ATA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de junho de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Claudio Ramos Moreira e Clovis Ottoni Sousa. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado, Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa informando que está agendada para o dia 24 de junho do corrente, às 09h30min, a Audiência Pública Virtual por videoconferência (em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) para avaliar e discutir o Projeto de Lei n° 0124/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2021). Ofício n° 048/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado resposta ao Requerimento n° 569/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza e demais Edis. Ofício n° 046/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2.813/2020, foi transformado na Lei n° 3.398, de 03 de junho de 2020. Ofício n° 047/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado resposta ao Requerimento n° 579/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ofício n° 096/SMF/2020, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, informando abertura de crédito adicional extraordinário para o enfretamento do Coronavírus (COVID-19). Substitutivo ao Projeto de Lei n° 0125/2020, de Autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Encaminhado às comissões para emitir pareceres. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a Ordem do Dia e a leitura das indicações em bloco. Aberto período de única discussão e votação dos Requerimentos verbais da nobre Vereadora. Aprovados. Requerimento n° 0584/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza de Souza, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza, Pedro Paulo de Almeida e Claudio Ramos Moreira requerendo do senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Cópia das licitações 2) Cópia de todos os contratos entre prefeitura e empresa 3) Cópia do Contrato Social da empresa 4) Pagamentos realizados até a presente data. Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0585/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza de Souza, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza, Pedro Paulo de Almeida e Claudio Ramos Moreira requerendo do senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Cópia das licitações 2) Cópia de todos os contratos entre prefeitura e empresa 3) Cópia do Contrato Social da empresa 4) Pagamentos realizados até a presente data 5) Cronograma dos bairros e ruas dos serviços que serão executados e dos serviços que já foram executados. Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Renato Ramos de Souza solicitando adendo ao requerimento pedindo a seguinte informação: qual é a Secretaria responsável pelo acompanhamento e quem é o responsável que atesta o cronograma após a execução do serviço de tapa-buraco; Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador Ananias Coelho Neto; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Eliel de Souza; Presidente; Vereador Eliel de Souza solicitando adendo ao requerimento pedindo a seguinte informação: qual é o critério para escolha de ruas para serem executados os serviços e relação de serviços executados. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado, com adendo dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e Eliel de Souza. Requerimento n° 0586/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Marcos Antonio Castello requerendo do senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) O Poder Executivo já realizou a contratação de empresa especializada para dar suporte técnico às alterações propostas pelos vereadores ao Plano Diretor e para elaboração da Lei de Uso e Ocupação, conforme mencionado pelo Secretário de Obras em audiência? 2) Caso o Executivo ainda não tenha realizado o processo de contratação previsto acima, existem estudos ou processo administrativo em trâmite na Prefeitura com o referido objetivo? Se sim, favor informar em que etapa se encontram os estudos ou processo administrativo. 3) Após suprida a pendência da contratação de empresa especializada, mencionada pelo Secretário em audiência, qual a data prevista pelo Executivo em que haverá disponibilidade do Secretário e dos técnicos da Prefeitura para que apresentem a matéria em audiência pública para os vereadores e população? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato; Vereador Eliel de Souza, com aparte Vereador Ananias Coelho Neto; Vereador Eliel de Souza; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte os Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Hodirlei Martins Pereira. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com aparte Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte Vereador Claudio Ramos Moreira; Presidente. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Indicação n° 3167/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Maria da Graça Lima, n° 65, Vila dos Americanos. Indicação n° 3168/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Mirian, n° 40, Vila dos Americanos. Indicação n° 3169/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Paulo Celso Costa, n° 90, Vila Mariana. Indicação n° 3170/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita substituição de lâmpadas dos postes ao longo da Rua Iljima, n° 1259, Vila Santo Antonio. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para Explicação Pessoal fizeram o uso da tribuna os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em ato contínuo fez uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Hodirlei Martins Pereira. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei n° 0127/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante o período da pandemia da COVID-19. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Renato Ramos de Souza (declinou), Antonio Marcos Atanazio (declinou), Hodirlei Martins Pereira (fez uso da tribuna), Alexandre Barboza dos Santos (ausente), Ivanilton de Araujo Santos (declinou), Eliel de Souza (fez uso da tribuna), Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna) e Claudio Roberto Saquizato (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e vinte e cinco minutos (11h25min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva às nove horas e seis minutos (09h06min), Pedro Paulo de Almeida às nove horas de sete minutos (09h07min), Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e dez minutos (09h10min), Eliel de Souza às nove horas e doze minutos (09h12min), Claudio Roberto Squizato às nove horas e dezoito minutos (09h18min) e Flavio Batista de Souza às nove horas e vinte e sete minutos (09h27min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 166/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-