ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Anderson Irnaldo Dias dos Santos, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, o senhor Presidente convida o nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, para ocupar a terceira Secretaria. Dando continuidade, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 04257/2024, informando Audiência Pública presencial e virtual, dia 27 de março do corrente, às 09h, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao ano de 2023.  Mensagem nº 07/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 043/2024, Processo nº 04271/2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício nº 06/2024 – PMFV, Protocolo nº 04270/2024, informando que o Autógrafo nº 2.997/2024, foi transformado na Lei nº 03.549/2024, de 18 de março de 2024. Projeto de Lei nº 0165/2024, Processo nº 04263/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo”, e dá outras providências. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo para que o Projeto de Lei nº 0165/2024, Processo nº 04263/2024, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01644/2024, Processo nº 04246/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, na Rua Brasiliana Rodrigues, altura do nº 05, localizada na Vila Bianchi. Indicação nº 01645/2024, Processo nº 04249/2024, de autoria do nobre Vereador Anderson Irnaldo Dias dos Santos, solicitando a revitalização da sinalização da Ilha entre as Ruas José Maria Claro e Avenida XV de Novembro. Indicação nº 01646/2024, Processo nº 04250/2024, de autoria do nobre Vereador Anderson Irnaldo Dias dos Santos, solicitando a colocação de uma lombada na Rua da Saudade, entre o número 458 e 482. Indicação nº 01647/2024, Processo nº 04251/2024, de autoria do nobre Vereador Anderson Irnaldo Dias dos Santos, solicitando em caráter de urgência, a instalação de bebedouros e a reforma para reativação dos banheiros localizados no Cemitério da Saudade, na Rua da Saudade, nº 486, Tanquinho. Indicação nº 01648/2024, Processo nº 04252/2024, de autoria do nobre Vereador Anderson Irnaldo Dias dos Santos, solicitando providências urgentes, visando a limpeza da Praça localizada na Rua Marcia Angélica Lopes com a Rua Kiwa Iwata – Jardim Figueiredo. Indicação nº 01649/2024, Processo nº 04253/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza no terreno da Rua Salmos 91 nº 4 – Vila Jamil. Indicação nº 01650/2024, Processo nº 04254/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada, nos postes existentes na Rua Duilio Dainese, defronte aos números 129, 183 – Jardim São João. Indicação nº 01651/2024, Processo nº 04255/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza na Rua João Brás da Silva, defronte ao número 243 – Vila Mariana. Indicação nº 01652/2024, Processo nº 04256/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza imediata do matagal próximo a EMEB Profª Primorosa Jorge do Nascimento até a Rua Luís Fernandes dos Santos – Vila Santo Antônio. Indicação nº 01653/2024, Processo nº 04265/2024, de autoria do nobre José Juca de Araújo Neto, solicitando estudos para que seja enviado à esta Casa de Leis, Projeto de Lei visando alterar a Lei Municipal nº 3.500/2022, a fim de que seja modificada a restrição constante do inciso III de seu artigo 11, para que o benefício da gratuidade nela prevista contemple mais munícipes com deficiência. As Indicações acima foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre, o nobre Vereador Anderson Irnaldo Dias dos Santos. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Anderson Irnaldo Dias dos Santos, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto e Mario de Mello Neto. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 0081/2024, Processo nº 04043/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Domingos Fregonese. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação:  Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024, Processo nº 04149/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024,dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (sim), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Anderson Irnaldo Dias dos Santos (sim),  Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (ausente), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim) e Mario de Mello Neto (sim). Aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (um) ausente. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação:  Projeto de Lei Complementar nº 042/2024, Processo nº 04241/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui os Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo Vistas do Projeto pelo prazo de quinze (15) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão, o pedido de vistas formulado pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Presidente, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a retirada do pedido de vistas. Em seguida o senhor Presidente, acata o pedido do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ainda em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 042/2024. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente. Agílio Nicolas Ribeiro David, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo votação nominal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ainda em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 042/2024. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato.   Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” ao Projeto de Lei Complementar nº 042/2024, dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (sim, com declaração de voto), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Anderson Irnaldo Dias dos Santos (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (sim, com declaração de voto), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim, com declaração de voto), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim) e Mario de Mello Neto (sim). Aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Declaração de voto dos nobres Vereadores Agílio Nicolas Ribeiro David, Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza. Projeto de Lei nº 0165/2024, Processo nº 04263/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo”, e dá outras providências. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Eliel de Souza e Álvaro Costa Vieira. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e havendo inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (declinou), Claudio Roberto Squizato, Agilio Nicolas Ribeiro David, solicitando um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Fábio Silva dos Santos e da senhora Almira de Souza. Ainda inscrito o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e nove minutos (11h09min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e onze minutos (09h11mim), Álvaro Costa Vieira, às nove horas e quinze minutos (09h15min) e Claudio Roberto Squizato, às nove horas e vinte e sete minutos (09h27mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 133/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO