ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presente os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando sequência solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 04531/2024, informando Audiência Pública Presencial e Virtual, dia 19 de junho do corrente, às 09h, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2023. Mensagem nº 016/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0177/2024, Processo nº 04556/2024, que introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2.839, de 24 de março de 2008, que cria o Fundo de Habilitação de Interesse Social e dá outras providências correlatas. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 017/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0178/2024, Processo nº 04557/2024, que revoga em todos os termos a Lei nº 2.479, de 9 de outubro de 2002. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 018/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 049/2024, Processo nº 04558/2024, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da referência dos cargos que especifica e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo para que o Projeto de Lei Complementar, Processo nº 04558/2024, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ofício nº 015/2024 PMFV, Protocolo nº 04541/2024, informando que o Autógrafo nº 3.017/2024, foi transformado na Lei nº 03.559, de 04 de junho de 2024. Ofício nº 0235/2024 PMFV, Secretaria Municipal da Fazenda, Protocolo nº 04548/2024, informando o não atendimento da Emenda Impositiva n° 2.479/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Projeto de Resolução nº 034/2024, Processo nº 04542/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga o § 4º do art. 14 da Resolução nº 615, de 14 de maio de 2024. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0341/2024, Processo nº 04545/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que seja encaminhado ofício à Empresa BANDEIRANTES ENERGIA, para fazer a correta colocação do poste de energia localizado na Rua Santa Edwirges, nº 90, Bairro Vila Cristina, haja vista que o poste está inclinado com perigo de queda em cima de residências, e em dias de chuva os moradores ficam muito preocupados, o que causa sérios transtornos, conforme foto anexa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo para que o Projeto de Resolução, Processo nº 04542/2024, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0342/2024, Processo nº 04546/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que seja encaminhado ofício à Empresa BANDEIRANTES ENERGIA, para fazer a ligação correta da energia na residência do munícipe, localizada na Rua Professor Garrete, nº 31, Bairro Vila Cristina, haja vista que o fio está passando no portão do vizinho para chegar ao ponto de ligação e o cabeamento está fora do padrão com metragem superior ao tamanho da ligação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0343/2024, Processo nº 04547/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que seja encaminhado ofício à Empresa SABESP, para que a mesma efetue reparo nos PV localizado na Rua Santa Edwirges, nº 90, Bairro Vila Cristina, haja vista que algumas famílias estão sendo prejudicadas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.   Requerimento nº 0344/2024, Processo nº 04562/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Quais os equipamentos e mobiliários serão adquiridos com o restante da emenda (próximo de R$ 20.000,00)? 2º – Quais são os números de processos referentes ao restante dos tipos que ainda não foram adquiridos? 3º – Onde se encontram estes processos? 4º – Qual o prazo para finalização destas aquisições? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0345/2024, Processo nº 04563/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Em que estágio se encontra o cumprimento da cidade emenda? 2º – Se o recurso já está disponível, por que tanta demora? 3 – Há um prazo estabelecido para conclusão desta emenda? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Álvaro Costa Vieira. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Derneval Jardim. Retomando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Agilio Nicolas Ribeiro David. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil, ficam as matérias restantes do Expediente, bem como os oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, para a próxima sessão ordinária. Em ato contínuo, o  senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira,  Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Mensagem de Veto Total n° 015/2024, Protocolo nº 04512/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, ao Autógrafo nº 3.015/2024, do Projeto de Lei nº 0172/2024, Processo nº 04332/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2024, Processo nº 04445/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense, ao senhor Nelson Aureliano de Macedo (Nelsinho do Som). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Agilio Nicolas Ribeiro David. Assume a Presidência, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Mario de Mello Neto. Hodirlei Martins Pereira. Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” ao Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2024, dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (sim), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (ausente), Ananias Coelho Neto (sim),  Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (ausente) Ficando dessa forma Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) ausentes. Em seguida o senhor Presidente, suspende a sessão por dez minutos (10min), quando eram dez horas e trinta e oito minutos (10h38min). Retornando à sessão, reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que continue a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Projeto de Resolução nº 034/2024, Processo nº 04542/2024, que revoga o § 4º do art. 14 da Resolução nº 615, de 14 de maio de 2024. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 049/2024, Processo nº 04558/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da referência dos cargos que especifica e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Ewerton Costa Corrêa. Presidente. Claudio Roberto Squizato, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Agilio Nicolas Ribeiro David. Finalizada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, convoca sessão extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação, do Projeto de Lei Complementar nº 049/2024. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e trinta e cinco minutos (12h35min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores Álvaro Costa Vieira, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24mim) e Eliel de Souza, às nove horas e quinze minutos (09h15min), O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0145/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

 

__________________________________

 

PRESIDENTE

 

 

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO