ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, para assumir a terceira Secretaria, e em seguida solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Projeto de Lei nº 0176/2024, Processo nº 04360/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que autoriza a criação do Complexo de Referência e Atendimento Especializado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2024, Processo nº 04355/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, ‘Travessa Ana da Cruz’. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Indicação nº 01669/2024, Processo nº 04353/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre na rua da Saudade, em frente ao nº 636, localizada no bairro Bela Vista. Indicação nº 01670/2024, Processo nº 04354/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza da calçada, localizada na rua Raimundo Magrini nº 46, até na proximidade da escola EMEB Halim Abissamra, Jardim Helena. Indicação nº 01671/2024, Processo nº 04359/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa buraco na Rua José Militão Soares defronte aos nºs 55, 254, 316, 339, 347, 392 e 398. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e não havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0168/2024, Processo nº 04291/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Bombeiro Mirim e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0169/2024, Processo nº 04295/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que altera o artigo 31 da Lei Municipal nº 3.185, de 03 de outubro de 2013, que institui em Ferraz de Vasconcelos, a política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Projeto de Lei nº 0170/2024, Processo nº 04315/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a inserção de informações que especifica na publicação da legislação municipal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 046/2024, Processo nº 04323/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo e alterações do quantitativo de vagas e jornada dos cargos em provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde que especifica, constante da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e não havendo inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza, bem como a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e três minutos (09h03min) e Derneval Jardim, às nove horas e três minutos (09h03mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0137/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO