AtaATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo convida o nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho para assumir a terceira Secretaria, em seguida solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 049/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 040/2023, Processo nº 03967/2023, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 381 de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 0374/2023 – PMFV, Protocolo nº 03954/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0288/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 0375/2023 – PMFV, Protocolo nº 03961/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0293/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0376/2023 – PMFV, Protocolo nº 03962/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0290/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 0377/2023 – PMFV, Protocolo nº 03963/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0291/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia.  Ofício nº 0214/2023, PMFV – Secretaria Municipal de Educação, Protocolo nº 03956/2023, informando a mudança de data do evento Prêmio Ferraz Educa Mais, que será realizado no dia 19 de dezembro de 2023, às 19 horas na ETC de Ferraz de Vasconcelos. Ofício ML 0128/2023, Sabesp S.A – retificando o Ofício ML 0099/2023, de 21/11/2023. Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2023, Processo nº 03959/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de Campo de Malha que especifica, “Campo de Malha Expedito Venancio de Jesus”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2023, Processo nº 03964/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Vista Verde. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2023, Processo nº 03965/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Vila Piauí. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2023, Processo nº 03966/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação das vias públicas do bairro Jardim Nova Ferraz. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 01517/2023, Processo nº 03921/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando providências urgentes, visando a substituição das placas de cimento colocadas no calçadão da Avenida Quinze de Novembro, por outro material mais resistente. Indicação nº 01518/2023, Processo nº 03938/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a operação TAPA BURACO, na Rua Tiradentes, defronte ao número 501, na Vila Andeyara. Indicação nº 01519/2023, Processo nº 03939/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando reparos nas tampas de valetas, localizadas no calçadão do Centro, defronte aos números 26, 67 e 225. Indicação nº 01520/2023, Processo nº 03945/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a colocação de uma lixeira na Rua Francisco Sperandio, nº 770, Cidade Kemel. Indicação nº 01521/2023, Processo nº 03946/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando com urgência, a operação tapa-buraco na Rua Senador José Ermírio de Moraes, Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 01522/2023, Processo nº 03955/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando com urgência, a poda das árvores na praça, localizada entre a rua Ver. Sebastião de Jesus Soares, na altura do nº 56, e a rua Luíza de Oliveira Mello, na altura do nº 20, Vila Jurema.  Indicação nº 01523/2023, Processo nº 03957/2023, de autoria dos nobres Vereadores Flavio de Albuquerque Castilho e José Juca de Araújo Neto, solicitando a ligação da Rua Particular com a Rua Durvalino, no Jd. Maria Cecília. Indicação nº 01524/2023, Processo nº 03968/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e desassoreamento do córrego, localizado na Rua Irene Victorelli Costa, defronte ao nº 10 – Jardim das Flores. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e não havendo Vereadores inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato (videoconferência), Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Com EMENDAS NºS: 03740/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03894/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelo nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 03896/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. EMENDAS IMPOSITIVAS NºS: 03741/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03742/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03743/2023 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03744/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03745/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03746/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03747/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03748/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03749/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03750/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03751/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03752/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03757/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03758/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03759/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia.03760/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03761/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03762/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03788/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 03789/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 03790/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. 03791/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. 03796/2023, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. 03797/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 03798/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 03799/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 03801/2023, de autoria   do nobre   Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 03802/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 03804/2023, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. 03805/2023, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. 03808/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03809/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03810/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03811/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03813/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03814/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03815/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03816/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03817/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03818/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 03819/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 03820/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 03821/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 03822/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 03823/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 03826/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 03827/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 03828/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 03829/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 03830/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. 03832/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto. 03833/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto. 03834/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto. 03835/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto. 03836/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto. 03837/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 03838/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03839/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 03840/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 03841/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 03842/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 03843/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 03844/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 03845/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 03846/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 03847/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 03848/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 03849/2023, de   autoria   do   nobre   Vereador Hodirlei Martins    Pereira. 03850/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 03851/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03852/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03853/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03854/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03855/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03856/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 3857/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03858/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03859/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03860/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03861/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03862/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03863/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03864/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03865/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03866/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 03867/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 03868/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 03869/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 03870/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 03871/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 03872/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 03874/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 03875/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 03876/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 03877/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. 03879/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. 03880/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. 03881/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. 03882/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. 03883/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. 03884/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. 03885/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. 03886/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 03887/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 03888/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 03889/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira.  03890/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 03891/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 03895/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza e EMENDA MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida continua em Segunda discussão o Projeto de Lei nº 0139/2023, colocado em segunda votação. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0150/2023, Processo nº 03944/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a ‘Festa da Uva Fina’. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Jobson Joviano do Carmo Filho. Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Agilio Nicolas Ribeiro David. Claudio Ramos Moreira. Alexandro Santos Alves Silva e o Presidente, que após seu pronunciamento, convoca Sessão Extraordinária, para o dia 21 de dezembro do corrente, às nove horas (09h), para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 040/2023, Processo nº 03967/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 381 de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências, dentre outros Projetos. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e dezoito minutos (10h18min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrado a presença dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato (videoconferência), às nove horas e sete minutos (09h07mim) e Eliel de Souza (videoconferência), às nove horas e sete minutos (09h07mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0126/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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               2º SECRETÁRIO                                                        3º SECRETÁRIO