ATA DA 148ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (03) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Logo após, convida o nobre Vereador Derneval Jardim, para assumir a terceira Secretaria. Prosseguindo, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Requerimento nº 0352/2024, Processo nº 04729/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, solicitando licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias contados a partir de 02 de setembro de 2024. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa, que estando presente na Sessão o senhor Davi Danilo Ferreira Dias, solicita que o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso o faça adentrar ao Plenário para que o mesmo se posicione diante da Mesa Diretiva para efetuar seu juramento. Em seguida o senhor Presidente, atendendo ao artigo 337, e as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, e em seguida, o senhor Davi Danilo Ferreira Dias, respondeu: “Assim o Prometo”. Em seguida o senhor Presidente, declara empossado o nobre Vereador Davi Danilo Ferreira Dias, solicitando para que o mesmo ocupe seu assento na Casa. Dando continuidade, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que prossiga com a leitura das matérias constantes do Expediente. Ofício nº 020/2024 – Ded PMFV, Protocolo nº 04732/2024, informando que o Autógrafo nº 3.025/2024, foi transformado na Lei nº 03.566, de 14 de agosto de 2024. Ofício nº 021/2024 – Ded PMFV, Protocolo nº 04733/2024, informando que o Autógrafo nº 3.026/2024, foi transformado na Lei nº 03.567, de 30 de agosto de 2024. Ofício nº 0196/2024 PMFV, Protocolo nº 04728/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0349/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Projeto de Decreto Legislativo nº 097/2024, Processo nº 04730/2024, de autoria o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Admilton Martins Melo. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Moção nº 0139/2024, Processo nº 04726/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, subscrito pelos demais Vereadores, que manifesta Aplausos ao senhor Rodrigo de Freiras Siqueira, servidor público municipal, lotado no cargo de Secretário de Assistência Social em exercício, pelo belíssimo trabalho prestado ao município ao longo dos anos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli. Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza. Ewerton Correa Cardoso. Claudio Ramos Moreira. Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Davi Danilo Ferreira Dias e Eliel de Souza (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Davi Danilo Ferreira Dias, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 092/2024, Processo nº 04618/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Praça Gabriel Passinho dos Reis Araújo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 093/2024, Processo nº 04703/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que altera o anexo do Decreto Legislativo nº 605, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Nova Ferraz.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 094/2024, Processo nº 04704/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que altera o anexo do Decreto Legislativo nº 604, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Vila Piauí.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2024, Processo nº 04705/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que altera o anexo do Decreto Legislativo nº 603, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Vista Verde.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 037/2024, Processo nº 04724/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 047/2024, Processo nº 04440/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 052, de 17 de março de 1991. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 047/2024. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024, Processo nº 04701/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2024, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (ausente), Davi Danilo Ferreira Dias (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Melo Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando dessa forma Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia (declinou) e Hodirlei Martins Pereira (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e vinte e sete minutos (10h27min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Claudio Roberto Squizato, bem como a presença do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, às nove horas e onze minutos (09h11min) O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0152/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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PRESIDENTE

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             VICE-PRESIDENTE                                                                    1º SECRETÁRIO

 

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                    2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO