ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Flavio Batista de Souza e Claudio Roberto Squizato. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das indicações em bloco, bem assim no momento oportuno a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente coloca, em única discussão e votação os requerimentos verbais da nobre Vereadora. Aprovado.  Ofício CGCRRM nº 412-2020- TCESP – TC nº 8903 e 10952.989.16 – Sentença ref. contratação da Arcan Construtora Eireli, Contrato nº 010/2016 Edital de Licitação de Tomada de Preço nº 03/2015, reforma da EMEF da Silveira de Martini. Requerimento n° 0588/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Se solicitou o aumento da frota para a atual concessionária de transporte? 2) Se pretende assim como outros Municípios decretar que os ônibus circulem apenas com a quantidade de passageiros referentes a quantidade de assentos disponíveis, e 3) Se a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana tem feito fiscalizações rotineiras para verificar a lotação e dos horários das linhas municipais? Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres pares. Aprovado. Requerimento n° 0589/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo do senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos atendimentos foram realizados desde a inauguração do Hospital de Campanha. 2) Quantas pessoas foram testadas para o COVID-19 nas dependências do Hospital de Campanha? 3) Qual a quantidade de pacientes que utilizaram a enfermaria do Hospital de Campanha? 4) Quantos pacientes utilizaram as dependências de UTI no Hospital de Campanha? 5) Houve algum óbito no Hospital de Campanha desde sua inauguração? 6) Se sim, quantos pacientes vieram a óbito? e, 7) Quantas pessoas foram curadas no Hospital de Campanha? Aberto o período de única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza, Alexandre Barboza dos Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, com a parte o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, sugerindo adendo ao requerimento solicitando da Secretaria de Saúde do Município, parecer sobre a  manutenção do Hospital de Campanha e se o mesmo tem condições ou não em diminuir seu atendimento, com a parte o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Hodirlei Martins Pereira, com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Presidente, com a parte o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Continuando com a palavra o Presidente, com a parte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o Presidente, com a parte o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Continuando com a palavra o Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente, as mesmas ficam para a próxima sessão e não havendo mais tempo hábil para uso da tribuna os mesmos ficam inscritos para a próxima sessão e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 0125/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto nº 6.148, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0125/2020. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão. Colocado em Segunda Votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0124/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita vistas ao mencionado Projeto por cinco (05) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão o pedido de vistas formulado pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza, ao Projeto de Lei nº 0124/2020. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Hodirlei Martins Pereira. Terminada a discussão colocado em única votação. Aprovado o pedido de vistas por 05 (cinco) dias ao Projeto de Lei nº 0124/2020. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores: Claudio Roberto Squizato, (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Antonio Marcos Atanazio (declinou). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e quarenta e sete (10h47min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e quatorze minutos (09h14min), Ivanilton de Araujo Santos às nove horas e sete minutos (09h07min) e Eliel de Souza às nove horas e trinta e quatro minutos (09h34min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 168/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.