ATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Álvaro Costa Veira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Logo após, convida o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, para ocupar a terceira Secretaria. Prosseguindo, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 04711/2024, informando Audiência Pública Presencial, dia 29 de agosto do corrente, às 09h, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2023. Projeto de Resolução nº 037/2024, Processo nº 04724/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2024, Processo nº 04718/2024, de autoria o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua José Aparecido Brustelo. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Requerimento nº 0350/2024, Processo nº 04719/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicitando daquela renomada empresa a realização da operação tapa-buraco em frente ao número 1.229 da Avenida Prefeito H. Hans Louis Baxmann, no bairro Cambiri, tendo em vista a conclusão de obras de manutenção no trecho pela citada empresa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0351/2024, Processo nº 04720/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicitando daquela renomada empresa a realização da operação tapa-buraco em frente ao número 3.890, da Avenida do Paiol, no bairro Cambiri, tendo em vista a conclusão de obras de manutenção no trecho pela citada empresa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01785/2024, Processo nº 04721/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, solicitando estudos técnicos para a regularização fundiária na Rua Manoel Garcia, entre os números 17 a 126, e a Rua Adão Manoel da Silva, Jardim Bandeirante. Indicação nº 01786/2024, Processo nº 04722/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, solicitando estudos técnicos para a regularização fundiária no bairro Jardim Primavera, especialmente na Rua Escrava Albertina da Silva. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Assume a Presidência, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Hodirlei Martins Pereira. Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Roberto Squizato (declinou), Agilio Nicolas Ribeiro David. Claudio Ramos Moreira (ausente). Álvaro Costa Vieira. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Alexandro Santos Alves Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira,  Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 085A/2024, Processo nº 04355/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Travessa Ana da Cruz. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2024, Processo nº 04448/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de bairro que especifica, Conjunto Residencial Itajuíbe, para “Bairro Jardim Zélia Nascimento. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fábio Farias de Oliveira, requerendo Vistas do Projeto pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única discussão o Pedido de Vistas, formulado pelo nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Retomando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Correia. Dando continuidade com a palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza, com aparte do Presidente. Retomando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado o Pedido de Vistas. Projeto de Decreto Legislativo nº 092/2024, Processo nº 04618/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Praça Gabriel Passinho dos Reis Araújo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo Vistas do Projeto pelo prazo de cinco (05) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Pedido de Vistas, formulado pelo nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 0180/2024, Processo nº 04583/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares que usam marcapasso nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira (declinou), Claudio Roberto Squizato (ausente), Agilio Nicolas Ribeiro David (ausente), Álvaro Costa Vieira (ausente). Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e dezenove minutos (11h19min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e quinze minutos (09h15mim), Claudio Ramos Moreira, às nove horas e seis minutos (09h06min), Derneval Jardim, às dez horas e três minutos (10h03min), Ewerton Correa Cardoso, às nove horas e doze minutos (09h12min), Fábio Farias de Oliveira, às nove horas e doze minutos (09h12min) e Mario de Mello Neto, às nove horas e quatorze minutos (09h14min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0151/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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                     VICE-PRESIDENTE                                                                    1º SECRETÁRIO

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                        2º SECRETÁRIO                                                                      3º SECRETÁRIO