ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o senhor Presidente, convida a senhora Prefeita Municipal Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, para acompanhar os trabalhos da presente sessão, solicitando ao nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que a faça adentrar ao Plenário. Prosseguindo, convida o senhor Jackson Carlos dos Santos, Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais e a senhora Aparecida Gambale Veira, Presidente do Fundo Social Solidariedade de Ferraz Vasconcelos, para adentrarem ao Plenário. Em seguida solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 05/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0162/2024, Processo nº 04185/2024, que institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício nº 03/2024 – PMFV, Protocolo nº 04194/2024, informando que o Autógrafo nº 2.996/2024, foi transformado na Lei nº 03.543, de 1º de março de 2024. Ofício nº 037/2024 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV, Protocolo nº 04200/2024, encaminhando o Balando Anual do Exercício de 2023. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença da senhora Daniele Cristina de Oliveira Freitas, Secretária Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil, e solicita aos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Ananias Coelho Neto, que a faça adentrar ao Plenário. Ofício nº 038/2024 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV, Protocolo nº 04201/2024, encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 3751/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença das senhoras Ana Rosa Augusto Rodrigues, Secretária Municipal de Cultura e Turismo, e Paula Trevizolli, Secretária Municipal de Educação, e solicita aos nobres Vereadores Mario de Mello Neto e Agilio Nicolas Ribeiro David, que as façam adentrarem ao Plenário. Ofício nº 039/2024 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV, Protocolo nº 04202/2024, encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 3885/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Ofício nº 040/2024 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV, Protocolo nº 04203/2024, encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 3841/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Ofício nº 039/2024 – Secretaria Municipal de Educação PMFV, Protocolo nº 04198/2024, encaminhando convite para cerimônia de abertura do Projeto Tampinha Premiada, a realizar-se no dia 12 de março de 2024, às 10 horas, no Parque Municipal Nosso Recanto. Ofício nº 040/2024 – Secretaria Municipal de Educação PMFV, Protocolo nº 04199/2024, encaminhando convite para cerimônia de abertura do Projeto Boa Energia nas Escolas, a realizar-se no dia 15 de março de 2024, às 14 horas, no Anfiteatro do Paço Municipal. Ofício nº 045/2024 – PMFV, Protocolo nº 04207/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0302/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Em seguida o senhor Presidente, requer que o Projeto de Lei Complementar nº 041/2024, Processo nº 04115/2024, seja retirado da pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, coloca o requerimento verbal de sua autoria em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ofício nº 047/2024 – PMFV, Protocolo nº 04206/2024, encaminhando a Declaração do Plano de Sustentabilidade, referente ao Contrato de Repasse nº 0954673/2023 do Ministério de Esporte, que tem como objetivo “Pavimentação de Diversas Ruas”. Ofício nº 048/2024 – PMFV, Protocolo nº 04204/2024, encaminhando a Declaração do Plano de Sustentabilidade, referente ao Contrato de Repasse nº 0944902/2023 do Ministério de Esporte, que tem como objetivo “Construção de Centro Poliesportivo no Município de Ferraz de Vasconcelos”. Ofício nº 049/2024 – PMFV, Protocolo nº 04205/2024, encaminhando a Declaração do Plano de Sustentabilidade, referente ao Contrato de Repasse nº 0954128/2023 do Ministério de Esporte, que tem como objetivo “Implantação de uma praça de esportes e lazer no Município de Ferraz de Vasconcelos”. Projeto de Lei nº 0161/2024, Processo nº 04168/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre Semana da Corrida de Rua no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Resolução nº 029/2024, Processo nº 04192/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2024, Processo nº 04196/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica, Viela Sonia Maria de Sousa Freitas. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Indicação nº 01625/2024, Processo nº 04169/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Estelio Machado Loureiro, defronte ao nº 194, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 01626/2024, Processo nº 04170/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, na Rua Masato Sakai, defronte ao nº 180, localizada no Jardim São Miguel. Indicação nº 01627/2024, Processo nº 04171/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco, na Rua Carlos de Campos, defronte ao nº 700, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 01628/2024, Processo nº 04172/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Rua Rio Claro com a Rua Estados Unidos, defronte ao nº 39, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 01629/2024, Processo nº 04173/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco, na Av. Dom Pedro II, defronte ao nº 1615, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 01630/2024, Processo nº 04174/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a substituição de lâmpadas por LEDs, na viela da Rua Ney Mascarenhas nº 359, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01631/2024, Processo nº 04175/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a operação tapa-buraco na Rua José Nativo Alves Correia nº 57, localizada no Jardim Oseias. Indicação nº 01632/2024, Processo nº 04176/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a desobstrução de bocas de lobo, localizadas na Rua José Nativo Alves Correia nº 57, Jardim Oseias. Indicação nº 01633/2024, Processo nº 04182/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada, no poste existente na Rua Lutécia, defronte ao nº 2, Jardim Dayse. Indicação nº 01634/2024, Processo nº 04183/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos na Rua Antônio Frederico Ozagam, próximo ao nº 36, Conj. Res. Castelo Branco. Indicação nº 01635/2024, Processo nº 04186/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco, na Rua José Apolônio da Silva, defronte aos números 105 e 109, Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01636/2024, Processo nº 04187/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, na Rua Ana Leal Fugagnoli, defronte aos números 161 e 163, localizada no Jd. Helio Fugagnoli. Indicação nº 01637/2024, Processo nº 04188/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco, na Travessa Carmelita de Almeida da Silva, com a rua Floriano Peixoto, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 01638/2024, Processo nº 04189/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a colocação de lombada na Rua Silvino Corrêa, localizada no Parque Atlântica. Indicação nº 01639/2024, Processo nº 04190/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a colocação de lombada na Rua Jorge Paes da Cruz, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 01640/2024, Processo nº 04191/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a colocação de lombada na Rua Aurélio de Campos, localizada no Jardim Alayde. Indicação nº 01641/2024, Processo nº 04195/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando estudos para que seja implantada no Município a Carteira de Saúde da Mulher, nos termos da Lei Federal nº 10.516/2002. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Jobson Joviano do Carmo Filho, Eliel de Souza e Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente suspende a sessão por trinta minutos (30min), quando eram nove horas e cinquenta e cinco minutos (09h55min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação:  Projeto de Lei nº 0156/2024, Processo nº 04110/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0157/2024, Processo nº 04111/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0158/2024, Processo nº 04141/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da administração municipal, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Encerrada a discussão. Colocado em Segunda votação o Projeto de Lei nº 0158/2024. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0159/2024, Processo nº 04142/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0152/2024, Processo nº 04055/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que institui a Semana Municipal da Nutrição e Saúde, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Jobson Joviano do Carmo Filho e Flavio Batista de Souza. Finalizada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0155/2024, Processo nº 04087/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do artigo 2º da referida Lei. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 028/2024, Processo nº 04147/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024, Processo nº 04149/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024,dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (ausente), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando dessa forma Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) ausentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e tendo inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e o Presidente. Não havendo mais orares inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quarenta e um minutos (11h41min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e nove minutos (09h09mim) e Derneval Jardim, às nove horas e nove minutos (09h09mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0131/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO