ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos treze (13) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando sequência, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ato da Mesa nº 0148/2024, de autoria do senhor Presidente, que dispõe sobre extinção de mandato de cargo de Vereador que especifica “Vereador Flavio Batista de Souza”, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Estando presente na Sessão o suplente do Vereador, senhor Ewerton Correa Cardoso, o senhor Presidente o solicita que adentre ao Plenário e ocupe seu acento, visto que o mesmo já prestou juramento anteriormente na Casa. Mensagem nº 026/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0189/2024, Processo nº 04690/2024, que aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Mensagem nº 028/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 053/2024, Processo nº 04688/2024, que altera o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Contador Municipal constante da Lei Complementar nº 342, de 1º de outubro de 2019. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Moção nº 0135/2024, Processo nº 04614/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelos demais Vereadores, manifestando Aplausos para com a BUSF-Brasil/CPLP, com sede na Rua Couto de Magalhães, 252, Planalto – São Bernardo do Campo-SP, na pessoa do senhor Douglas Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços acima mencionados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Finalizada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 0138/2024, Processo nº 04691/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, manifestando Aplausos para o Pastor Josimar Santos, pelos relevantes serviços acima mencionados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Requerimento nº 0349/2024, Processo nº 04695/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita se digne em informar a esta casa, quais foram os valores pagos integralmente à Organização Santa Casa de São Bernardo, do ano de 2022 até o presente momento. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01776/2024, Processo nº 04681/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, na Viela existente na Rua Raul Guerra, s/nº, localizada no Jardim São João. Indicação nº 01777/2024, Processo nº 04682/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, na Viela existente na Edir do Couto Rosa, defronte ao nº 212, localizada no Jardim Papai. Indicação nº 01778/2024, Processo nº 04683/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, na Viela Angelo Aparecido Santos, existente na Rua Recife, defronte ao nº 163, localizada no Jd. San Giovani. Indicação nº 01779/2024, Processo nº 04684/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando a colocação de uma lombada na Avenida Brasil, em frente ao nº 28 e frontal nº 523, localizada na Vila Romanópolis.  Indicação nº 01780/2024, Processo nº 04693/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando, em conformidade com a Lei já sancionada e em vigor na cidade, que prevê prioridade no atendimento a pessoas portadores de Fibromialgia, para que sejam expedidas as respectivas carteirinhas aos portadores da doença, que dependerão da apresentação de laudo médico comprovando a necessidade e o direito. Indicação nº 01781/2024, Processo nº 04694/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a implantação de uma lombada na Rua R.M.M.D.C, localizada na Vila Leite. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ainda inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retomando a palavra, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Derneval Jardim. Retomando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Assume a Presidência, o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Eliel de Souza. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, suspende a sessão por dez (10) minutos para o intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, quando eram dez horas e trinta e sete minutos (10h37min). Retornando à Sessão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira,  Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente, informa que na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de agosto do corrente, ocorrerá a eleição para o cargo de “Membro”, das Comissões Permanentes da Edilidade: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação; Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Lei nº 0178/2024, Processo nº 04557/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que revoga em todos os termos a Lei nº 2.479, de 09 de outubro de 2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0188/2024, Processo nº 04678/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e quarenta e dois minutos (10h42min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, às nove horas e dez minutos (09h10mim), Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e três minutos (09h03min) e Eliel de Souza, às nove horas e dez minutos (09h10mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0150/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                                         1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                                             3º SECRETÁRIO