ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de março de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. O senhor Presidente solicita 1 minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Francisco Pereira de Brito (Doutor Tico), Secretário de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida do Município, bem assim do senhor Mauricio Gomes Martins. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n° 0549/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias. Aberto período de discussão e votação. Aprovado. Declaração, do senhor Derneval Jardim, 1° Suplente PR (atual PL), declarando impossibilidade de assumir vaga de Vereador na Casa. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio requerendo a leitura em bloco das indicações e a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a ordem do dia. Aberto período de discussão e votação dos Requerimentos verbais do nobre Vereador. Aprovados. Mensagem n° 007/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 046/2020, que dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo, e dá outras providências correlatas. Encaminhada as Comissões para emitir pareceres. Projeto de Decreto Legislativo n° 0036/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, EMEB David Ferreira Loureiro. Encaminhada às Comissões para emitir pareceres. Requerimento n° 0550/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) A Prefeitura de Ferraz tem plano de ação emergencial para aquisição de álcool em gel, sabonete líquido, papel toalha e máscaras para as secretarias que tem contato direto com a população e para população que recebe atendimento? 2) A Secretaria de Saúde tem algum protocolo de atendimento diante do crescimento de casos no Estado de São Paulo e a região do Alto Tietê? 3) A Secretaria de Educação tem algum plano estratégico e até mesmo a possibilidade de suspender as aulas na rede municipal? 4) Como ficam os atendimentos das programações sociais próprios e conveniados da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social? Aberto o período de discussão e votação, fizeram o uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Flavio Batista de Souza e Claudio Ramos Moreira, sugerindo adendo de como será a participação da Secretaria da Assistência Social nesse processo de crise? Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0551/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado a esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) Quais medidas o Poder Executivo tem executado para exercer o controle da população de cães em situações de rua? 2) Quais medidas o Poder Executivo tem executado, especialmente relacionadas aos cães em situação de rua, visando a prevenção e controle de disseminação de Zoonoses no Município? 3) Por que o Poder Executivo não tem cumprido a Lei Municipal n° 2.673, de 19 de dezembro de 2005, especialmente as obrigações que são determinadas do art. 33 ao art. 38? Aberto o período de discussão e votação, fizeram o uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Luiz Fabio Alves da Silva e Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Indicação n° 3058/2020, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que solicita a operação cata-treco em toda a extensão da Rua Sergio de Senco Filho, Parque São Francisco. Indicação n° 3059/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita academia ao ar livre na Avenida dos Autonomistas, altura do número 1.181, Vila Cristina. Indicação n° 3060/2020, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, que solicita limpeza do córrego atrás do Corpo de Bombeiros, da Cidade, na Rua Engenheiro Jorge Allen, Vila Romanópolis. Indicação n° 3061/2020, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, que solicita implantação de lombada na Rua Tiradentes, defronte ao n° 228, Vila Andeyara. Indicação n° 3062/2020, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que solicita limpeza e capinação das calçadas existentes em toda a extensão da Rua Américo Trufelli, Parque São Francisco. Indicação n° 3063/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita estudo emergencial visando à prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU. Indicação n° 3064/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita pintura de faixas de travessia de pedestres na Rua Celso Santana, defronte ao n° 201, Jardim São João. Indicação n° 3065/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita operação tapa-buraco e recapeamento na Rua João Felix Mucheironi, Jardim São José. Indicação n° 3066/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita operação tapa-buraco e recapeamento na Valmir Alves dos Santos, Jardim São José. Indicação n° 3067/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita limpeza das calçadas, limpeza dos terrenos públicos e notificar os terrenos privados para execução de limpeza, localizados no Jardim São José. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicita a leitura na íntegra das indicações de n° 3059/2020 e 3063/2020. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para o uso da tribuna os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza (declinou) e Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna). Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, solicito da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Luiz Tenorio de Melo. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Presidente, requer adiamento por tempo indeterminado da Moção n° 061/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta aplausos para com o Projeto Kickboxing Kids, na pessoa do senhor Zoroastro Oliveira Silva, pelos relevantes serviços prestados no Município desde 2018 com o citado projeto. berto o período de discussão e votação do requerimento verbal do Presidente. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias as serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Substitutivo ao Projeto de Lei n° 117/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Detran-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel, locado para este fim, e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação. Aprovado, com 3 (três) votos contrários, dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Claudio Roberto Squizato e Claudio Ramos Moreira. Projeto de Lei nº 120/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 040/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de única discussão e votação da Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto o período de primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 040/2019, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo vistas pelo prazo de 15 dias. Aberto o período de única discussão e votação do pedido de vistas. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 042/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo vistas pelo prazo de 15 dias. Aberto o período de única discussão e votação do pedido de vistas. Com a palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira; Presidente. Encerrada a discussão, colocado em única votação o pedido de vistas. Aprovado. Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Renato Ramos de Souza (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou) e Antonio Marcos Atanazio (declinou). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e vinte e dois minutos (19h22min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores José Aparecido Nascimento a partir das 18h03min (dezoito horas e três minutos), Pedro Paulo de Almeida a partir das 18h07min (dezoito horas e sete minutos), Claudio Ramos Moreira a partir das 18h08min (dezoito horas e oito minutos) e Alexandre Barboza dos Santos a partir das 18h25min (dezoito horas e vinte e cinco minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 156/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.