ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Flavio Albuquerque Castilho, José Juca de Araújo Neto, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Ato contínuo o senhor Presidente convida o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto para compor a Mesa Diretiva na qualidade de terceiro Secretário. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado – Comissão Permanente de Transporte Público da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, para tratar sobre a licitação do transporte público municipal, dia 27 de maio do corrente, às 09h. Comunicado – Comissão Permanente de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao 2° Quadrimestre de 2020, dia 02 de junho do corrente, às 10h. Mensagem n° 010/2021 – Encaminhando Projeto de Lei 0019/2021. Processo n° 0767/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Ferraz de Vasconcelos, contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – “Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de apoio financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício n° 007/2021 PMFV – Informando que o Autógrafo n° 2.824/2021 foi transformado na Lei n° 3.424, de 18 de maio de 2021. Ofício n° 173/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 052/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício n° 174/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 041/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. E-mails Câmaras Municipais de Paraguaçu, Jacupiranga, Montemor, Adamantina, Cajuru e Lins do Estado de São Paulo – acusando o recebimento da Moção n° 005/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Requerimento n° 00582021, Processo nº 0729/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia. do 32° BPMM de nosso Município, solicitando providências, visando a realização de rondas ostensivas na Praça da Rua Albertina, no Jardim Anchieta, tendo em vista a ocorrência de tráfico de drogas e grande número de furtos e roubos no local, atendendo dessa forma a justa reivindicação dos munícipes. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0059/2021, Processo nº 0734/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Faria de Oliveira, para que seja encaminhado ofício à Telefônica Brasil S/A-Vivo, solicitando o alinhamento, retirada de fios, cabos e equipamentos fixos em postes que não tenham mais utilidade e que estão em péssimo estado de conservação, providenciando ainda a retirada de fios que se encontram caídos e atrapalhando a locomoção dos munícipes. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0060/2021, Processo nº 0748/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, para que a Excelentíssima senhora Prefeita envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: I – quais critérios objetivos que foram usados pela Administração para remanejar as barracas de feira livre? E qual norma que fundamentou a escolha de tal critério? II – foram realizados estudos para expedição dos atos de remanejamento das barracas de feira? Se sim, favor enviar cópia. III – quanto a competência para remanejamento da feira livre, qual agente político é investido por Lei de tal competência? E qual agente público que a exerceu no caso apresentado? IV – quanto a forma a ser utilizada para o remanejamento, qual a forma prevista na Lei para atos dessa natureza? E Qual a forma utilizada no caso em tela?  V – quanto ao objeto, qual o dispositivo legal que ampara e respalda essa decisão, com esse conteúdo, pelo Poder Público. VI – quanto ao motivo, quais as razões de fato e fundamentos jurídicos que ensejaram a expedição dos atos de remanejamento das barracas? VII – quanto à finalidade, qual interesse público que se buscou atingir ou preservar com o remanejamento das barracas de feiras? Conseguiu-se atingir o interesse público? Colocado em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, com aparte o senhor Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Flavio de Albuquerque Castilho. Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, com aparte o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado.  Requerimento n° 0061/2021, Processo nº 0755/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia. do 32° BPMM de nosso Município, solicitando providências, visando a realização de rondas ostensivas na Rua Dirceu Ferrari, no Jardim São João, tendo em vista a ocorrência de tráfico de drogas e grande número de furtos e roubos no local, atendendo dessa forma a justa reivindicação dos munícipes. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida, o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida, o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Aprovado. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Indicação nº 0439/2021, Processo nº 0730/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que solicita a colocação de lombada na Rua Dom João VI, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 0440/2021, Processo nº 0731/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que solicita a pavimentação por toda extensão da Rua Wesley de Abreu, localizada no Jardim Cambiri. Indicação nº 0441/2021, Processo nº 0735/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, que solicita em caráter de urgência, a execução do término da colocação do asfalto na Rua Particular, do número 44 adiante, dando acesso até a Rua Durvalina, a altura do número 103, Jardim Vasconcelos. Indicação nº 0442/2021, Processo nº 0736/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, o serviço de poda nas duas árvores existentes na Avenida Rosa Teixeira Bueno, defronte ao número 268, Parque São Francisco. Indicação nº 0443/2021, Processo nº 0742/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, a troca da lâmpada no poste existente na Rua José Nogy, defronte ao número 318, Jardim Capim-Guaçu. Indicação nº 0444/2021, Processo nº 0747/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita estudos pelos órgãos competentes do Poder Executivo, para que as mulheres com deficiência sejam incluídas em grupos prioritários de atendimento no tratamento e nas campanhas de combate ao câncer de mama e de cânceres ginecológicos. Indicação nº 0445/2021, Processo nº 0749/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita estudos pelos órgãos competentes do Poder Executivo, para que as barracas das feiras livres que são realizadas na Rua Dom João VI, no Jardim Ferrazense e na Avenida Governador Jânio Quadros, no Parque São Francisco, voltem ou permaneçam em seus locais de origem. Indicação nº 0446/2021, Processo nº 0531/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que solicita a colocação de lombada na Rua Aurélio Marques, Jardim São João. Indicação nº 0447/2021, Processo nº 0754/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que solicita a colocação de lombada na Rua Gilson Florêncio Nunes, 201, Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 0448/2021, Processo nº 0756/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que solicita em caráter de urgência, a instalação de um (01) braço com luminária na Rua Maria Caetano de Abreu, altura do n° 919, Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação nº 0449/2021, Processo nº 0757/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que solicita em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Wesley de Abreu Ferreira, defronte ao n° 408 e 573, Sítio do Paiolzinho. Indicação nº 0450/2021, Processo nº 0758/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que solicita em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Maria Caetano de Abreu, defronte ao número 861 e 1085, Sitio do Paiolzinho. Indicação nº 0451/2021, Processo nº 0762/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita em caráter de urgência, o serviço de operação tapa-buraco na Avenida Nove de Julho, defronte aos números 1.253, 1.593 e 1.710, Jardim Nove de Julho. Indicação nº 0452/2021, Processo nº 0763/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza, capinação e desassoreamento do córrego na Rua Lousiana, defronte ao n° 190, localizada na Vila do Americano. Indicação nº 0453/2021, Processo nº 0764/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua José Narciso Filho, altura do n° 48, Jardim São João. Indicação nº 0454/2021, Processo nº 0765/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita em caráter de urgência, a colocação de um braço de luz na Rua José Siqueira, altura do n° 02, Jardim São José. Indicação nº 0455/2021, Processo nº 0766/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita em caráter de urgência, a colocação de um braço de luz na Rua Madalena Bezerra Gonzales da Silva, altura do número 288, Jardim São José. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Moção n° 0013/2021. Processo n° 0700/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta aplausos para com a Diretora da escola EMEB Elvino Teixeira da Silva, Senhora Perla de Oliveira Guimarães, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 0014/2021. Processo n° 0701/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta aplausos para com a Diretora da escola EMEF Alfredo Fróes Neto, Senhora Jussara Karen Derêncio Abdo, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 0015/2021. Processo n° 0750/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, subscrito pelo nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que manifestam aplausos para com a o oficial Ramon Rodolfo da Silva, Guarda Civil Municipal 2º Classe, efetivos e cães oficiais do Canil, diante do brilhante desempenho demonstrado por esse distinto departamento localizado na Avenida Dom Pedro II, 3.223, no Jardim Cambiri. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 0016/2021. Processo n° 0701/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta aplausos para com a Diretora da escola EMEB Professor Diocésio de Menezes, senhora Leuda Rosa Brito dos Anjos, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 0017/2021. Processo n° 0760/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta aplausos para com o Diretor da escola EMEF Antônio Bernardino Corrêa, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que é um profissional honrado que não mede esforços para desempenhar suas funções. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 0018/2021. Processo n° 0761/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta aplausos para com a Diretora da escola EMEB Myriam Penteado Rodrigues Alckmin, senhora Cláudia Nogara, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que é uma profissional honrada que não mede esforços para desempenhar suas funções. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e não havendo inscritos para uso da Tribuna livre, e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 010/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Apoio ao Projeto de Lei n° 0452/2020, de autoria da Deputada Estadual Leci Brandão, que tramita naquela Casa, que visa a valorização da Educação e cria uma ferramenta para melhora na qualidade de ensino. Colocada em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Colocada em única votação. Aprovada. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e não havendo inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e quarenta (10h40min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e onze minutos (09h11min), Eliel de Souza às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min), Luiz Tenorio de Melo por videoconferência às nove horas e onze minutos (09h11min) e Osni Angelo Pasquarelli às nove horas e dez minutos (09h10min), registrando-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 014/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.