ATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Veira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, para ocupar a terceira Secretaria. Dando sequência, o senhor Presidente informa que devido a renúncia ao cargo de Vereador desta Casa, as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Planejamento Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo,  e  Comissão de Ética e  Decoro Parlamentar ficaram vagos, e atendendo ao Artigo 108, § 7º do Regimento Interno da Casa, suspende a Sessão por cinco minutos (05min), quando eram nove horas e doze minutos (09h12min), para a inscrição de candidatos à Membro das Comissões Permanentes Constituição, Justiça e Redação; Orçamento Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Planejamento Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, e Comissão de Ética e  Decoro Parlamentar. Reiniciados os trabalhos o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceder a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente informa que a votação será Única, e que os nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Roberto Squizato e Jobson Joviano do Carmo Filho, se candidataram para o cargo de Membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores e esses deverão declinarem seu voto: Agilio Nicolas Ribeiro David (Agilio Nicolas Ribeiro David), Alexandro Santos Alves Silva (Agilio Nicolas Ribeiro David), Álvaro Costa Vieira (Agilio Nicolas Ribeiro David), Ananias Coelho Neto (Agilio Nicolas Ribeiro David), Antônio Carlos Alves Correia (Claudio Roberto Squizato), Claudio Ramos Moreira (Claudio Roberto Squizato), Claudio Roberto Squizato (Claudio Roberto Squizato), Derneval Jardim (Jobson Joviano do Carmo Filho), Eliel de Souza (Claudio Roberto Squizato), Ewerton Correa Cardoso (Agilio Nicolas Ribeiro David), Fábio Farias de Oliveira (Jobson Joviano do Carmo Filho), Flavio de Albuquerque Castilho (Claudio Roberto Squizato), Jobson Joviano do Carmo Filho (Jobson Joviano do Carmo Filho), José Juca de Araújo Neto (Claudio Roberto Squizato), Mario de Mello Neto (Claudio Roberto Squizato) e Osni Angelo Pasquarelli (Agilio Nicolas Ribeiro David). Finalizado o processo de votação, o senhor Presidente informa que os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David recebeu seis (06) votos, Claudio Roberto Squizato, recebeu sete (07) votos e Jobson Joviano do Carmo Filho, recebeu três (03) votos, sendo assim fica eleito como Membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prosseguindo, informa que os nobres Vereadores Ewerton Correa Cardoso e Jobson Joviano do Carmo Filho se candidataram ao cargo de Membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e solicita ao senhor Secretário, que faça a chamada dos senhores Vereadores e esses deverão declinarem seu voto: Agilio Nicolas Ribeiro David (Ewerton Correa Cardoso), Alexandro Santos Alves Silva (Ewerton Correa Cardoso), Álvaro Costa Vieira (Ewerton Correa Cardoso), Ananias Coelho Neto (Ewerton Correa Cardoso), Antônio Carlos Alves Correia (Ewerton Correa Cardoso), Claudio Ramos Moreira (Ewerton Correa Cardoso), Claudio Roberto Squizato (Ewerton Correa Cardoso), Derneval Jardim (Ewerton Correa Cardoso), Eliel de Souza (Jobson Joviano do Carmo Filho), Ewerton Correa Cardoso (Ewerton Correa Cardoso), Fábio Farias de Oliveira (Jobson Joviano do Carmo Filho), Flavio de Albuquerque Castilho (Ewerton Correa Cardoso), Jobson Joviano do Carmo Filho (Jobson Joviano do Carmo Filho), José Juca de Araújo Neto (Ewerton Correa Cardoso), Mario de Mello Neto (Ewerton Correa Cardoso) e Osni Angelo Pasquarelli (Jobson Joviano do Carmo Filho). Finalizado o processo de votação, o senhor Presidente informa que os nobres Vereadores: Ewerton Correa Cardoso recebeu doze (12) votos e Jobson Joviano do Carmo Filho, recebeu quatro (04) votos, sendo assim fica eleito como Membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Prosseguindo o senhor Presidente, informa que os nobres Vereadores Ewerton Correa Cardoso e Jobson Joviano do Carmo Filho se candidataram ao cargo de Membro da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, e solicita ao senhor Secretário, que faça a chamada dos senhores Vereadores e esses deverão declinarem seu voto: Agilio Nicolas Ribeiro David (Ewerton Correa Cardoso), Alexandro Santos Alves Silva (Ewerton Correa Cardoso), Álvaro Costa Vieira (Ewerton Correa Cardoso), Ananias Coelho Neto (Ewerton Correa Cardoso), Antônio Carlos Alves Correia (Ewerton Correa Cardoso), Claudio Ramos Moreira (Jobson Joviano do Carmo Filho), Claudio Roberto Squizato (Jobson Joviano do Carmo Filho), Derneval Jardim (Jobson Joviano do Carmo Filho), Eliel de Souza (Jobson Joviano do Carmo Filho), Ewerton Correa Cardoso (Ewerton Correa Cardoso), Fábio Farias de Oliveira (Jobson Joviano do Carmo Filho), Flavio de Albuquerque Castilho (Ewerton Correa Cardoso), Jobson Joviano do Carmo Filho (Jobson Joviano do Carmo Filho), José Juca de Araújo Neto (Ewerton Correa Cardoso), Mario de Mello Neto (Ewerton Correa Cardoso) e Osni Angelo Pasquarelli (Ewerton Correa Cardoso). Finalizado o processo de votação, o senhor Presidente informa que os nobres Vereadores: Ewerton Correa Cardoso recebeu dez (10) votos e Jobson Joviano do Carmo Filho, recebeu seis (06) votos, sendo assim fica eleito como Membro da Comissão Permanente Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Dando sequência, o senhor Presidente informa que somente o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, se candidatou ao cargo de Membro da Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, e solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores e que esses declinem seu voto: Agilio Nicolas Ribeiro David (José Juca de Araújo Neto), Alexandro Santos Alves Silva (José Juca de Araújo Neto), Álvaro Costa Vieira (José Juca de Araújo Neto), Ananias Coelho Neto (José Juca de Araújo Neto), Antônio Carlos Alves Correia (José Juca de Araújo Neto), Claudio Ramos Moreira (José Juca de Araújo Neto), Claudio Roberto Squizato (José Juca de Araújo Neto), Derneval Jardim (José Juca de Araújo Neto), Eliel de Souza (José Juca de Araújo Neto), Ewerton Correa Cardoso (José Juca de Araújo Neto), Fábio Farias de Oliveira (José Juca de Araújo Neto), Flavio de Albuquerque Castilho (José Juca de Araújo Neto), Jobson Joviano do Carmo Filho (José Juca de Araújo Neto), José Juca de Araújo Neto (José Juca de Araújo Neto), Mario de Mello Neto (José Juca de Araújo Neto) e Osni Angelo Pasquarelli (José Juca de Araújo Neto). Finalizado o processo de votação, o senhor Presidente informa que ficou eleito como Membro da Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que recebeu votação unânime. Continuando, o senhor Presidente informa que os nobres Vereadores Eliel de Souza e Jobson Joviano do Carmo Filho, se candidataram ao cargo de Membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Jobson Joviano do Cargo Filho, retira sua candidatura ao cargo de Membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida o senhor Presidente, informa que devido a desistência do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho ao cargo de Membro da referida Comissão, apenas o nobre Vereador Eliel de Souza mantém sua candidatura ao cargo de Membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e em seguida solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores e que esses declinem seu voto: Agilio Nicolas Ribeiro David (se absteve), Alexandro Santos Alves Silva (se absteve), Álvaro Costa Vieira (Eliel de Souza), Ananias Coelho Neto (Eliel de Souza), Antônio Carlos Alves Correia (Eliel de Souza), Claudio Ramos Moreira (Eliel de Souza), Claudio Roberto Squizato (Eliel de Souza), Derneval Jardim (Eliel de Souza), Eliel de Souza (Eliel de Souza), Ewerton Correa Cardoso (Eliel de Souza), Fábio Farias de Oliveira (Eliel de Souza), Flavio de Albuquerque Castilho (Eliel de Souza), Jobson Joviano do Carmo Filho (Eliel de Souza), José Juca de Araújo Neto (Eliel de Souza), Mario de Mello Neto (Eliel de Souza) e Osni Angelo Pasquarelli (Eliel de Souza). Finalizado o processo de votação, o senhor Presidente informa que por quatorze (14) votos e duas (02) abstenções, ficou eleito como Membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminado o processo de eleição ao cargo de Membro das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Planejamento Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo,  e  Comissão de Ética e  Decoro Parlamentar, o  senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para proceder a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Costa Vieira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente, solicita um minuto (01min) de silêncio, pelo falecimento do senhor Senor Abravanel (Silvio Santos) empresário e apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão-SBT, ocorrido no último dia 17 de agosto do corrente, e o falecimento do senhor Cleber Silva, ocorrido no último final de semana. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício OL 079/2024 – Sabesp, Protocolo 04707/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0318/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/5024, Processo nº 04701/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Resolução nº 036/5024, Processo nº 04702/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 093/2024, Processo nº 04703/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que altera o anexo do Decreto Legislativo nº 605, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Nova Ferraz. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 094/2024, Processo nº 04704/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que altera o anexo do Decreto Legislativo nº 604, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Vila Piauí. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2024, Processo nº 04705/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que altera o anexo do Decreto Legislativo nº 603, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Vista Verde. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Indicação nº 01782/2024, Processo nº 04700/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a manutenção da iluminação da quadra dos Andradas, situada no bairro Romanópolis.  Indicação nº 01783/2024, Processo nº 04709/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a construção de um muro de arrimo, na altura do nº 480, da Avenida Osmundo Torquato de Paula, Vila São Paulo. Indicação nº 01784/2024, Processo nº 04710/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a implantação de uma lombada na Rua Ovídio do Carmo nº 121, no Jardim Alexandre. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Eliel de Souza, Claudio Roberto Squizato e Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira,  Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Projeto de Resolução nº 035/2024, Processo nº 04673/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga a Resolução nº 562, de 25 de agosto de 2015. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0180/2024, Processo nº 04583/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares que usam marcapasso nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Eliel de Souza, Claudio Roberto Squizato e Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e cinquenta e seis minutos (10h56min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, às nove horas e onze minutos (09h11mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0151/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                                   1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                                        3º SECRETÁRIO