ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze dias (15) do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Anderson dos Santos, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao nobre Vereador José Juca de Araújo Neto para que o mesmo assuma a primeira Secretaria e ao nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira para que o mesmo assuma a Terceira Secretaria, em seguida coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício Gab. nº 00089/2025, Protocolo nº 000555/2025 PMFV – Encaminhando declaração de sustentabilidade ref. Convênio nº 967771/2024-TC nº 1097.836-50/2024, construção da Creche e Escola de Educação Infantil EMEB Tom Jobim, CDHU-FNDE/MEC. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Gab. nº 00090/2025, Protocolo nº 000556/2025 PMFV – Encaminhando declaração de sustentabilidade ref. Convênio nº 959978/2024-CR nº 1093.706-66/2024, pavimentação em via vicinal – Avenida Luiz Antônio de Paiva-Mistério da Integração e do Desenvolvimento Regional/CEF. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Gab. nº 00091/2025, Protocolo nº 000557/2025 PMFV – Encaminhando declaração de sustentabilidade ref. Convênio nº 965211/2024-TC nº 1095.908-65/2024, pavimentação do perímetro urbano da Rua Manoel de Abreu-Ministério das Cidades/CEF. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Gab. nº 00092/2025, Protocolo nº 000558/2025 PMFV – Encaminhando declaração de sustentabilidade ref. Convênio nº 962866/2024-CR nº 1095.721-96/2024, construção de Quadra de Areia no Município de Ferraz de Vasconcelos-SP-Ministério do Esporte/CEF. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Gab. nº 00093/2025, Protocolo nº 000559/2025 PMFV – Encaminhando declaração de sustentabilidade ref. Convênio nº 962869/2024-CR nº 1095.720-71/2024, reforma, ampliação e modernização de Quadra de Esportes no Município de Ferraz de Vasconcelos-SP-Ministério do Esporte/CEF. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000100/2025, Protocolo nº 000541/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 038/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000101/2025, Protocolo nº 000540/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 036/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000102/2025, Protocolo nº 000554/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 013/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício Gab. nº 00104/2025, Protocolo nº 000560/2025 PMFV – Encaminhando declaração de sustentabilidade ref. Convênio nº 966555/2024-TC nº 1097.357-87/2024, promoção da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-s) dos núcleos urbanos informais Vila Jamil e Jardim Figueiredo-Ministério das Cidades/CEF. À Secretaria a disposição dos interessados. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, a Primeira Secretaria o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e a Segunda Secretaria o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Projeto de Lei nº 0000025/20025, Processo nº 000557/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Mês do Flashback. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 000006/2025, Processo nº 0000548/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de cidadania ao senhor Roberto Antunes de Souza. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 00043/2025, Processo nº 000552/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações: 1) com relação ao prédio localizado na Rua Engenheiro Abraão nº 125, Jardim São João, no Município, que se encontra em estado de abandono; 2) o imóvel pertence ao Município ou ao Estado, caso seja estadual, há uma concessão vigente para a Prefeitura, qual prazo de vigência desta concessão; 3) há projeto em andamento para dar uma função social ao prédio, caso haja favor fornecer cópia; 4) qual o motivo do abandono do imóvel, considerando que anteriormente teve função social com serviços essenciais contínuos para a comunidade, e 5) há previsão para revitalização do espaço, caso haja, qual o prazo estimado para sua execução e qual o orçamento previsto. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado com cinco (05) votos contrários dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Anderson dos Santos, Eliel de Souza, Diego Pinheiro de Oliveira e Valter Costa Fernandes. Requerimento nº 00044/2025, Processo nº 000576/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações: 1) a Secretaria de Esportes uma vez organizadora do evento Copa Kids, não conta com profissionais aptos para realizar a arbitragem do campeonato; 2) uma vez sabendo da realização do campeonato, por qual motivo não houve previsão orçamentária para a realização. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Com aparte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, informa que colocará em discussão o Requerimento em momento oportuno. Prosseguindo informa que continua em Única discussão o Requerimento, Processo nº 000552/2025. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que as Indicações sejam lidas em bloco. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 000315/2025, Processo 00536/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza das calçadas existentes na Rua Maria Justina Maciel altura do nº 13 e 45, localizada no Jardim Santa Izabel. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Indicação nº 000316/2025, Processo 00537/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento em toda extensão da Rua Segundo Garcia, localizada no Jardim São Fernando. Indicação nº 000317/2025, Processo 00538/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento em toda extensão da Rua José de Carvalho, localizada no Jardim São Fernando. Indicação nº 000318/2025, Processo 00539/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reconstrução de degraus da Viela existe na Rua Belarmina de Justi Franco altura do nº 300, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000319/2025, Processo 00543/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de braços de energia e lâmpadas nos postes existentes na Rua Ovidio do Carmo altura dos nº 128, 136, 144 e 153. Indicação nº 000320/2025, Processo 00544/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Avenida Xv de novembro altura do nº 828, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 000321/2025, Processo 00549/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Francisco