ATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Flavio Batista de Souza e Claudio Ramos Moreira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento nº 0595/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando licença para tratamento de saúde pelo prazo de quatorze (14) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2020. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ofício s/nº, Partido Liberal-PL, informando os atuais suplentes filiados ao citado partido. Declaração protocolo nº 06464/2020, de autoria do senhor Derneval Jardim, informando que não poderá assumir vaga de Vereador na Casa nos próximos trinta (30) dias. Em seguida o senhor Presidente, informa que estando presente na Casa o suplente de Vereador senhor Luiz Tenorio de Melo, uma vez já empossado, solicita ao Vereador que tome lugar ao seu assento. Comunicado da Comissão Permanente de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social da Casa, informando Audiência Pública Virtual referente a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, dia 26 de agosto do corrente a partir das 10h. Ofício D.A Ded nº 065/2020 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0590/2020 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Requerimento nº 0598/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira,   solicitando do senhor Prefeito Municipal, que atenda ao inciso X, do artigo 7º  da Lei Orgânica do Município, é convoque o Secretário de Saúde do Município e convide o Presidente ou responsável pela Organização Social que foi contratada para fazer gestão  na UBS’s do Município, que compareçam a esta Edilidade para esclarecerem pontos relevantes do contrato de gestão celebrado entre a Organização Social e o Poder Executivo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Alexandre Barboza dos Santos, Flavio Batista de Souza, Claudio Ramos Moreira, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Hodirlei Martins Pereira, antes do pronunciamento solicita um (01) minuto de silêncio pelo falecimento de uma grande amiga moradora do bairro da Vila São Paulo e da senhora Norma, funcionária do Poder Executivo do Município. Presidente, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o Presidente, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o Presidente. Terminada a discussão, colocado em única votação. Aprovado. Em questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0596/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, que informe a Casa sobre quais os procedimentos que o Município tem disponibilizado no período da pandemia, para que os munícipes possam recorrer das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos municipais. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres pares. Aprovado. Requerimento nº 0597/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, que informe a Casa sobre a quantidade de munícipes que solicitaram recursos às multas de trânsito, porém devido a pandemia não foram atendidos, e se esses processos estão parados na Secretaria de Trânsito. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres pares. Aprovado. Requerimento nº 0599/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa,  José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, que informe a Casa sobre: I – qual a razão social da Organização Social que foi contratada pelo Executivo Municipal para fazer a gestão de UBS’s – Unidades Básicas de Saúde no nosso Município; II – qual a demanda municipal que essa Organização Social vai ficar responsável pela gestão;      III – qual o valor do contrato celebrado com a mencionada Organização Social e para qual período de execução; IV – qual procedimento realizado e quais os critérios técnicos foram utilizados para a contratação dos profissionais que vão prestar os serviços na gestão das UBS’s; V – encaminhar planilha da quantidade de funcionários da Organização Social e os seus respectivos salários; VI – encaminhar cópia do processo de licitação e do contrato celebrado com a Organização Social que vai fazer a gestão das UBS’s. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Veadores: Alexandre Barboza dos Santos, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Claudio Roberto Squizato. Renato Ramos de Souza, com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Indicação nº 3234/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, solicitando a reforma do prédio do Ciretran, existente na Rua David de Rogatis nº 49, localizado no Parque Dourado. Indicação nº 3235/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a pavimentação em toda extensão da Rua Igaporã, localizada no Núcleo Itaim. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato (declinou), Antonio Marcos Atanazio (declinou), Renato Ramos de Souza e Flavio Batista de Souza. Não havendo mais tempo hábil e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira,  Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo,  Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação:  Projeto de Lei nº 0111/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Relatório de Prestação de Contas e de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida. Em seguida o senhor Presidente, coloca em segunda discussão e Votação. Sem manifestação dos nobre Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 0128/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação do Programa de Aprendizagem Profissional na Administração Pública Municipal Jovem Aprendiz de Ferraz de Vasconcelos, como especifica. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 0128/2020. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão. Coloca em única votação.  Aprovada. Continuando o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 0128/2020. Sem manifestação nobres Pares. Aprovado. Projeto Lei Complementar nº 048/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, para instituir a falta abonada, e dá outras providências correlatas. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 048/2020. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que solicita vistas ao Substitutivo por cinco dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o pedido de vistas formulado pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores: Claudio Roberto Squizato (declinou), Antonio Marcos Atanazio (declinou), Renato Ramos de Souza (declinou), Flavio Batista de Souza (declinou), Presidente. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e dezoito minutos (11h18min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e vinte minutos (09h20min), Hodirlei Martins Pereira às nove horas e nove minutos (09h09min), José Aparecido Nascimento às nove horas e trinta minutos (09h30min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0176/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

______________________

Presidente

 

______________________________

VICE-PRESIDENTE

 

  _________________________________

1º SECRETÁRIO

 

 

 

 

_______________________________

2º Secretário

  _________________________________

3º Secretário

 

Fechar Menu