ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos doze (12) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto e Mario de Mello Neto. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Requerimento nº 0307/2024, Processo nº 04229/2024, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, contados a partir de 07 de março de 2024. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Declaração do senhor Michael Carneiro Aparecido, suplente de Vereador pela coligação PDT, declarando que por motivos particulares está impedido de assumir a convocação ao cargo de Vereador neste Legislativo. Declaração do senhor Valdinei de Jesus Ferreira, suplente de Vereador pela coligação PDT, declarando que por motivos particulares está impedido de assumir a convocação ao cargo de Vereador neste Legislativo. Em seguida o senhor Presidente informa, que estando presente na Sessão o senhor Anderson Irnaldo Dias dos Santos, solicita que os nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Ananias Coelho Neto o faça adentrar ao Plenário e que o mesmo se posicione diante da Mesa Diretiva para efetuar seu juramento. Prosseguindo o senhor Presidente, atendendo ao artigo 337, e as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, e em seguida, o senhor Anderson Irnaldo Dias dos Santos, respondeu: “Assim o Prometo”. Diante disso o senhor Presidente, declara empossado o nobre Vereador Anderson Irnaldo Dias dos Santos, solicitando para que o mesmo ocupe seu assento na Casa. Dando continuidade, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que prossiga com a leitura das matérias constantes do Expediente. Mensagem nº 06/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 042/2024, Processo nº 04241/2024, que dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui os Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício nº 04/2024 – PMFV, Protocolo nº 04242/2024, informando que os Autógrafos nºs 2.998/2024, 2.999/2024, 3.000/2024 e 3.001/2024, foram transformados nas Leis nºs 03.544/2024, 03.545/2024, 03.546/2024 e 03.547/2024, datadas de 06 de março de 2024. Ofício nº 043/2024 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV, Protocolo nº 04223/2024, encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 3.801/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. Ofício nº 46/2024 – PMFV, Protocolo nº 04221/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0304/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 53/2024 – PMFV, Protocolo nº 04216/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0301/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício nº 54/2024 – PMFV, Protocolo nº 04217/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0300/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 55/2024 – PMFV, Protocolo nº 04218/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0303/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 63/2024 – PMFV, Protocolo nº 04240/2024, solicitando a restituição da Mensagem nº 03/2024 – (Assunto: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui os Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências, para análise e readequação do Projeto de Lei. Projeto de Lei nº 0163/2024, Processo nº 04209/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que dispõe sobre o Acesso a Medicamentos em Casa e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0164/2024, Processo nº 04230/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal de Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2024, Processo nº 04243/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Centro de Triagem de Materiais Recicláveis Ricardo de Oliveira Silva (Ricardo Silva). Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Resolução nº 030/2024, Processo nº 04225/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, requerendo que o Projeto de Resolução nº 030/2024, Processo nº 04225/2024, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Colocado em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 031/2024, Processo nº 04226/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.  Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo para que o Projeto de Resolução nº 031/2024, Processo nº 04226/2024, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 032/2024, Processo nº 04231/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da Função gratificada de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.  Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo para que o Projeto de Resolução nº 032/2024, Processo nº 04231/2024, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Moção nº 0126/2024, Processo nº 04222/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, manifestando Aplausos para a nobre Ong Oscip Turma do Bem, na pessoa da Coordenadora do Projeto Angelita Gubolin, cirurgiã dentista, formada há 24 anos, e dentista voluntária na Oscip, como forma de expressar gratidão e reconhecimento pela notável contribuição e comprometimento de ajudar a devolver lindos sorrisos a quem precisa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Assume a Presidência, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e o Presidente. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prosseguindo, agradece a presença da senhora Angelita Gubolin, e solicita aos nobres Vereadores Agilio Nícolas Ribeiro David e Claudio Roberto Squizato, que a faça adentrar ao Plenário Angelita Gubolin. Moção nº 0127/2024, Processo nº 04238/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, manifestando Aplausos para os nobres 1º SGT PM Edival, Cabo PM Alexandre, Cabo PM Solto e Cabo PM Massuci, como forma de expressar gratidão e reconhecimento pela notável contribuição, comprometimento e profissionalismo, em especialmente pela atuação que salvou a vida do pequeno Anthony Seller Macedo dos Santos. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Finalizada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Indicação nº 01642/2024, Processo nº 04210/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, para que providências urgentes sejam tomadas junto a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que seja realizado estudo detalhado da proposta de lei “Acesso a Medicamentos em Casa”. Indicação nº 01643/2024, Processo nº 04228/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a instalação de equipamentos de calistenia nas principais praças de nossa cidade. As Indicações acima foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Eliel de Souza, Anderson Irnaldo Dias dos Santos, Claudio Roberto Squizato e Álvaro Costa Vieira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente suspende a sessão por dez minutos (10min), quando eram dez horas e vinte e três minutos (10h23min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Anderson Irnaldo Dias dos Santos, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto e Mario de Mello Neto. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação:  Projeto de Lei nº 0152/2024, Processo nº 04055/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que institui a Semana Municipal da Nutrição e Saúde, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0155/2024, Processo nº 04087/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do artigo 2º da referida Lei. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão.  Fizeram uso da palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia e o Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº 028/2024, Processo nº 04147/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Resolução nº 029/2024, Processo nº 04192/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 030/2024, Processo nº 04225/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 031/2024, Processo nº 04226/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 032/2024, Processo nº 04231/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da Função gratificada de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e havendo inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Jobson Joviano do Carmo Filho. Claudio Roberto Squizato (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e três minutos (11h03min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e vinte e um minutos (09h21mim), Álvaro Costa Vieira, às nove horas e trinta e três minutos (09h33min) e Claudio Ramos Moreira, às nove horas e quinze minutos (09h15mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 132/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

__________________________________

PRESIDENTE

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO