ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às dez horas e quarenta e seis minutos (10h46min), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Continuando, solicita ao senhor Secretário a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019. Com Emenda Substitutiva de autoria dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Derneval Jardim. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 028/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei n° º 043/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 0029/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Praça Vereador José Caetano de Lima Neto. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 0030/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, subscrito pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Praça Carlos das Virgens”. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às dez horas e cinquenta e cinco minutos (10h55min). Registrando a ausência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 012/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

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PRESIDENTE

 

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             VICE-PRESIDENTE                                                       1° SECRETÁRIO

 

 

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             2° SECRETÁRIO                                                           3° SECRETÁRIO