ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (07) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade, agradece a presença da ex-Vereadora Ana Acilda Alves da Silva e de suas filhas, solicitando ao nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, para que as mesmas adentrem ao Plenário, bem assim agradece a presença da ex-Vereadora Rose Crossi, solicitando em seguida ao nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que a adentre a mesma ao Plenário. Continuando convida o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, para assumir a terceira Secretaria. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Requerimento, Processo nº 04397/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, solicitando licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir de 30 de abril de 2024.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Estando presente na sessão o suplente de Vereador, senhor Ewerton Correa Cardoso, convido o mesmo para que adentre ao Plenário e tome seu assento, dispensado do juramento, por já ter sido empossado nesta legislatura. Mensagem nº 011/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 0174/2024, Processo nº 04396/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 012/2024 PMFV, Protocolo nº 04416/2024, informando que o Autógrafo nº 3.014/2024, foi transformado na Lei Complementar nº 0393/2024, de 24 de abril de 2024. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença da senhora Viviane Vieira dos Santos. Requerimento nº 0320/2024, Processo nº 04420/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que encaminhe a esta casa informações sobre o andamento das emendas do Governo do Estado nos valores de R$ 950.000,00 e R$ 380.000,00, destinadas para Defesa Civil promover obras de contenção de erosão na ponte existente na Rua José Mozer, Vila Leite, na altura do número 165 e para construção de muro de arrimo para contenção de erosão na Travessa Caetano Rubio, no Jardim Tinoco, na altura do número 105. Qual a previsão das referidas obras públicas? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Fábio Farias de Oliveira. Claudio Roberto Squizato, Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira. Agilio Nicolas Ribeiro David. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ainda com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do senhor Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado.  Requerimento nº 0321/2024, Processo nº 04431/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, no sentido de encaminhar ofício à Empresa SABESP, para que a mesma informe se existe esgoto do lado ímpar das Ruas: Joaquim Martins da Silva e Colômbia, no Bairro: Jardim Melilo, haja vista que algumas famílias estão sendo prejudicadas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01680/2024, Processo nº 04401/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, estudos e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Antônio Vitorino da Costa, próximo ao número 171, Jardim Yone. Indicação nº 01681/2024, Processo nº 04402/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, visando notificar em caráter de urgência o proprietário do terreno localizado na Estrada João Gaspar Delgado, ao lado do nº 80, Vila Solar. Indicação nº 01682/2024, Processo nº 04403/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, visando notificar em caráter de urgência o proprietário do terreno localizado na Rua Carlos Seno, defronte ao nº 60, Vila São Paulo. Indicação nº 01683/2024, Processo nº 04404/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza do terreno localizado na Rua Francisco Saturnino de Andrade, próximo ao número 215, Jardim Julio de Carvalho. Indicação nº 01684/2024, Processo nº 04405/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, visando notificar em caráter de urgência o proprietário do terreno localizado na Rua Faxinal dos Guedes, próximo ao nº 212, Jardim TV. Indicação nº 01685/2024, Processo nº 04406/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a poda na árvore existente na Rua Maria de Lurdes Gentil Laerte, defronte ao nº 38, Jardim Europa. Indicação nº 01686/2024, Processo nº 04407/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, na Rua Barão do Rio Branco, por toda sua extensão, localizada no Jardim Ferrazense.  Indicação nº 01687/2024, Processo nº 04408/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, na Rua Dr. Rodrigues Alves, por toda sua extensão, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 01688/2024, Processo nº 04409/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a implantação de lombada na Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte ao nº 403, localizada no Jardim São João. Indicação nº 01689/2024, Processo nº 04410/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a implantação de lombada na Rua Joaquim Martins da Silva, defronte aos nºs 40 e 125, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 01690/2024, Processo nº 04411/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a implantação de lombada na Rua Peru, defronte ao nº 20, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 01691/2024, Processo nº 04412/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a implantação de lombada na Rua Venezuela, defronte ao nº 48, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 01692/2024, Processo nº 04413/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a implantação de lombada na Rua Pedro Fornasaro, defronte aos nºs 97 e 245, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 01693/2024, Processo nº 04415/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a manutenção, pintura e conserto no espaço do velório localizado no Cemitério Parque do Cambiri, Avenida Dom Pedro II, nº 3146, Jardim Santiago. Indicação nº 01694/2024, Processo nº 04423/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a limpeza do terreno localizado na Avenida Luiz Antonio de Paiva, defronte ao nº 450, Vila Jamil. Indicação nº 01695/2024, Processo nº 04422/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a limpeza do córrego, localizado na Rua das Pedrinhas. Indicação nº 01696/2024, Processo nº 04421/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a troca de lâmpadas em toda extensão da Rua José Andere, localizada na Vila Bianchi. Indicação nº 01697/2024, Processo nº 04424/2024, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, solicitando a limpeza e desassoreamento do Rio Guaió, que faz divisa com a Rua Amélia Pereira Hernandes, próximo a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) José Sebastião, no Jardim Cambiri. Indicação nº 01698/2024, Processo nº 04430/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando a operação tapa-buraco, na Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid, defronte ao nº 4234, na Vila São Sebastião. Indicação nº 01699/2024, Processo nº 04429/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua João Caetano das Neves, defronte aos nºs 203 e 235, Vila São Paulo.  Indicação nº 01700/2024, Processo nº 04428/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, defronte ao n° 717, Sítio do Paiolzinho. Indicação nº 01701/2024, Processo nº 04427/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Mariana Junqueira, defronte aos nºs  125 e 210, Sítio do Paiolzinho.  Indicação nº 01702/2024, Processo nº 04426/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na extensão da Rua Presidente João Goulart, defronte aos nºs 15 e 29, Vila São Paulo. Indicação nº 01703/2024, Processo nº 04425/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando a retirada de uma tomada que se encontra no poste da praça, localizada na Rua Mariana Junqueira, defronte ao nº 403, Vila São Paulo. Indicação nº 01704/2024, Processo nº 04434/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando em caráter de urgência, a troca da lâmpada dos postes localizados na Viela existente entre a Rua Antonio Vitorino da Costa x Rua Maria Carmelita de Andrade, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 01705/2024, Processo nº 04433/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando em caráter de urgência, a troca da lâmpada dos postes localizados na Viela existente entre a Rua Antonio Vitorino da Costa x Rua José Conrado do Nascimento, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 01706/2024, Processo nº 04432/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando providências urgentes, visando que seja implantado uma lombada eletrônica educativa, na Avenida Rosa Teixeira Bueno, defronte ao nº 211, localizada no Parque São Francisco. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Álvaro Costa Vieira. Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Presidente. Claudio Ramos Moreira. Fábio Farias de Oliveira (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2024, Processo nº 04243/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Centro de Triagem de Materiais Recicláveis Ricardo de Oliveira Silva (Ricardo Silva). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Álvaro Costa Vieira. Antônio Carlos Alves Correia. Agilio Nicolas Ribeiro David. Presidente. Ewerton Costa Veira. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Presidente. Claudio Ramos Moreira. Osni Angelo Pasquarelli. Alexandro Santos Alves Silva. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo votação nominal. Encerrada a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2024, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em ato contínuo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” ao Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2024, dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (sim), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim),  Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Jobson Joviano do Carmo Filho (ausente), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando dessa forma Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2024, com 14 (quatorze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Prosseguindo o senhor Presidente, suspende a sessão por dez minutos (10min), quando eram onze horas e trinta e seis minutos (11h36min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário, que dê continuidade a leitura da matéria constante da Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0172/2024, Processo nº 04332/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato (declinou). Ewerton Costa Vieira (declinou). Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou). José Juca de Araújo Neto (declinou). Hodirlei Martins Pereira (declinou). Eliel de Souza (declinou).  Antônio Carlos Alves Correia (ausente). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e dezesseis minutos (12h16min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Fábio Farias de Oliveira, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min) e Jobson Joviano do Carmo Filho, às nove horas e oito minutos (09h08mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0140/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

__________________________________

 

PRESIDENTE

 

 

 

 

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO