ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (08) dias do mês de junho de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Ivanilton de Araujo Santos, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a Ordem do Dia e a leitura das indicações em bloco. Aberto período de única discussão e votação dos Requerimentos verbais da nobre Vereadora. Aprovados. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 043/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2.810/2020, foi transformado na Lei Complementar n° 351, de 27 de maio de 2020. Ofício n° 92-I/2020, de autoria da APAE de Ferraz de Vasconcelos, referente às atividades da APAE durante a pandemia de COVID-19. Requerimento n° 0582/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) A prefeitura já tem o cronograma de distribuição dos kits de alimentação escolar do mês de junho? 2) Já foram adquiridos os EPI para os servidores que farão a entrega para as famílias? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0583/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Por qual motivo a prefeitura retomou as atividades da Zona Azul? 2) A prefeitura preparou algum plano de retomada do comércio para justificar a retomada da Zona Azul? 3) Solicita ainda que se não houver plano de retomada ou flexibilização do comércio que a Zona Azul seja suspensa novamente até o final das restrições comerciais. Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Vereador Eliel de Souza, com aparte Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Eliel de Souza; Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado, com um (01) voto contrário do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Indicação n° 3160/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita substituição de lâmpada do poste localizado na Rua João Leite Siqueira, n° 136, Jardim TV. Indicação n° 3161/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita implantação de duas (02) lombadas na Rua Ezequiel da Silva Branco, próximo ao n° 20, Parque São Francisco. Indicação n° 3162/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Mercedes Rodrigues, n° 165 ao 202, Jardim TV. Indicação n° 3163/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Goiás, n° 29 ao 73, Jardim TV. Indicação n° 3164/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita substituição de lâmpada do poste localizado na Rua da Saudade, n° 308, Jardim Leila. Indicação n° 3165/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita limpeza do córrego localizado na Rua Benedito Leite, próximo ao n° 293, Vila Correa. Indicação n° 3166/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita que seja entregue as unidades escolares os uniformes e kits de alimentação escolar do mês de junho. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para Explicação Pessoal fizeram o uso da tribuna os nobres Vereadores Pedro Paulo de Almeida (declinou), Claudio Ramos Moreira (declinou), Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Com aparte Vereador Pedro Paulo de Almeida, Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva solicita um (01) minuto de silêncio em nome da família Greco. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Em ato contínuo fez uso da tribuna os nobres Vereadores Rose3li Aparecida Messias Ferreira, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza com aparte Vereador Alexandre Barboza dos Santos, Flavio Batista de Souza. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Mensagem Veto Total n° 011/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.809/2020, Projeto de Lei nº 0123/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Ferraz de Vasconcelos. Aberto o período de discussão e votação fez uso da tribuna o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; Vereador Eliel de Souza. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requer votação nominal ao Veto Total n° 011/2020.  Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Claudio Ramos Moreira. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David – não, Alexandre Barbosa dos Santos – não, Ananias Coelho Neto – não, Claudio Ramos Moreira – não, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – não, Flavio Batista de Souza – não, Hodirlei Martins Pereira – não, Ivanilton de Araujo Santos – não, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – ausente, Marcos Antonio Castello – ausente, Pedro Paulo de Almeida – ausente, Renato Ramos de Souza – não, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não. Rejeitado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei n° 0127/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante o período da pandemia da COVID-1. Aberto o período de discussão e votação fez uso da tribuna o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Claudio Roberto Squizato; Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte Vereador Renato Ramos de Souza; Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; Vereador Eliel de Souza; Vereador Ivanilton de Araujo Santos, com aparte Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Ivanilton de Araujo Santos; Presidente, com aparte Vereador Renato Ramos de Souza; Presidente. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente), Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Eliel de Souza (fez uso da tribuna) e Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e vinte e dois minutos (12h22min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Luiz Fabio Alves da Silva às nove horas e oito minutos (09h08min), Antonio Marcos Atanazio às nove horas de doze minutos (09h12min), Eliel de Souza às nove horas e vinte e um minutos (09h21min) e Flavio Batista de Souza às nove horas e trinta e um minutos (09h31min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 165/2020.-.-.-.-.-.-.-