Moraes altura do nº 43, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000322/2025, Processo 00550/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reforma e manutenção do Ginásio Municipal de Esporte Marcilio Guerra na Rua Jacomo Zancheta nº 77, zona central do Município. Indicação nº 000323/2025, Processo 00551/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas dos postes existentes na Rua Alceu Guerra altura dos nºs 173 e 199, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000324/2025, Processo 00553/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a implantação de faixa de pedestre na Rua Prefeito Takume Koike nº 265 defronte a empresa New Fix, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 000325/2025, Processo 00561/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a poda de duas árvores existentes na Rua Antônio Rodrigues nº 27, localizadas no Jardim Rosana. Indicação nº 000326/2025, Processo 00562/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a retirada de entulhos existentes na Rua Francisco Petegrosso nº 74, localizada no Jardim TV. Indicação nº 000327/2025, Processo 00563/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando implantar um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Juscelino Kubitschek nº 250, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 000328/2025, Processo 00564/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a modernização do sistema de estacionamento rotativo (zona azul) no Município, implantando nova forma de pagamento via pix e cartão de crédito e débito, aos usuários que já possuem créditos inseridos na plataforma a inclusão de débito automático. Indicação nº 000329/2025, Processo 00565/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Vitoria altura do nº 50, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000330/2025, Processo 00566/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Floriano Peixoto altura dos nºs 12 ao 19, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000331/2025, Processo 00567/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Aeródromo altura do nº 20, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000332/2025, Processo 00568/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Luiz Ramalho altura do nº 176, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000333/2025, Processo 00569/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Luiz Ramalho altura do nº 51, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000334/2025, Processo 00570/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na avenida Dos Autonomistas altura do nº 41, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000335/2025, Processo 00571/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de braços de iluminação na Rua Aeródromo entre os nºs 18 a 34, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000336/2025, Processo 00572/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Alvaro do Alto altura do nº 22, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000337/2025, Processo 00573/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza em torno da EMEB Neusa da Silva Almeida, Avenida Do Paiol altura do nº 2.231, localizada no Jardim das Flores. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre: Vereadora Selma Francisca dos Santos. David Francisco dos Santos Junior (ausente). Renato Ramos de Souza e Eliel de Souza. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0016/2025, Processo nº 0275/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que dispõe sobre a autorização de desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0017/2025, Processo nº 0394/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de crime de feminicídio, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, Processo nº 0213/2025, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, informando que a votação será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2005, Processo nº 0213/2025, que aprova as contas do Município referentes ao exercício de 2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicita a verificação de quórum. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário, para que proceda a chamadas dos nobres Pares: Alexandro Santos Alves Silva, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Diego Pinheiro de Oliveira, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Selma Francisca dos Santos. Em seguida o senhor Presidente, solicita novamente ao senhor Secretário para que faça a chamada dos senhores Vereadores para verificação de quórum: Alexandro Santos Alves Silva, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Em seguida o senhor Presidente, informa que havendo quórum para votação, os nobres Pares que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2005, Processo nº 0213/2025, que aprova as contas do Município referentes ao exercício de 2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Anderson dos Santos (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Junior (ausente), Diego Pinheiro de Oliveira (sim), Eliel de Souza (sim com declaração de voto), Hodirlei Martins Pereira (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Josué Rocha de Oliveira (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Marcos Antonio Castello (sim), Renato Ramos de Souza (sim com declaração de voto), Selma Francisca dos Santos (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com treze (13) votos favoráveis e quatro (ausência). Declaração de voto dos nobres Vereadores: Eliel de Souza. Renato Ramos de Souza e Presidente. Projeto de Resolução nº 013/2025, Processo nº 0440/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o artigo 2º da Resolução nº 0614, de 12 de março de 2024. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior (ausente). Renato Ramos de Souza (declinou). Anderson dos Santos e Eliel de Souza (ausente). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quatorze minutos (11h14min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira as nove horas e dezoito minutos (11h18min.), Eliel de Souza às nove horas e trinta minutos (11h30min.), Hodirlei Martins Pereira às nove horas e dezoito minutos (09h18mi.) e a ausência dos nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato e Ewerton de Lissa Souza. O áudio nº 0012/2025, da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO