ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, para assumir a terceira secretaria e em seguida solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 04/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0158/2024, Processo nº 04141/2024, que concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores da Administração Municipal, e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo que o Projeto de Lei nº 0158/2024, Processo nº 04141/2024, retorne à Ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Ofício nº 029/2024 – PMFV, Protocolo nº 04131/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0298/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 030/2024 – PMFV, Protocolo nº 04132/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0296/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 031/2024 – PMFV, Protocolo nº 04133/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0297/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2024, Processo nº 04149/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0159/2024, Processo nº 04142/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo que o Projeto de Lei nº 0159/2024, Processo nº 04142/2024, retorne à Ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Projeto de Lei nº 0160/2024, Processo nº 04153/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que dispõe sobre a não doutrina de ideologia de gêneros nas escolas da Rede Pública Municipal, e nas entidades privadas de ensino, em todo o Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Resolução nº 0028/2024, Processo nº 04147/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Requerimento nº 0305/2024, Processo nº 04143/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que seja encaminhado ofício a Empresa BANDEIRANTES ENERGIA (EDP), convocando o responsável o Senhor João Marques da Cruz (CEO) Presidente e o Senhor Miguel, Conselheiro, para participar de reunião com os vereadores desta Edilidade, no Plenário desta Casa de Leis, para que seja abordado o assunto referente as demandas do município que não estão sendo atendidas, haja vista que geraram um número enorme de reclamações, bem como demais assuntos pertinentes. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira. Alexandro Santos Alves Silva, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte dos nobres Vereadores Ananias Coelho Neto e Alexandro Santos Alves Silva. Retomando a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0306/2024, Processo nº 04165/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que informe a esta casa, se, e quando serão limpos e desassoreados os córregos Itaim e Três Pontos, localizados na divisa da Cidade Kemel com a denominada “Boca de Sapo”, Bairro Vila Santa Margarida. Informar ainda, se há programação de outras providências, tanto aos córregos aqui descritos como aos demais localizados pelo Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Retomando a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que requer votação nominal, com aparte do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Flavio Batista de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antônio Carlos Alves Correia e Presidente. Retomando a palavra, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza.  Terminada a discussão, o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, para que o Requerimento nº 0306/2024, sofra votação nominal. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em ato contínuo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” ao Requerimento nº 0306/2024, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”:  Agilio Nicolas Ribeiro David (não, com declaração de voto), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (não, com declaração de voto), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (sim, com declaração de voto), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (ausente), Derneval Jardim (não), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Flavio Batista de Souza (não, com declaração de voto), Hodirlei Martins Pereira (não), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (ausente), Mario de Melo Neto (ausente) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Ficando dessa forma rejeitado o Requerimento com 10 (dez) votos contrários, 02 (dois) votos favoráveis e 04 (quatro) ausentes. Declaração de voto dos nobres Vereadores Agilio Nícolas Ribeiro David, Álvaro Costa Vieira, Antônio Carlos Alves Correia e Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Moção nº 0123/2024, Processo nº 04121/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para os atletas do Clube Ousadia Guaianazes, pela segunda colocação no campeonato da Copa Vila Santa Margarida. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Moção nº 124/2024, Processo nº 04122/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para os atletas do Clube Internacional Ferraz, pela vitória e pelo campeonato invicto da Copa Vila Santa Margarida. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Moção nº 0125/2024, Processo nº 04167/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, manifestando Aplausos para com o Rotary Club Internacional, pela celebração dos seus 119 anos de existência. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, Presidente e o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada.  Indicação nº 01584/2024, Processo nº 04088/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada no poste existente na Rua José Pina, defronte ao nº 96 – Tanquinho. Indicação nº 01585/2024, Processo nº 04089/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza na viela localizada na Rua David Rogatis, próximo ao nº 301 – Parque São Francisco. Indicação nº 01586/2024, Processo nº 04090/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa-buraco, na Rua Chico Mendes, próximo ao nº 151 – Vila São Paulo. Indicação nº 01587/2024, Processo nº 04092/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da calçada e colocação de uma tampa de bueiro de concreto, na rua Ney Mascarenhas nº 21, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01588/2024, Processo nº 04093/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da calçada, na rua Luiz Zandrini, Jardim Luiz Mauro nº 09, Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 01589/2024, Processo nº 04094/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a execução da operação tapa-buraco na rua Ney Mascarenhas, defronte ao nº 21, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01590/2024, Processo nº 04095/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a execução da operação tapa-buraco na rua Ney Mascarenhas, defronte ao nº 217, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01591/2024, Processo nº 04096/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a execução da operação tapa-buraco na rua Dom Pedro I, defronte ao nº 380, Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 01592/2024, Processo nº 04097/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na rua das Angélicas nº 132, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01593/2024, Processo nº 04098/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza de calçada na rua João de Deus, defronte ao nº 785, Jardim Soeiro. Indicação nº 01594/2024, Processo nº 04099/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a colocação de 2 tampas de boca de lobo, na Rua Bom Sucesso, defronte ao nº 24, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01595/2024, Processo nº 04100/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada no poste existente na Rua das Indústrias, defronte ao nº 133, Vila Loanda. Indicação nº 01596/2024, Processo nº 04101/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza da calçada da Avenida Tancredo de Almeida Neves do nº 550 ao nº 686, Jardim Anchieta. Indicação nº 01597/2024, Processo nº 04102/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos na Rua Orlando Carvalho da Silva, defronte ao nº 31, Tanquinho. Indicação nº 01598/2024, Processo nº 04108/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a colocação de uma lombada na Avenida Pres. Juscelino Kubitschek Oliveira, em frente ao nº 275, Cidade Kemel. Indicação nº 01599/2024, Processo nº 04118/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, que seja cancelado o decreto que institui a redução/ou cancelamento dos velórios, bem como o seu limite de horário. Indicação nº 01600/2024, Processo nº 04123/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco na Estrada Stella Mazzuca, altura do nº 764, Jardim São Fernando.  Indicação nº 01601/2024, Processo nº 04124/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a limpeza e capinação da Quadra Laurindo Antônio Pereira, localizada na Rua São Pedro nº 4, Jardim São Lázaro. Indicação nº 01602/2024, Processo nº 04125/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos na Rua São José, em frente ao nº 121, Jardim São Lázaro. Indicação nº 01603/2024, Processo nº 04126/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando estudos objetivando a diminuição dos impactos competitivos entre os taxistas locais e o transporte realizado por meio de aplicativo. Indicação nº 01604/2024, Processo nº 04127/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos na Estrada Stella Mazzuca, em frente ao nº 878, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 01605/2024, Processo nº 04128/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos na Avenida Maria Joaquina de Abreu, em frente ao nº 155, localizada no Jardim Mercedes.  Indicação nº 01606/2024, Processo nº 04129/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos na Travessa Sargento João Batista da Silva, em frente ao nº 1, localizada no Jardim Mercedes.  Indicação nº 01607/2024, Processo nº 04134/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da viela na rua Ney Mascarenhas nº 216, Vila Jurema. Indicação nº 01608/2024, Processo nº 04135/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da praça com a poda da grama, localizada na Av. Maria Aparecida Datovo, 19, Cidade Kemel. Indicação nº 01609/2024, Processo nº 04136/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da viela na Rua Luiz Zandrini nº 230, Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 01610/2024, Processo nº 04137/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a desobstrução de bocas de lobo, localizadas na Rua Leovaldo Temporim nº 102, Jardim Temporim. Indicação nº 01611/2024, Processo nº 04140/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a construção de lombada na Estrada Stella Mazucca nº 1010, Chácara Laguna. Indicação nº 01612/2024, Processo nº 04144/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Carlos de Carvalho, nº 118, Jardim São João.  Indicação nº 01613/2024, Processo nº 04145/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Migliori, nº 229, Jardim São João. Indicação nº 01614/2024, Processo nº 04146/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos na Rua Augusto da Fonseca, em frente ao nº 75, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 01615/2024, Processo nº 04154/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada, nos postes localizados na praça da Rua Das Margaridas, próximo ao nº 365, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01616/2024, Processo nº 04155/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o serviço de tapa-buraco na Rua Mercedes Rodrigues, entre os números 19 ao 200 e na extensão da Rua Osvaldo Rodrigues, Jardim TV. Indicação nº 01617/2024, Processo nº 04156/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua Das Margaridas, próximo ao nº 365, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01618/2024, Processo nº 04157/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a sinalização de vagas de estacionamento, vagas exclusivas para motocicletas, existentes na Av. Dom Pedro II, defronte ao nº 237, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 01619/2024, Processo nº 04158/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e retirada de entulhos, existentes na Rua Dirceu Ferrari, defronte ao nº 235, Jardim São João. Indicação nº 01620/2024, Processo nº 04160/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando o reparo no bueiro localizado em frente à Igreja Nova Aliança, na Rua dos Lírios, nº 299, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01621/2024, Processo nº 04161/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a colocação de um redutor de velocidade “Lombada” na Av. Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, na altura do nº 611, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01622/2024, Processo nº 04162/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando que envie para esta casa de leis um projeto de lei alterando o zoneamento municipal, para que o bairro São José seja definido como zona urbana. Indicação nº 01623/2024, Processo nº 04163/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a limpeza da viela José Ponciano, localizada entres as Ruas Das Magnólias, Das Acácias, Pedro Fornasaro e Das Margaridas, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01624/2024, Processo nº 04164/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco nas seguintes vias públicas: Rua dos Lírios, Rua Vicente Custódio da Silva, Travessa Sargento João Batista da Silva, Rua São Lázaro, Rua Stella Mazzuca, Rua João de Deus Moraes, Rua João Marques, Rua Nicolau de Léo, Rua Demétrio, Rua Antônio Rúvolo e Rua Massato Sakai. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Não havendo mais tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os nobres Vereadores inscritos automaticamente para próxima sessão. Prosseguindo senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0125/2024, Processo n° 03273/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que estabelece a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório anual de prestação de contas de gestão da pasta. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº 0026/2024, Processo n° 04056/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Projeto de Resolução nº 0027/2024, Processo n° 04057/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que institui a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e Inventário e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação:  Projeto de Lei nº 0158/2024, Processo nº 04141/2024, que concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores da Administração Municipal, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Dando continuidade, o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 0158/2024, Processo nº 04141/2024. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0159/2024, Processo nº 04142/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e tendo inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o nobres Vereadores: Eliel de Souza (declinou) e José Juca de Araújo Neto (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e dezessete minutos (11h17min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, às nove horas e onze minutos (09h11mim), Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e vinte e cinco minutos (09h25mim) e Claudio Roberto Squizato, às dez horas e onze minutos (10h11mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0130/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

__________________________________

 

PRESIDENTE

 

 

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO