ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Presidente reforça comunicado que foi agendada para o dia 26 de novembro do corrente, às 9h30min, a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 039/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ferraz de Vasconcelos, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 157/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando relatório de sinalização viária vertical e horizontal realizado de 03 a 30 de setembro de 2019, através da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 158/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando relatório de sinalização viária vertical e horizontal realizado de 02 a 30 de agosto de 2019, através da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 159/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando relatório da Semana Nacional do Trânsito 2019, realizado de 18 a 25 de setembro de 2019, através da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 160/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando relatório de sinalização viária vertical e horizontal realizado de 01 a 31 de julho de 2019, através da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Câmara Municipal de Marília, ofício n.º 5062- Presidente Marcos Santana Resende, encaminhando cópia do Requerimento n.º 1476/2019, de autoria do nobre Vereador José Carlos Albuquerque. CONSEG- Presidente Alberto Paulino da Silva, convidando para a reunião ordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2019 das 15 às 17h, na escola E.E. Justino Marcondes Rangel, localizada na Estrada do Cupi, n.º 1275, Vila Rosana. Emenda Impositiva n.º 5647/2019 de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5648/2019 de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5649/2019 de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5650/2019 de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5651/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5652/2019 de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5653/2019 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5654/2019 de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5655/2019 de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5656/2019 de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5661/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5662/2019 de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5668/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5671/2019 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5672/2019 de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5673/2019 de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5675/2019 de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5677/2019 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5678/2019 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5679/2019 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5680/2019 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5681/2019 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5682/2019 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5683/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5684/2019 de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5685/2019 de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5687/2019 de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5688/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5689/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5692/2019 de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5693/2019 de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5694/2019 de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5699/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5700/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva n.º 5701/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5702/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5703/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5704/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5705/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Supressiva n.º 5706/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva n.º 5708/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5709/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva n.º 5710/2019 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 0541/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- A Prefeitura Municipal tem algum planejamento estratégico para atender a demanda de creches no Município? 2- A Prefeitura Municipal tem algum programa ou projeto que trabalhe planejamento familiar? 3- Existem creches em construção? Se sim, encaminhar quais, quantas crianças serão atendidas, e a localidade das mesmas. 4- O Poder Executivo Municipal tem condições de atender as crianças hoje matriculadas nas creches futuramente na educação infantil e ensino fundamental?  5- A Prefeitura Municipal já realizou estudos para utilizar os terrenos hoje ociosos nas próprias escolas municipais para que de forma rápida sejam ampliadas as unidades podendo assim atender mais crianças? Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo a supressão do intervalo regimental e a leitura em bloco das indicações. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Indicação n.º 2882/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Avenida Maria Aparecida Datovo, defronte aos n.ºs 217 e 281, Cidade Kemel. Indicação n.º 2883/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Tamoios n.º 245, Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2884/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Sargento Antonio Alves Santos , defronte aos n.º s 28 e 36, Vila Andeyara. Indicação n.º 2885/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Maria Eugênia da Conceição, altura do n.º 86 e Rua Vinicius de Moraes, altura dos n.ºs 26 ao 30, localizadas na Vila São Paulo. Indicação n.º 2886/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, instalação de 1 (um) braço com luminária na Rua Abílio Secundino Leite Guimarães, altura do n.º 126, Jardim São João. Indicação n.º 2887/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manutenção no muro da CEI Rosa Ferrari Basile, localizada na Avenida Suzana Arlow, n.º 150, Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco.  Indicação n.º 2888/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza do córrego localizado na Rua Georges Raffoul, defronte ao n.º 32, Jardim Amalfi. Indicação n.º 2889/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Avenida Luiz Antônio Paiva n.º 378, Vila Jamil. Indicação n.º 2890/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, notificar o proprietário do terreno localizado na Avenida Dom Pedro II, ao lado do n.º 1625, Jardim Melilo, para que o mesmo execute a limpeza do local, bem como a construção de muro e calçada. Indicação n.º 2891/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Iijima, defronte ao n.º 1804, Jardim Primavera. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Moção n.º 0058/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que manifesta aplausos para à professora Laudicéia Gonçalves de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados através da educação. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna), com a aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna), Hodirlei Martins Pereira (fez uso da tribuna), com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna), Eliel de Souza (fez uso da tribuna), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna). Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento para a supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Moção n.º 057/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta aplausos para com a senhora Silvana Francinete da Silva, Secretária de Fazenda do Município, pelo ótimo desempenho em suas atividades pública. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Antonio Marcos Atanazio, com aparte do Vereador Eliel de Souza; José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos; Claudio Ramos Moreira; Flavio Batista de Souza; Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ainda em discussão a Moção n.º 057/2019, fez uso da tribuna o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 038/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Municipal da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências. Com Emenda Aditiva nº 5603/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Com Emendas Modificativas nºs 5604, 5605 e 5606/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que se aprovado o Projeto de Lei Complementar, seja com Redação Final.  Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Roberto Squizato (declinou), Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Claudio Ramos Moreira (declinou), Flavio Batista de Souza (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou), José Aparecido Nascimento (declinou), Renato Ramos de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos a senhora Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e dez minutos (21h10min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Marcos Antonio Castello, a partir das 18h02min (dezoito horas e dois minutos), Claudio Ramos Moreira e Claudio Roberto Squizato, a partir das 18h04min (dezoito horas e quatro minutos), Eliel de Souza, a partir das 18h13min (dezoito horas e treze minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 143/2019.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-