ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Ao primeiro (01) dia do mês de junho de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Claudio Ramos Moreira e Claudio Roberto Squizato. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a Ordem do Dia e a leitura das indicações em bloco. Aberto período de única discussão e votação dos Requerimentos verbais da nobre Vereadora. Aprovados. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem Veto Total n° 011/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autografo n° 2809/2020 do Projeto de Lei n° 0123/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as Comissões para emitir pareceres. Ofício n° 040/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2.812/2020, foi transformado na Lei n° 3.397, de 21 de maio de 2020. Ofício n° 041/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2.811/2020, foi transformado na Lei Complementar n° 350, de 21 de maio de 2020. Ofício n° 042/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado resposta ao Requerimento n° 575/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e demais Edis. Ofício n° 044/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado resposta ao Requerimento n° 578/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ofício n° 045/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado resposta ao Requerimento n° 574/202 , de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio e demais Edis. Ofício n° 066/2020 – Gabinete do Prefeito, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referente à indicação n° 3112/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 067/2020 – Gabinete do Prefeito, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referente à indicação n° 3127/2020 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Projeto de Lei n° 0127/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante o período da pandemia da COVID-19. Encaminhado as Comissões para emitir pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n° 0037/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública, a atual Rua Princesa Isabel passa a denominar-se Rua Adjair Eufrasio. Encaminhado as Comissões para emitir pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n° 0038/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública, a atual Rua Ayrton Senna passa a denominar-se Rua Edson Lamerinha. Encaminhado as Comissões para emitir pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n° 0039/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública, a atual Rua Valdique Soriano passa a denominar-se Rua Cilene Maria da Conceição. Encaminhado as Comissões para emitir pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n° 0040/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública, a atual Rua Trajano passa a denominar-se Rua Severino Jose da Costa. Encaminhado as Comissões para emitir pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n° 0041/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que dispõe sobre a denominação de via pública, a atual Travessa Candido Portinari passa a denominar-se Rua Creuza Lemos de Oliveira. Encaminhado as Comissões para emitir pareceres. Requerimento n° 0580/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo do senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Quais providencias administrativas e da esfera Criminal, foram tomadas em relação a empresa contratada pela Prefeitura Municipal, de nome fantasia “POÁ VIAS”, que realizou tal devastação a flora e prejuízos a fauna do Parque? Uma vez que diversos animais silvestres residem no local? 2) Encaminhar a esta Casa de Leis, cópias do Auto de Infração Aplicado, Relatório Ambiental, Boletim de Ocorrência Policial, e cópia integral do Processo Administrativo aberto para apuração das responsabilidades por parte da empresa e agentes públicos envolvidos e responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pela Empresa supra citada. Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Claudio Roberto Squizato; Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0581/2020, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado ofício a EDP Bandeirantes S/A, solicitando da mesma que seja providenciado o reparo do cabo da rede elétrica que se encontra danificado, localizado na Rua Manoel Sebastião, 10 – Cambiri, em frente a Escola Municipal José Sebastião. Aberto o período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação n° 3154/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a manutenção de via sem pavimentação em toda a extensão da Travessa Dom Pedro, Vila São Paulo. Indicação n° 3155/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita notificar o proprietário para limpeza do imóvel localizado na Rua Vereador Hildebrando da Silveira, esquina com Rua João Fares, Jardim São João. Indicação n° 3156/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita operação tapa-buraco na Rua Wilson Pereira de Toledo, Jardim São João. Indicação n° 3157/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, que solicita conserto referente pavimentação da Rua Raimundo Magrini, defronte aos números 214 a 785, Jardim Helena. Indicação n° 3158/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, que solicita conserto referente pavimentação da Rua Julia Maria Sebastião, defronte ao n° 226, Jardim Pérola. Indicação n° 3159/2020, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, que solicita limpeza do terreno da Municipalidade localizado na Rua Pássaro Preto, entre os números 41 e 99, Recanto dos Pássaros. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para Explicação Pessoal fizeram o uso da tribuna os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza, Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei n° 0121/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as instalações sanitárias das instituições de educação infantil. Aberto o período de discussão e votação. Aprovado, com três (03) votos contrários dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva e Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Flavio Batista de Souza (dausente), Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), Renato Ramos de Souza (ausente), Eliel de Souza (declinou) e Hodirlei Martins Pereira (declinou). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e doze minutos (11h12min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Alexandre Barboza dos Santos e Hodirlei Martins Pereira às 09h10min (nove horas e dez minutos) e Eliel de Souza às nove horas de quarenta e seis minutos (09h46min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 164/2020.-.-.-.-.-.-.-