ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (06) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, convida para participar da presente Sessão e fazer parte da Mesa Diretiva a senhora Prefeita Municipal Priscila Conceição Gambale Vieira Matos. Continuando o senhor Presidente agradece a presença dos Secretários Municipais Marcelo Dearo de Carvalho Transportes e Mobilidade Urbana; Adriano Dias Campos Assuntos Jurídicos; Jackson Carlos dos Santos Governo e Relações Institucionais e José Batista de Souza Esporte e Lazer, bem assim a todos os presentes, e em seguida atendendo os termos do Parágrafo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, deixa a tribuna da Casa a disposição da senhora Prefeita Municipal para que ela faça sua explanação. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício Ded nº 038/2023 PMFV – Protocolo nº 03982/2024, informando que o Autógrafo nº 2.992/2023, foi transformado na Lei nº 03537, de 20 de dezembro de 2023. Ofício Ded nº 039/2023 PMFV – Protocolo nº 03987/2024, informando que o Autógrafo nº 2.989/2023, foi transformado na Lei nº 03538, de 22 de dezembro de 2023 e Autógrafo nº 2.990/2023, na Lei nº 3.539, de 22 de dezembro de 2023. Ofício Ded nº 040/2023 PMFV – Protocolo nº 03983/2024, informando que o Autógrafo nº 2.991/2023, foi transformado na Lei nº 03540, de 27 de dezembro de 2023. Ofício Ded nº 041/2023 PMFV – Protocolo nº 03988/2024, informando que o Autógrafo nº 2.994/2023, foi transformado na Lei nº 03541, de 27 de dezembro de 2023. Ofício nº 0380/2023 PMFV – Protocolo nº 03972/2023. Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0292/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício Ded nº 001/2024, Protocolo nº 03996/2024, informando que o Autógrafo nº 2.993/2023, foi transformado na Lei Complementar nº 0389, de 28 de dezembro de 2023. Ofício Ded nº 002/2024 PMFV – Protocolo nº 04007/2024, informando que o Autógrafo nº 2.995/2023, foi transformado na Lei nº 03.542, de 15 de janeiro de 2024. Projeto de Lei nº 0153/2024, Processo nº 04027/2024, de autoria nobre Vereador Alexandro Santos Alves da Silva, que institui, no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, as Olimpíadas dos Servidores Municipais e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 0154/2024, Processo nº 04028/2024, de autoria nobre Vereador Alexandro Santos Alves da Silva, que dispõe sobre o Programa Bombeiros Mirins no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2024, Processo nº 03995/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Deputado Estadual André Luis do Prado, Presidente de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024, Processo nº 04041/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Casa da Mulher Paulista Ferrazense. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 080A/2024, Processo nº 04042/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Travessa Mariana Junqueira. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2024, Processo nº 04043/2024, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Travessa Domingos Fregonese. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2024, Processo nº 04044/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de viela que que especifica, Viela Aparecida Amaro da Silva. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0294/2024, Processo nº 03925/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, subscritos pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Claudio Ramos Moreira, que solicitam da senhora Prefeita Municipal, que informe a Casa sobre: I – qual valor efetivamente contratado junto a empresa Fernandes Prestações de Serviços Ltda, nome fantasia Chic Tok Prestação de Servicom, para a efetiva prestação dos serviços? II – quais os motivos que ensejaram a contratação da referida empresa em caráter emergencial? III – quantos funcionários a empresa tem colocado à disposição da Prefeita para cumprimento dos serviços contratados? IV – encaminhar as esta Casa de Leis relatório contendo a quantidade exata de funcionários que a empresa tem de dispor, contendo o nome dos postos designados que a empresa contratada tem prestado o serviço, bem como, relatório contendo nome dos respectivos profissionais e controle de ponto destes. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo votação nominal à propositura. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão de votação o Requerimento verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca novamente em única discussão o Requerimento nº 0294/2024, Processo nº 03925/2023, sem manifestação dos nobres Pares, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando aos que forem favoráveis ao Requerimento divarão “SIM” os que forem contrários dirão “NÃO”. Agilio Nicolas Ribeiro David (não), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (não), Eliel de Souza (não), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Flavio Batista de Souza (não), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (não), Mario de Mello Neto (sim), e Osni Angelo Pasquarelli (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento nº 0294/2024, Processo nº 03925/2023. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ratificando seu voto para “NÃO” ao Requerimento nº 0294/2024, Processo nº 03925/2023. Em seguida o senhor Presidente, informa que o Requerimento, fica Rejeitado com treze (13) votos contrários e três (03) votos favoráveis. Requerimento nº 0295/2024, Processo nº 03927/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, subscritos pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Claudio Ramos Moreira, que solicitam da senhora Prefeita Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis cópias das Notas Fiscais nºs 000109 – liquidada em 28/07/2023 no valor de R$ 298.225,58; 000116 – liquidada em 16/08/2023 no valor de R$ 298.225,58; 000122 – liquidada em 02/10/2023 no valor de R$ 298.225,58; 0001364 – liquidada em 01/11/2203 no valor de R$ 298.255,58 e 000146 – liquidada em 27/11/2023 no valor de R$ 298.225,58 emitidas pela empresa  Fernandes Prestações de Serviços Ltda, nome fantasia Chic Tok Prestação de Servicom. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo votação nominal à propositura. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão de votação o Requerimento verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca novamente em única discussão o Requerimento nº 0295/2024, Processo nº 03927/2023, sem manifestação dos nobres Pares, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando aos que forem favoráveis ao Requerimento divarão “SIM” os que forem contrários dirão “NÃO”. Agilio Nicolas Ribeiro David (não), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (não), , Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (ausente), Derneval Jardim (não), Eliel de Souza (não), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Flavio Batista de Souza (não), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (não), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento nº 0295/2024, Processo nº 03927/2023, com doze (12) votos contrários, três (03) votos favoráveis e uma (01) ausência. Requerimento nº 0296/2024, Processo nº 03947/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita da senhora Prefeita Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre quando será concretizada a Emenda Impositiva Processo Administrativo nº 1886/2022 no valor de R$ 15.000,00, com a entrega de 11 unidade de cadeiras de escritório, secretária giratória com rodinhas, 05 unidade de armário roupeiro em aço de vestiário com 10 portas, 10 unidades de lixeira de 50 litros com pedal, 01 armário de cozinha em aço com 6 portas e gavetas e 01 unidade de aparelho de telefone de mesa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0297/2024, Processo nº 03948/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita da senhora Prefeita Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre quando será concretizada a Emenda Impositiva Processo Administrativo nº 1885/2022 no valor de R$ 25.000,00, com a entrega de 08 unidades de cadeira de escritório secretária giratória com rodinhas, 04 mesa de escritório de 120X60 com 2 gavetas, 01 balcão de atendimento modular em L 160X140 em MDPBP 25mmm, 01 micro-ondas de 30 litros 127 wts, 02 unidade de bebedouro de água pressão conjugado adulto e infantil em inox, 03 unidades de armário roupeiro em aço de vestiário com 10 portas, 03 unidades de escada com 2 degraus antiderrapante hospitalar, 2 unidades de maca para consultório/hospitalar, 10 unidades de lixeira de 50 litros com pedal, 01 armário de cozinha em aço 6 portas e gavetas, 01 computador completo, 01 cadeira de rodas dobrável em aço com assento estofado, 02 unidade de aparelho telefônico de mesa. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0298/2024, Processo nº 03949/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, informações sobre quais ações a Prefeitura tem feito para impedir o avanço do número dos moradores de rua ou impedir que eles não cometam crimes. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Osni Angel Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0299/2024, Processo nº 04038/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que solicita da senhora Prefeita Municipal, informações sobre: 1 –  o empréstimo realizado junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 62 milhões,  se o mesmo está disponível na conta da Prefeitura; 2 – Prazo para execução das obras financiadas pelo empréstimo e  3 – cópias dos referidos projetos com planilhas de aplicação do recurso, contendo a área em que será contemplada, custo, prazo e estagio de cada processo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, requerendo votação nominal à propositura. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão de votação o Requerimento verbal do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando aos que forem favoráveis ao Requerimento divarão “SIM” os que forem contrários dirão “NÃO”. Agilio Nicolas Ribeiro David (não), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (não),  Antônio Carlos Alves Correia (sim) com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira (sim) com declaração de voto, Claudio Roberto Squizato (ausente), Derneval Jardim (ausente), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Flavio Batista de Souza (não) com declaração de voto, Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (não), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento nº 0299/2024, Processo nº 04038/2024, com nove (09) votos contrários, três (03) votos favoráveis e quatro (04) ausências. Declaração de voto do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Declaração de voto do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e Declaração de voto do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Moção nº 0119/2024, Processo nº 04014/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves da Silva, que manifesta Aplausos para com os ex-GCMs Marcos André Luiz; Ricardo dos Santos; Lucas de Sá e Gilberto Nascimento de Oliveira, pela notável contribuição, comprometimento e profissionalismo que eles demonstraram ao longo de suas carreiras no Município. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Moção nº 0120/2024, Processo nº 04062/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que manifesta Aplausos para com o senhor Estevam Hernandes Filho, pelo belíssimo trabalho prestado no Município. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Indicação nº 01525/2024, Processo nº 03997/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a execução da operação tapa buraco na Avenida Helmuth Hermann Louis Baxmann, defronte ao nº 685, localizada no Sítio do Paiolzinho. Indicação nº 01526/2024, Processo nº 03998/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a execução da operação tapa buraco na Rua Itaquaquecetuba, defronte ao nº 900, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 01527/2024, Processo nº 03999/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a execução da operação tapa buraco na Rua Maria José Alves, defronte aos nºs 19, 33, 65 e 155, localizada na Vila Alayde. Indicação nº 01528/2024, Processo nº 04000/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a execução da operação tapa buraco em toda extensão da Rua Estapódea, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 01529/2024, Processo nº 0340012024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a execução da operação tapa buraco na Estrada Ibraim Tannous Abi Chedid, defronte ao nº 4.234, localizada na Vila São Sebastião. Indicação nº 01530/2024, Processo nº 04002/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita a execução da operação tapa buraco na Rua Montes Claros, defronte ao nº 24, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01531/2024, Processo nº 04009/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Mãe Preta defronte ao nº 36, localizada na Vila Mariana. Indicação nº 01532/2024, Processo nº 04010/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Mercedes Rodrigues defronte ao nº 333, localizada no Jardim TV. Indicação nº 01533/2024, Processo nº 04011/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Avenida Governador Jânio Quadros altura do nº 1.900, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 01534/2024, Processo nº 04013/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza e retira de entulhos da Rua Manoel José de Andrade, defronte ao nº 154, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 01535/2024, Processo nº 04015/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita notificar o proprietário para limpeza do terreno existente na Rua Washington Luiz defronte ao nº 224, localizado o Jardim Ferrazense. Indicação nº 01536/2024, Processo nº 04016/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a operação tapa buraco na Avenida Pedro Cardoso Xavier defronte ao nº 388, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01537/2024, Processo nº 04017/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza e capinação da Rua Júlio de Mesquita Filho s/nº, localizada o Jardim San Giovanni. Indicação nº 01538/2024, Processo nº 04018/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza e desassoreamento do córrego existente na Rua Da Irene Victorelli Costa defronte ao nº 10, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 01539/2024, Processo nº 04019/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a operação tapa buraco na Rua Canadá defronte ao nº 34, localizada no Jardim Melilo. Indicação nº 01540/2024, Processo nº 04020/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza e capinação de calçada na Rua Júlio de Mesquita Filho esquina com a Rua Estado de Pernambuco altura do nº 309, localizada o Jardim San Giovanni. Indicação nº 01541/2024, Processo nº 04021/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza e capinação da Rua Rodrigues Alves defronte ao nº 101, localizada o Jardim Ferrazense. Indicação nº 01542/2024, Processo nº 04022/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza e retirada de entulhos na Rua João Brás da Silva defronte ao nº 243, localizada na Vila Mariana. Indicação nº 01543/2024, Processo nº 04023/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpadas no poste existente na Rua Aurélio de Campos defronte ao nº 165, localizada no Jardim São João. Indicação nº 01544/2024, Processo nº 04024/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada no poste existente na Avenida Dom Pedro II defronte ao nº 887, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 01545/2024, Processo nº 04025/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada no poste existente na Rua Do Vereador defronte ao nº 887, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 01546/2024, Processo nº 04030/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza e capinação em toda extensão da Rua Santa Catarina, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 01547/2024, Processo nº 04031/2024, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, que solicita em caráter de urgência a contenção da embocadura no córrego das Pedrinhas próximo a Avenida Luiz Antonio de Paiva, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 01548/2024, Processo nº 04033/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada no poste existente na Rua Francisco Fernandes defronte ao nº 135, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 01549/2024, Processo nº 04034/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Caraguatatuba defronte ao nº 62 localizada, no Jardim São João. Indicação nº 01550/2024, Processo nº 04035/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza e retirada e entulhos em toda extensão da Avenida Paschoal Lobosco, localizada na Vila Ayda. Indicação nº 01551/2024, Processo nº 04036/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita notificar o proprietário do terreno existente na Rua Diomero Victor nº 141, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 01552/2024, Processo nº 04045/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a pode de 02 arvores existentes na Rua Jorge Tibiriça defronte ao nº 440, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 01553/2024, Processo nº 04046/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a pode de 03 arvores existentes na Rua Dom João VI defronte ao nº 573, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 01554/2024, Processo nº 04047/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que solicita reparos e construção de boca de lobo na Rua José Mozer altura do nº 163, localizada no Jardim Oséias Genuino. Indicação nº 01555/2024, Processo nº 04048/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que solicita a limpeza e desassoreamento do córrego existente na Rua José Nativo Alves Correia, localizado no Jardim Oséias Genuino. Indicação nº 01556/2024, Processo nº 04049/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita notificar em caráter de urgência o proprietário do terreno existente na Rua Edir do Couto Rosa defronte ao nº 222, localizado no Jardim do Papai. Indicação nº 01557/2024, Processo nº 04050/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza e capinação da Rua Recife nº 172, localizada no Jardim San Giovanni. Indicação nº 01558/2024, Processo nº 04051/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza e capinação da Viela Cláudio de Souza Afonso a Rua Belmiro dos Anjos Cardoso nº 132, localizada no Jardim San Giovanni. Todas a Indicações foram encaminhas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências.  Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscritos para fazerem uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Jobson Joviano do Carmo Filho, Claudio Roberto Squizato, declinou. Eliel de Souza, declinou, Agilio Nicolas Ribeiro David, declinou, José Juca de Araújo Neto, aparte o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Não havendo mais tempo hábil o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0140/2023, Processo nº 03618/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação dos Engenheiros, Agrônomos, Técnicos e Tecnólogos de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, declinou. Flavio Batista de Souza, declinou. Hodirlei Martins Pereira, declinou. Jobson Joviano do Carmo Filho, declinou e Antônio Carlos Alves Correia, declinou. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e doze minutos (11h12min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0127/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO