ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (09) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, para assumir a 3ª Secretaria, em seguida solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV, Protocolo nº 04324/2024, informando realização de Audiência Pública presencial ou virtual, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, referente ao ano de 2023, à realiza-se dia 17 de abril do corrente, a partir das 09h. Comunicado CMFV, Protocolo nº 04325/2024, informando realização de Audiência Pública presencial ou virtual, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, referente ao ano de 2023, à realiza-se dia 24 de abril do corrente, a partir das 09h. Mensagem nº 010/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 046/2024, Processo nº 04323/2024, que dispõe sobre a criação de cargo e alterações do quantitativo de vagas e jornada dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretara de Saúde que especifica, constante da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício nº 07/2024 PMFV, Protocolo nº 04310/2024, informando que o Autógrafo nº 3.004/2024, foi transformado na Lei Complementar nº 390, de 27 de março de 2024; Autógrafo nº 3.007/2024, foi transformado na Lei Complementar nº 391, de 27 de março de 2024 e Autógrafo nº 3.008/2024, foi transformado na Lei nº 392, de 27 de março de 2024. Ofício nº 08/2024 PMFV, Protocolo nº 04316/2024, informando que o Autógrafo nº 3.002/2024, foi transformado na Lei nº 3.550, de 02 de abril de 2024. Ofício nº 075/2024 PMFV – Encaminhando resposta à Indicação nº 01622/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Ofício nº 081/2024 PMFV, Protocolo nº 04313/2024, solicitando a restituição da Mensagem nº 031/2023, que encaminhou à Edilidade o Projeto de Lei nº 0138/2023, Processo nº 03557/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir ovos de Páscoa para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino. Ofício nº 082/2024 PMFV, Protocolo nº 04314/2024, solicitando a restituição da Mensagem nº 045/2023, que encaminhou à Edilidade o Projeto de Lei nº 0145/2023, Processo nº 03710/2023, que autoriza a concessão de kits natalinos aos servidores públicos e estagiários da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Ofício nº 0202/2024 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV, Protocolo nº 04309/2024, encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 02609/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Projeto de Lei nº 0170/2024, Processo nº 04315/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a inserção de informações que especifica na publicação da legislação municipal. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0171/2024, Processo nº 04326/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a autorização para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0172/2024, Processo nº 04332/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Moção nº 0128/2024, Processo nº 04319/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que manifesta Aplausos para como senhor Daniel Castro Pereira, pelo belíssimo trabalho prestado no Município ao longo de treze anos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Com aparte o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Vereador Hodirlei Martins Pereira. Vereador Alexandro Santos Alves da Silva. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Requerimento nº 0312/2024, Processo nº 04327/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando para que seja encaminhado Ofício a 3ª Cia da Polícia Militar do 32º Batalhão BPM/M, solicitando rondas ostensivas entorno da escola Lândia dos Santos Batista e ETEC, localizadas no Jardim São João. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0313/2024, Processo nº 04328/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando para que seja encaminhado Ofício a Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, solicitando daquela renomada empresa para que seja realizado vistoria e providências, na Avenida do Paiol altura do nº 1.420, localizada na Vila Cristina. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para fazerem uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto. Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Álvaro Costa Vieira, declinou. Não havendo mais oradores inscritos. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por dez minutos (10min.) quando eram às dez horas e quarenta e três minutos (10h43min.). Retornando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2024, Processo nº 04106/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de Viela pública que especifica, Viela Manoel Eloi da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2024, Processo nº 04044/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de Viela pública que especifica, Viela Aparecida Amaro da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0166/2024, Processo nº 04273/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Corrida de Rua e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0167/2024, Processo nº 04276/2024, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a ‘Semana Municipal do Circo’, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0168/2024, Processo nº 04291/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Bombeiro Mirim e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e seis minutos (11h06min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira às nove horas e trinta e um minutos (09h31min.); Claudio Roberto Squizato às nove horas e dezesseis minutos (09h16min.) e Flavio Batista de Souza às nove horas e quarenta e seis minutos (09h46min.). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0136/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO