ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliviera, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 04085/2024, informando Audiência Pública Presencial e Virtual, dia 22 de fevereiro do corrente, às 09h, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de nosso Município, referente ao 3° quadrimestre de 2023. Comunicado CMFV – Protocolo nº 04086/2024, informando Audiência Pública Presencial e Virtual, dia 28 de fevereiro do corrente, às 09h, para verificar a aplicação dos recursos destinados à Saúde, referente ao 3° quadrimestre de 2023. Mensagem nº 002/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0155/2024, Processo nº 04087/2024, que dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do Art. 2º da referida Lei.  Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Mensagem nº 003/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 041/2024, Processo nº 04115/2024, que dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui os Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.  Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0156/2024, Processo nº 04110/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0157/2024, Processo nº 04111/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem, o nobre Claudio Roberto Squizato, requerendo para que o Projeto de Lei nº 0156/2024, Processo nº 04110/2024 e o Projeto de Lei nº 0157/2024, Processo nº 04111/2024, retornem à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador de Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2024, Processo nº 04106/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica, Viela Manoel Eloi da Silva. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2024, Processo nº 04112/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua da Rocha. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 082A/2024, Processo nº 04113/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Antonio Carlos Pereira Toledo – “Cartola”. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Requerimento nº 0300/2024, Processo nº 04107/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informações de qual foi a destinação da estrutura de cobertura da quadra da EMEB Halim Abissamra, haja vista que foi retirado e não foi informado o local de destinação da mesma. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0301/2024, Processo nº 04109/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Quais ações estão sendo adotadas pelo setor competente da municipalidade para prevenir o avanço da dengue em nossa cidade? 2º – Nos casos de criadouros em terrenos particulares o que está sendo feito? 3º – Já existem casos confirmados na cidade? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. Presidente informa a data que se inicia a campanha de vacinação no Município, e que as crianças entre dez e onze anos, serão imunizadas nas Unidades Básicas de Saúde CSII, Vila Margarida, Vila São Paulo e Vila Santo Antônio. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0302/2024, Processo nº 04117/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que a prefeitura faça estudos, nas questões a seguir: Promovam a edição de uma nova lei, se atualizando com a nova realidade do município. Se necessários, rever ou abrir novas concessões às empresas do ramo funerários. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Ainda com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com a parte do Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que agradece a presença do ex-Vereador Alexandre Barboza dos Santos, solicitando em seguida aos nobres Vereadores Ananias Coelho Neto e Fábio Farias de Oliveira que o faça adentrar ao Plenário. Requerimento nº 0303/2024, Processo nº 04119/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que informe a esta casa quais as tratativas administrativas estão sendo dadas ao caso, bem como qual é o estado atual das demandas locais, com encaminhamento de cópia destes documentos, a fim de que outras soluções legislativas possam ser tomadas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0304/2024, Processo nº 04120/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informações sobre como está funcionando o sistema de transporte dos alunos das escolas, haja vista que alguns utilizam o sistema de bilhetagem e foi retirado, e muitos pais não têm condições de arcar com o custo da passagem onde os adolescentes e crianças estão perdendo dias de aula. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Flavio Batista de Souza, sugerindo que a propositura seja encaminhada à Diretoria de Ensino – Região de Suzano, solicitando a qualificação das escolas. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia.  Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Moção nº 0122/2024, Processo nº 04105/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, manifestando Aplausos para o nobre GRUPO NÔMADES TURISTAS, na pessoa do seu Coordenador Expedito Maciel, como forma de expressar gratidão e reconhecimento pela notável contribuição e comprometimento de criar nos alunos e demais munícipes a mentalidade de que é importante preservar o meio ambiente e ampliar a flora existente em nosso município. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira. Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Flavio Batista de Souza. José Juca de Araújo Neto. Osni Angelo Pasquarelli. Claudio Ramos Moreira. Alexandro Santos Alves Silva. Derneval Jardim. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente, suspende a sessão por dez minutos (10min), quando eram onze horas e trinta e dois minutos (11h32min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Não havendo mais tempo hábil, as matérias restantes do Expediente ficam automaticamente para a próxima sessão ordinária, bem assim os oradores inscritos para uso da Tribuna Livre. Em ato contínuo, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0125/2024, Processo n° 03273/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que estabelece a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório anual de prestação de contas de gestão da pasta. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 0026/2024, Processo n° 04056/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Projeto de Resolução nº 0027/2024, Processo n° 04057/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que institui a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e Inventário e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Projeto de Lei nº 0156/2024, Processo nº 04110/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0157/2024, Processo nº 04111/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia, Flavio Batista de Souza (declinou), Eliel de Souza (ausente), Alexandro Santos Alves Silva (ausente) e Osni Angelo Pasquarelli (declinou). Não havendo mais orares inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e doze minutos (12h12min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Álvaro Costa Vieira e Flávio de Albuquerque Castilho, bem como a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e seis minutos (09h06mim) e Flavio Batista de Souza, às nove horas e oito minutos (09h08mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0129/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO