ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a suspensão da sessão, para que os nobres Pares possam atender os moradores da Vila Cristina. Em seguida o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David para assumir a terceira Secretaria, e suspende a sessão por dez (10) minutos, quando eram nove horas e dez minutos (09h10min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 0200/2023 – PMFV, Protocolo nº 03915/2023, encaminhando o cronograma de eventos da Secretaria Municipal de Educação, a serem realizados no mês de dezembro de 2023. Ofício nº 0352/2023 – PMFV, Protocolo nº 03910/2023, encaminhando resposta às Indicações nºs 01482 e 01499/2023, de autoria dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva e Flavio de Albuquerque Castilho.  Ofício nº 0364/2023, Processo nº 03911/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0284/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 0365/2023, Processo nº 03912/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0285/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 0366/2023 – PMFV, Protocolo nº 03916/2023, convidando os nobres Vereadores, para participarem de reunião, no próximo dia 08 de dezembro do corrente, às 09h, no Plenário desta Edilidade, para apresentação do Relatório Técnico do Plano de Mobilidade Urbana. Ofício ML 0099/2023, Sabesp S.A – apresentando a prestação dos serviços da Sabesp realizados (janeiro a dezembro de 2023) e previstos (janeiro a dezembro de 2024), conforme relações contratuais com a municipalidade. Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 024/2023, Processo nº 03630/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo para que Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 024/2023, Processo nº 03630/2023, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0290/2023, Processo nº 03909/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal responda o seguinte questionamento: – Qual é a verdadeira atribuição da Defesa Civil de Ferraz de Vasconcelos? – Qual o quadro de funcionários e suas respectivas atribuições? – Relatórios de trabalhos realizados pela atual direção e relatório dos últimos 30 dias da anterior gestão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0291/2023, Processo nº 03918/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informações de quando será realizado o aumento das per capitas das entidades sociais, e quanto por cento será. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Requerimento nº 0292/2023, Processo nº 03919/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informações de qual cronograma com prazo para limpeza e canalização dos seguintes córregos: – Córrego três pontes, Bairro: Rosário; – Córrego Itaim, Bairro: Jardim São Lázaro e Jardim Soeiro; – Córrego São João, Bairro: Nossa Senhora do Caminho; – Córrego Cocho dos Bandeirantes, Bairro: Vila Angelina; – Córrego da Divisa com Jardim Leila; – Córrego da Piscina, Bairro: Fuganholi; Córrego da Vila Corrêa; – Córrego Ribeirão Itaim, Bairros: Vila Andeyara / Vila Ana Maria; Córrego Tanque Velho, Bairro: Jardim Europa – Parque Dourado; –  Córrego da Vila São Paulo, Bairro: Vila São Paulo; – Córrego Cambiri. Tal informação e atendimento se faz necessário haja vista o período de chuvas intensas que está por vir devido ao verão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única votação. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Retomando a palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira. Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Presidente, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Dando sequência com a palavra o senhor Presidente, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Retomando a palavra o Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0293/2023, Processo nº 03920/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta casa informações de quando será reativado o Posto Policial localizado na Praça da Independência, haja vista que está desativado a tempos e que no domingo retrasado houve um assalto na loja cacau show, onde levaram todas as mercadorias e computadores. O funcionamento da base 24 horas é imprescindível, ainda mais no final de ano, onde existem saidinhas de fim de ano dos presidiários, e também onde aumentam o índice de assalto e roubo nos comércios e aos pedestres devido ao recebimento do 13º salário. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Flavio Batista de Souza. Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil, ficam as matérias restantes do Expediente, bem como os oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, para a próxima sessão ordinária. Prosseguido o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 024/2023, Processo nº 03690/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 024/2023, Processo nº 03690/2023. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Resolução nº 0024/2023, Processo nº 03690/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ainda em discussão o Projeto de Resolução nº 024/2023. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0148/2023, Processo nº 03899/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e Consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê-CONDEMAT, retificado pela Lei Municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0146/2023, Processo nº 03784/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a semana Municipal do Reggae Music. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0147/2023, Processo nº 03878/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento denominado ‘Jesus na Praça’. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Finalizada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado.   Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta minutos (11h50min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores:  Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e três minutos (09h03mim), Álvaro Costa Vieira (videoconferência), às nove horas e três minutos (09h03mim), Eliel de Souza, às nove horas e vinte e sete minutos (09h27mim), Fábio Farias de Oliveira, às nove horas e oito minutos (09h08mim) e Flavio Batista de Souza, às nove horas e quarenta e três minutos (09h43mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0124/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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               2º SECRETÁRIO                                                        3º SECRETÁRIO