ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Eliel de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n° 0557/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 20 de abril do corrente. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Declaração, do senhor Gabriel Alves de Oliveira, Suplente PSB, declarando impossibilidade de assumir vaga de Vereador na Casa. Declaração, da senhora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira, Suplente PSB, declarando impossibilidade de assumir vaga de Vereadora na Casa. Estando presente o Suplente do Vereador, Edson Elias Khouri, uma vez que já foi empossado, solicito ao Vereador que tome o seu assento. Ofício n° 019/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2806/2020, foi transformado na Lei n° 3.395, de 13 de abril de 2020. Ofício n° 020/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2807/2020, foi transformado na Lei n° 3.396, de 15 de abril de 2020. Ofício n° 0063/SMF/20020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Balanço Geral – Prestação de Contas Anual do exercício de 2019. Requerimento n° 0558/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) Há um cronograma onde apresente, com que frequência de dias, horários e em quais bairros o carro de alerta “ficar em casa” passa? 2) Se não há um cronograma, qual a possibilidade de ter um cronograma diário e regular de sete dias da semana, passando em todos os bairros alertando as famílias a importância e a necessidade de se ficar em casa aqueles que podem? 3) Se há um suporte de fiscalização dos setores competentes nos espaços públicos de lazer como: praças, quadras poliesportiva e campos de futebol? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0559/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa relatório contendo as seguintes informações: 1) Em que fase encontra-se as obras de revitalização dos campos de futebol da cidade? 2) Quais serviços estão sendo realizados? 3) Qual empresa está executando estes serviços? Aberto o período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0560/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as seguintes informações: 1) Qual era o montante da dívida ativa e dos restos a pagar da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos em janeiro de 2017 e na atualidade? 2) Foram realizados parcelamentos junto aos credores? Quais são os principais credores e a quantidade de parcelas de cada acordo? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0561/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as seguintes informações: 1) Quantas áreas de ocupações (habitacionais) existem na cidade? E quais locais? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0562/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as seguintes informações: 1) Qual é o valor da dívida com precatórios da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, incluindo inclusive os de pequena monta? 2) Qual a relação de credores e os valores devidos? Aberto o período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo a leitura em bloco das Indicações. Aberto período de única discussão e votação do Requerimento verbal da nobre Vereadora. Aprovado. Requerimento n° 0563/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as seguintes informações: 1) Quem são os 50 maiores devedores de taxas e impostos da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e os valores devidos individualizados? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Eliel de Souza, com aparte Vereadores Claudio Ramos Moreira e Roseli Aparecida Messias Ferreira; Vereador Eliel de Souza, com aparte Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Eliel de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Indicação n° 3094/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita limpeza e capinação do terreno na Rua Carlos de Carvalho, altura do n° 150, Jardim São João. Indicação n° 3095/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita limpeza e capinação em torno da Quadra Poliesportiva localizada na Rua Djalma Lírios do Nascimento, Vila Arbame. Indicação n° 3096/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita poda de árvore na Praça localizada na Rua Honorina Aires de Carvalho, defronte ao n° 50, Jardim São João. Indicação n° 3097/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita limpeza, capinação e retirada de galhos e destroços de uma arvore que caiu na Praça localizada na Rua Celso Santana, defronte ao n° 201, Jardim São João. Indicação n° 3098/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita limpeza e capinação na extensão da Rua Celso Santana, Jardim São João. Indicação n° 3099/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita colocação da uma lombada na Rua Pedro Leite, altura do n° 215, Tanquinho. Indicação n° 3100/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita limpeza geral na Avenida dos Autonomistas, esquina com a Rua Itaquaquecetuba, Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para Explicação Pessoal fizeram o uso da tribuna os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Vereador Antonio Marcos Atanazio; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza (declinou); Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador Eliel de Souza; Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Renato Ramos de Souza; Presidente, com aparte os Vereadores Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza; Presidente; Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Edson Elias Khouri. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira requerendo a transcrição da Ata na íntegra. Continuando com a palavra o Vereador Edson Elias Khouri. Em Questão de Ordem a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a ordem do dia. Aberto período de discussão única e votação do Requerimento verbal da nobre Vereadora. Aprovado. Continuando com a palavra o Vereador Ivanilton de Araujo Santos, com aparte o Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Ivanilton de Araujo Santos; Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, solicito da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Edson Elias Khouri. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 0042/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Edson Elias Khouri, requerendo vistas pelo prazo de 15 dias. Aberto o período de única discussão e votação do pedido de vistas, fez uso da tribuna o Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Eliel de Souza. Em Questão de Ordem Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando que se atentem a discussão da matéria. Continuando com a palavra o Vereador Eliel de Souza; Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência Vereador Antonio Marcos Atanazio. Encerrado o período de única discussão e votação do pedido de vistas do nobre Vereador. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Flavio Batista de Souza (declinou), Claudio Ramos Moreira (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou),  Edson Elias Khouri (fez uso da tribuna) e Ivanilton de Araujo Santos (declinou). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e quarenta e cinco minutos (11h45min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira e Pedro Paulo de Almeida às 09h08min (nove horas e oito minutos), Flavio Batista de Souza às 09h12min (nove horas e doze minutos) e Alexandre Barboza dos Santos e Antonio Marcos Atanazio às 09h20min (nove horas e vinte minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 158/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-