ATA DA 148ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Jose Nelson Ferreira e Flavio Batista de Souza. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David,  Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo,  Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das indicações em bloco, bem assim a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação os requerimentos verbais da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovados. Mensagem nº 022/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 051/2020, que dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo voltados à Secretaria de Educação, e dá outras providências correlatas. Encaminhado às comissões para emitir parecer. Ofício n° 141/SMF/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Decreto nº 6.247/2020, sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário para enfrentamento do coronavírus (COVID-19). Emenda Aditiva nº 6466/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 048/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal. Encaminhado as Comissões competentes para emitirem pareceres. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requer que a presente Emenda Aditiva, retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Fez uso da palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Indicação nº 3236/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, solicitando em caráter de urgência a colocação de uma lombada na Rua Minas Gerais altura do nº 102, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 3237/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência substituição de lâmpadas na Rua Wesley de Abreu defronte os nºs 585/A e 585/B, no bairro do Cambiri. Indicação nº 3238/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência substituição de lâmpada no poste da Rua Maria Dias Maciel defronte ao nº 80, no bairro do Cambiri. Indicação nº 3239/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência a poda de árvore na Rua Gregório Slechticius nº 137, localizada no Jardim São José. Indicação nº 3240/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência a poda de árvore na Rua Albino Francisco Figueiredo nº 431, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 3241/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência a poda de árvore na Rua Albino Francisco Figueiredo nº 200, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 3242/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a colocação de duas lombadas na Rua Benedicta Leite Sebastião defronte aos nºs 47 e 99, no bairro do Tanquinho. Indicação nº 3243/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência a poda de árvore existente na Praça da Rua Aziz Jorge nº 404, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 3244/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência a troca de lâmpada na Rua Odorico Bueno de Riviera Filho nº 177, localizada no Jardim Rosana. Indicação nº 3245/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando a limpeza e retirada de entulho na Rua Odorico Bueno de Riviera Filho nº 177, localizada no Jardim Rosana. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza (declinou), Roseli Aparecida Messias Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Roberto Squizato, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. José Aparecido Nascimento, com a parte o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Renato Ramos de Souza, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Não havendo mais oradores inscritos e  tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira,  Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo,  Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação:  Projeto de Lei nº 0128/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação do Programa de Aprendizagem Profissional na Administração Pública Municipal Jovem Aprendiz de Ferraz de Vasconcelos, como especifica. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em segunda discussão. Em questão de ordem o nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, requer redação final ao Projeto. Terminada a discussão. Colocado em segunda votação.  Aprovado com Redação Final. Projeto Lei Complementar nº 048/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, para instituir a falta abonada, e dá outras providências correlatas. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Aditiva nº 6466/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato.  Em Seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Emenda Aditiva nº 6466/2020, ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 048/2020. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão colocado em única votação. Aprovada. Continuando o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 048/2020. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva, Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou). Flavio Batista de Souza (declinou). Claudio Roberto Squizato. José Aparecido Nascimento. Presidente. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e quarenta minutos (10h40min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á dia 03 de setembro do corrente, às 09h em razão do feriado de 07 de setembro. Registrando-se a presença dos Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e vinte e três minutos (09h23min), Claudio Ramos Moreira às nove horas e dezesseis minutos (09h16min), Hodirlei Martins Pereira às nove horas e doze minutos (09h12min) e Luiz Fabio Alves da Silva às nove horas e doze minutos (09h12min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0177/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-