ATA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presente os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 012/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 047/2024, Processo nº 04440/2024, que introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 052, de 17 de março de 1.995. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 013/2024 PMFV, Protocolo nº 04441/2024, informando que o Autógrafo nº 3.011/2024, foi transformado na Lei nº 03.556/2024, de 03 de maio de 2024. Ofício nº 084/2024 – Secretaria Municipal de Educação PMFV, Protocolo nº 04439/2024, encaminhando convite para o II Festival Esportivo Inclusivo, a ser realizado no dia 21/08/2024, das 08h30 às 12h e das 13h30 às 17h na EMEB Professora Primorosa Jorge do Nascimento, na rua Tapiras, 100 – Vila Santo Antônio. Ofício nº 098/2024 PMFV, Protocolo nº 04436/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0315/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 0104/2024 PMFV, Protocolo nº 04449/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0316/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Projeto de Lei nº 0175/2024, Processo nº 04444/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que declara de utilidade pública a entidade que especifica, Instituto Beneficente Âncora da Alma. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2024, Processo nº 04445/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense, ao senhor Nelson Aureliano de Macedo (Nelsinho do Som). Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2024, Processo nº 04446/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Maria Ferreira Quintans da Silva. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2024, Processo nº 04447/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Maria das Dores de Abreu. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2024, Processo nº 04448/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de bairro que especifica, Bairro Jardim Zélia Nascimento. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer.  Requerimento nº 0322/2024, Processo nº 04442/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que encaminhe ofício ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e ao Comando Geral da Polícia Militar, solicitando as seguintes informações: 1 – Por qual razão, somente em Ferraz de Vasconcelos, a corporação não pode realizar resgates de animais bravios quando solicitados, e principalmente animais em risco de morte tal qual exemplos citados acima? 2 – Por qual razão em todas as Cidades do Estado este serviço de salvamento e realizado e somente aqui em Ferraz de Vasconcelos não podemos contar com tal apoio? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva.  Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado.  Requerimento nº 0323/2024, Processo nº 04450/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa as seguintes informações: 1 – quais as empresas que tiveram suas execuções avocadas pelo Município, constantes do decreto emanado; 2 – quantos funcionários contratados somam todas essas empresas; 3 – o orçamento já empenhado supre a demanda ou há necessidade de suplementação ou remanejamento?; 4 – os funcionários contratados terão os seus direitos garantidos? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, com aparte do senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, enfatizando que duas respostas já foram enviadas em relação ao teor de seu Requerimento, restando apenas saber se foi feito ou não o empenho, e a quantidade de funcionários contratados. Em questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, sugerindo Adendo ao Requerimento, para que seja informado a situação da verba trabalhista e previdenciária, e qual o prazo a Prefeitura precisa para fazer outro processo licitatório. Presidente. Álvaro Costa Vieira. Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Retomando a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Dando continuidade com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0324/2024, Processo nº 04451/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda deste Vereador no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para aquisição de fraldas para pessoas com deficiência ou idosos em situação de hipossuficiência econômica, para a Secretaria de Saúde, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0325/2024, Processo nº 04452/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste Vereador no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para aquisição de 01 Simulador de Escada, para o centro de fisioterapia do Jardim Castelo, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando brevidade na leitura dos próximos Requerimentos, pois todos requerem informações referentes ao andamento de suas Emendas Impositivas. Em seguida o senhor Presidente acata o pedido do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Requerimento nº 0326/2024, Processo nº 04453/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste Vereador no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para aquisição de 02 Esteiras Kids (Infantil) para o centro de fisioterapia do Jardim Castelo, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0327/2024, Processo nº 04454/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste Vereador no valor de R$ 58.235,29 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), para aquisição de Cadeiras de Rodas e Cadeiras de Banho para a Secretaria de Saúde, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0328/2024, Processo nº 04455/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste Vereador no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para aquisição de 25 lâmpadas LED Tubular, para a UBS Mario Squizato, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Presidente. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Requerimento nº 0329/2024, Processo nº 04456/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste Vereador no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para aquisição de 16 lâmpadas de LED tubular, 6 câmeras de monitoramento, 4 ar condicionado, 4 foco clínico hospitalar luz led refletor ambulatorial, 4 armários de escritório com 2 portas e chave, 2 roupeiros de aço com 8 portas grandes, 10 estantes de aço, 6 prateleiras, 1 armário de cozinha de aço, 4 escadas clínicas, 4 arquivos de aço, 1 computador, proteção de acrílico para balcão de atendimento, para a UBS São Lázaro, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra o nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Osni Angelo Pasquarelli. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado.   Indicação nº 01707/2024, Processo nº 04457/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua José Gomes da Silva, no Jardim Juliana. Indicação nº 01708/2024, Processo nº 04458/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a poda da árvore existente na praça pública situada na Rua Maria da Graça Lima, 516, na Vila dos Americanos. Solicita ainda a limpeza e conservação da mencionada praça pública. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto (videoconferência), Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2024, Processo nº 04196/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica, Viela Sonia Maria de Sousa Freitas. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Prosseguindo, coloca em Única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2024. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 033/2024, Processo nº 04391/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0171/2024, Processo nº 04326/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a autorização para a visitação de animas domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Eliel de Souza (ausente). Ewerton Costa Vieira. Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou). Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e vinte e oito minutos (11h28min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto (videoconferência) às nove horas e vinte e dois minutos (09h22min) e Eliel de Souza, às nove horas e vinte e cinco minutos (09h25mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0141/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO