ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presente os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 04472/2024, informando Audiência Pública Presencial e Virtual, dia 27 de maio do corrente, às 09h, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de nosso Município, referente ao 1° quadrimestre de 2024. Comunicado CMFV – Protocolo nº 04473/2024, informando Audiência Pública Presencial e Virtual, dia 29 de maio do corrente, às 09h, para verificar a aplicação dos recursos destinados à Saúde, referente ao 1° quadrimestre de 2024. Mensagem nº 013/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 048/2024, Processo nº 04460/2024, que institui, no Município de Ferraz de Vasconcelos, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem de Veto Total nº 014/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, ao Autógrafo nº 3.013/2024, referente ao Projeto de Lei nº 0170/2024, Processo nº 04315/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a inserção de informações que especifica na publicação da legislação municipal.  Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 014/2024 Ded PMFV, Protocolo nº 04462/2024, informando que o Autógrafo nº 3.012/2024, foi transformado na Lei nº 03.557, de 14 de maio de 2024. Ofício nº 0107/2024 PMFV, Protocolo nº 04471/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0320/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Projeto de Lei nº 0176/2024, Processo nº 04470/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga o inciso I do art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.  Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0330/2024, Processo nº 04474/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que seja encaminhado ofício para a 3ª Cia do 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Delegado Titular da DEPOL da Vila Margarida em Ferraz de Vasconcelos, solicitando as seguintes informações: 1 – Por qual razão não são realizadas rondas ostensivas na região da Vila Maria Rosa e Vila das Nações? Principalmente de frente à Escola Ignes Correa Allen? 2 – Os furtos e roubos de veículos, ocorridos na porta da Escolas Estadual Ignes Correa Allen, na Vila das Nações, já foram esclarecidos? Algum bandido já foi preso? Se sim, quantos? (pergunta a ser formulada à Delegacia de Polícia da Vila Margarida); 3 – Os furtos e roubos de pedestres, ocorridos na Rua Santos Dumont e adjacências na Vila Maria Rosa e Vilas das Nações, já foram esclarecidos? Se sim, em que fase encontra-se os respectivos inquéritos policiais? (pergunta a ser formulada à Delegacia de Polícia da Vila Margarida); 4 – Com qual frequência é realizado “blitz”, “Comando”, nos locais indicados para abordagem de veículos suspeitos como principalmente de transeuntes suspeitos? 5 – Visto o excesso de ocorrências nos locais indicados, quais medidas que a Polícia Militar do Estado de São Paulo já tomou ou esteja em planejamento para se tomar? Visando que suspeitos podem serem vistos diuturnamente transitando pelos locais indicados? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores:  Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Álvaro Costa Vieira. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. José Juca de Araújo Neto. Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01709/2024, Processo nº 04463/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a remoção da faixa de pedestre na Av. Governador Jânio Quadros, defronte ao número 262, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 01710/2024, Processo nº 04464/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando recapeamento e drenagem na Rua Jose Apolonio da Silva, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01711/2024, Processo nº 04465/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando recapeamento e drenagem na Rua Joaquim Martins da Silva, localizada no Jardim Elizabete. Indicação nº 01712/2024, Processo nº 04475/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando estudo técnico para colocação de sinalização de transporte escolar na EMEB Professora Primorosa Jorge do Nascimento, localizada na Rua Tapiras, 100 – Vila Santo Antonio. Indicação nº 01713/2024, Processo nº 04476/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando estudo técnico para colocação de sinalização de transporte escolar na EMEB Myriam Penteado R. Alckmin, localizada na Rua Rafael Anunciato, 255, Jardim Castelo Branco Indicação nº 01714/2024, Processo nº 04477/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando estudo técnico para colocação de sinalização de transporte escolar na EMEB Pedro Paulo Paulino, localizada na Rua David Rogatis, Parque São Francisco. Indicação nº 01715/2024, Processo nº 04479/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando estudo técnico para implantação de placas de sinalização, visando a possibilidade de tornar a via mão única, situada à Rua Cirila Barbosa de Oliveira, Vila Alayde. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David (ausente). Claudio Roberto Squizato (ausente). Claudio Ramos Moreira. Presidente. Antônio Carlos Alves Correia. Álvaro Costa Vieira. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0171/2024, Processo nº 04326/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a autorização para a visitação de animas domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fizeram uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e o Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Ewerton Costa Vieira e Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e treze minutos (11h13min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e dez minutos (09h10min), Claudio Ramos Moreira, às nove horas e três minutos (09h03mim), Derneval Jardim, às nove horas e dez minutos (09h10min) e Ewerton Correa Cardoso, às nove horas e trinta e seis minutos (09h36min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0142/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO