ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presente os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, solicita um (01) minuto de silêncio, pelo falecimento da senhora Luzinete dos Santos Andrade, ocorrido no último final de semana. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Requerimento s/nº, Processo nº 04613/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, solicitando licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir de 02 de julho de 2024.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. E estando na vereança o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, e uma vez que já foi empossado anteriormente, informo que o nobre Vereador, que tem seu período prorrogado por mais trinta dias, e que será contado a partir de 02 de julho de 2024. Prosseguindo, solicita ao Secretário que dê continuidade a leitura dos trabalhos constantes do Expediente. Ofício nº 0154/2024 PMFV, Protocolo nº 04621/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0345/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício nº GabCmtG-4375/100/2432BPMM-036/33/24 – Protocolo nº 4607/2024, Polícia Militar do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0322/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 826/2024 – OLMQ, Protocolo nº 04619/2024 – Sabesp S/A., encaminhando resposta ao Requerimento nº 0310/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Projeto de Lei nº 0181/2024, Processo nº 04606/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no Município de Ferraz de Vasconcelos, a notificação compulsória dos casos de Esporotricose ao Departamento de Vigilância em Saúde do Município. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo para que o Projeto de Lei, Processo nº 04606/2024 retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, informa que no momento oportuno colocará o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato em apreciação. Projeto de Lei nº 0182/2024, Processo nº 04610/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre criação do congresso evangélico, no município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 090/2024, Processo nº 04616/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Praça João Monteiro da Silva”. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 091/2024, Processo nº 04617/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Unidade Básica de Saúde-UBS José Schiavinati (Zé do Periquito)”. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo que os Projetos de Decretos Legislativos, Processos nºs 04616/2024 e 04617/2024, retornem à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Projeto de Decreto Legislativo nº 092/2024, Processo nº 04618/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Praça Gabriel Passinho Dos Reis Araujo”. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que o Projeto de Lei nº 0181/2024, Processo nº 04606/2024, retorne à Ordem do dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01762/2024, Processo nº 04608/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando o recapeamento de toda extensão da Rua Projetada III – Vila Solar. Indicação nº 01763/2024, Processo nº 04609/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a colocação de lombada, na Rua Vereador Sebastião, 135, Vila Jurema. Indicação nº 01764/2024, Processo nº 04611/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Wesley de Abreu Ferreira, defronte ao nº 422, Jardim Cambiri. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no do Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre, o nobre Vereador: Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os nobres Vereadores inscritos automaticamente para a próxima sessão. Em seguida o  senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira,  Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 090/2024, Processo nº 04616/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Praça João Monteiro da Silva”. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 091/2024, Processo nº 04617/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Unidade Básica de Saúde-UBS José Schiavinati (Zé do Periquito)”. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 0174/2024, Processo nº 04396/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Com Emenda Aditiva, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado com Redação Final. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0181/2024, Processo nº 04606/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no Município de Ferraz de Vasconcelos, a notificação compulsória dos casos de Esporotricose ao Departamento de Vigilância em Saúde do Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, convoca sessão extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação, do Projeto de Lei nº 0181/2024. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Agilio Nicolas Ribeiro David, Hodirlei Martins Pereira (declinou), Claudio Roberto Squizato, Álvaro Costa Vieira (declinou) e Fábio Farias de Oliveira (ausente). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e quarenta e dois minutos (10h42min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e dez minutos (09h10min), Álvaro Costa Vieira, às nove horas e vinte e dois minutos (09h22mim) e Jobson Joviano do Carmo Filho, às nove horas e treze minutos (09h13min), O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0148/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO