ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e três dias (23) do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita um (01) minutos de silêncio em razão do falecimento do senhor Jorge Mario Bergoglio o Papa Francisco, ocorrido na segunda-feira passada. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Moção nº 000015/2025, Processo nº 000600/2025, de autoria da Presidência da Casa e Mesa Diretiva, que apresentam Condolências pela passagem do Papa Francisco, cujo passamento causou grande consternação na Igreja Católica e na Comunidade Cristã Mundial. Que do deliberado seja dada ciência a Arquidiocese de Mogi das Cruzes e ao Estado do Vaticano na Itália. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Comunicado CMFV, Protocolo nº 000593/2025, informando sobre a realização de Audiência Pública da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, a realizar-se dia 28 de abril do corrente, às 09h no Plenário da Edilidade. À Secretaria a disposição dos interessados. Comunicado CMFV, Protocolo nº 000594/2025, informando sobre a realização de Audiência Pública da Secretaria Municipal de Assistência Social, a realizar-se dia 30 de abril do corrente, às 09h no Plenário da Edilidade. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Ded nº 000009/2025, Protocolo nº 000564/2025 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.050/2025, foi transformado na Lei Municipal nº 3.584, de 11 de abril de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Gab nº 000087/2025, Protocolo nº 000595/2025 PMFV – Encaminhado resposta à Emenda Impositiva nº 01457/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício CMI/SMAS nº 000022/2025, Protocolo nº 000596/2025 PMFV – Encaminhado Convite III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que realizar-se-á dia 24 de abril do corrente, das 08h às 17h, no auditório da FATEC do Município. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 000026/2025, Processo nº 000588/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Motociclista. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000027/2025, Processo nº 000591/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a realização de marcação por tatuagem indicativa de esterilização em animais submetidos à castração por meio de campanhas públicas promovidas pelo Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000028/2025, Processo nº 000592/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Padroeira da Cidade-Nossa Senhora da Paz. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000029/2025, Processo nº 000605/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 000013/2025, Processo nº 000583/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos para com o senhor Pastor Esdras Francisco dos Santos, por sua trajetória marcada pela integridade, amor ao próximo e exemplo de liderança, bem assim pelos relevantes serviços prestados ao Município. Que do deliberado seja dada ciência ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizerem uso da palavra os nobres Veadores: Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Anderson dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. David Francisco dos Santos Junior. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando aos nobres Pares que assinem a citada propositura. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 000014/2025, Processo nº 000589/2025, de autoria do nobre Vereador Anderson dos Santos, que manifesta Aplausos para com o senhor Sidnei Marcos de Lima Franco, pelos projetos e ações que promove no Município, bem assim no avanço na inclusão social e na saúde da população e região. Que do deliberado seja dada ciência ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Anderson dos Santos. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a suspensão da sessão por cinco (05) minutos, para homenagear o senhor Sidnei Marcos de Lima Franco, que se encontra no Plenário. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação do nobre Vereadores. Aprovado. Retomando a sessão o senhor Presidente, solicita ao nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, para que assuma a Primeira Secretaria e faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que continue a leitura das matérias do Expediente: Requerimento nº 00045/2025, Processo nº 000597/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações: 1) foram realizados estudos prévio para a implantação do calçadão, em caso afirmativo, encaminhar cópia do documento; 2) a Prefeitura dispõe de dados ou indicadores que monitorem as vendas na região afetada pela implantação do calçadão, em caso afirmativo, encaminhar os relatórios disponíveis; 3) diante dos relatos dos comerciantes e do fechamento de estabelecimentos na Rua XV de novembro, há alguma proposta ou estudo em andamento para reabrir a via à circulação de veículos, e 4) a obra encontra-se dentro do prazo de garantia, caso positivo, a empresa responsável pela execução já foi notificada aos problemas de qualidade, em caso negativo existe algum projeto de revitalização do calçadão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Reassume a Primeira Secretaria o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Eliel de Souza. David Francisco dos Santos Junior. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Luiz Tenorio de Melo, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. José Juca de Araújo Neto. Claudio Roberto Squizato, que requer votação nominal em ordem inversa. Terminada a discussão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares.  Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa os senhores Vereadores que a votação do Requerimento será nominal e em ordem inversa, informando que os que forem favoráveis ao Requerimento, Processo nº 000597/2025, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando em seguida ao senhor Secretário que faça a chamada do nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes (não), Selma Francisca dos Santos (não), Renato Ramos de Souza (sim com declaração de voto), Marcos Antonio Castello (não), Luiz Tenorio de Melo (não), Josué Rocha de Oliveira (sim), José Juca de Araújo Neto (não), Ewerton de Lissa Souza (não com declaração de voto), Eliel de Souza (não com declaração de voto), Diego Pinheiro de Oliveira (não), David Francisco dos Santos Junior (não com declaração de voto), Claudio Roberto Squizato (não), Claudio Ramos Moreira (não com declaração de voto), Anderson dos Santos (não), Ananias Coelho Neto (não) e Alexandro Santos Alves Silva (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento, Processo nº 000597/2025, com treze (13) votos contrários e três (03) votos favoráveis. Declaração de voto dos nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Eliel de Souza, David Francisco dos Santos Junior e Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente as mesmas ficam para serem apreciadas na próxima sessão, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os oradores inscritos automaticamente para a próxima sessão ordinária. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 020/2025, Processo nº 0443/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2023, alterando o § 1º, do art. 2º da referida Lei. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 021/2025, Processo nº 0475/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Comércio. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, Processo nº 0507/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera o quantitativo de vagas dos Cargos de provimento efetivo de Assistente Social do SUAS e Psicólogo Social, constante da Lei Complementar nº 343, de 1º de outubro de 2019. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior (declinou). Renato Ramos de Souza. Selma Francisca dos Santos e Ewerton de Lissa Souza. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e seis minutos (12h06min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença do nobre Vereador Eliel de Souza às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min.). O áudio nº 0013/2025, da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO