ATA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Clovis Ottoni Sousa e Flavio Batista de Souza. Precisamente às oito horas (08h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requererendo que a Moção n° 0062/2020, venha a Ordem do Dia da presente sessão. Aberto o período de única discussão e votação do requerimento do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem n° 010/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n° 0126/2020, que dispõe sobre autorização de antecipação de feriado municipal, que especifica. Encaminhado as Comissões para emitir pareceres. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requer que a Mensagem n° 010/2020 retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Aberto o período de única discussão e votação do requerimento do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira solicita a leitura das indicações em bloco. Aberto o período de única discussão e votação do requerimento da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ofício n° 037/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 572/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e demais Edis. Em seguida o senhor Presidente coloca em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Ofício n° 038/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 571/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e demais Edis. Ofício n° 039/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 570/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e demais Edis. Ofício n° 090/SMF/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). Comunicado, Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade informando Audiência Pública Virtual para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1° Quadrimestre de 2020, a realizar-se no dia 28 de maio do corrente às 09 horas, por meio de acesso ao link que estará disponível no site oficial da Câmara Municipal. A Secretaria a disposição dos interessados. Comunicado, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo informando Audiência Pública Virtual para verificar Aplicação dos Recursos destinados à Saúde, referente ao 1° Quadrimestre de 2020, a realizar-se no dia 28 de maio do corrente às 10h30min, por meio de acesso ao link que estará disponível no site oficial da Câmara Municipal. A Secretaria a disposição dos interessados. Requerimento n° 0579/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as seguintes informações: 1) Há algum estudo, projeto ou ação em andamento para a execução do referido muro de arrimo na rua acima citada? 2) Se houver, por qual motivo, não foi executado para garantir a segurança dos moradores locais? 3) Qual o prazo previsto para a execução da obra do muro de arrimo, entendendo a justa reivindicação dos moradores? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Indicação n° 3148/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita a retirada de entulhos de limpeza existentes na Rua Airton Senna da Silva, Atura do n° 107 esquina com a Rua Alvaro do Alto, Vila Cristina. Indicação n° 3149/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada do poste localizado na Rua da Saudade, n° 308, Jardim Leila. Indicação n° 3150/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Goiás, defronte ao n° 39, Jardim TV. Indicação n° 3151/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada do poste localizado na Rua João Leite Siqueira, n° 136, Jardim TV. Indicação n° 3152/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Mercedes Rodrigues, entre os números 165 ao 202, Jardim TV. Indicação n° 3153/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a manutenção de via em toda a extensão da Rua Jorge Amado, Jardim Yone. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Em seguida o senhor Presidente convoca os nobres Vereadores para Sessão Extraordinária após o término da sessão extraordinária já convocada hoje anteriormente, onde estará em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei n° 0126/2020, se o mesmo for aprovado em primeira. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e não havendo oradores inscritos solicita da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requer a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de única discussão e votação do Requerimento verbal do nobre Vereador. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza requer que o Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2020 seja retirado da pauta. Aberto o período de única discussão e votação do requerimento verbal do Vereador. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Moção n° 0062/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, manifestando repúdio contra o presidente da Caixa Econômica Federal, senhor Pedro Duarte Guimarães, que tem exposto os seus trabalhadores e o público em geral ao risco de contaminação da COVID-19. Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira; Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei n° 0126/2020, que dispõe sobre autorização de antecipação de feriado municipal, que especifica. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscrito para Explicação Pessoal, o Vereador Eliel de Souza (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às oito horas e cinquenta minutos (08h50min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio às 08h13min (oito horas e treze minutos), Claudio Roberto Squizato às 08h22min (oito horas e vinte e dois minutos) e Ananias Coelho Neto às 08h26min (oito horas e vinte e seis minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 163/2020.-.-