ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores:  Ananias Coelho Neto (videoconferência), Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Flavio de Albuquerque Castilho, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Prosseguindo, o senhor Presidente solicita um (01) minuto de silêncio em decorrência do falecimento do senhor Bruno Covas, Prefeito de São Paulo, ocorrido no último dia 16 de maio do corrente, vítima de câncer, bem como por todas as vítimas do COVID-19 até o momento. Em seguida o Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado – Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL por videoconferência para prestação de contas da Secretaria Municipal de Cultura, referente ao 2° Semestre de 2020, dia 26 de maio do corrente, às 09h. Comunicado – Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL por videoconferência para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de nosso Município, referente ao 1° Quadrimestre de 2021, dia 26 de maio do corrente, às 10h30. Comunicado – Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL por videoconferência para verificar a Aplicação dos Recursos destinados à Saúde, referente ao 1° Quadrimestre de 2021, dia 28 de maio do corrente, às 09h. Mensagem n° 008/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei 0017/2021. Processo n° 0703/2021, que dispõe sobre adequação da Lei Municipal n° 3.417, de 21 de dezembro de 2020, que versa sobre o Orçamento Anual de 2021, em conformidade com às Emendas Constitucionais n° 086/2015 e n° 0100/2019, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir pareceres. Mensagem n° 009/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei 0018/2021. Processo n° 0711/2021, que cria o programa emergencial de fomento econômico com qualificação profissional “Bolsa Ferraz”, no Município. Encaminhado às comissões competentes para emitir pareceres. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requer que a Mensagem n° 009/2021 retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por quinze (15) minutos quando eram nove horas e trinta e cinco minutos (09h35min), para dirimir eventuais dúvidas relacionadas a Mensagem n° 009/2021. Retornando a sessão às dez horas (10h), o senhor Presidente  solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto (videoconferência), Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente dá prosseguimento a sessão, colocando em única discussão e votação o Requerimento do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Em questão de ordem, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requer que a Mensagem n° 008/2021, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado.   Ofício n° 154/2021 PMFV – Encaminhando resposta das Indicações n°s 081/2021, 119/2021, 129/2021, 178/2021, 179/2021, 180/2021, 212/2021 e 246/2021, de autoria dos nobres Edis. Ofício n° 166/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 043/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício n° 167/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 045/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício n° 172/2021 PMFV, solicitando a restituição da Mensagem n° 02/2021, que suprime o inciso I do Artigo 91 da Lei Complementar n° 167, de 13 de dezembro de 2005; Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, que trata de Abono Familiar. Projeto de Decreto Legislativo n° 0006/2021. Processo n° 0722/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, ‘Praça Antonio Pasquarelli’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento n° 0053/2021, Processo nº 0683/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, a fim de que informe quando serão instalados os geradores de energia nas geladeiras que armazenam as vacinas do Município, haja vista que se faltar energia as vacinas ficam estragadas. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0054/2021, Processo nº 0684/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que o Poder Executivo informe a esta Casa, quando serão reabastecidos os postos de saúde do município, com lancetas, luvas e testes de gravidez, haja vista que a falta dos referidos materiais está prejudicando o atendimento aos munícipes Ferrazenses. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a leitura das Indicações em bloco, bem como a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida, o senhor Presidente coloca em única discussão e votação os requerimentos verbais do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Requerimento n° 0055/2021, Processo nº 0685/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a Excelentíssima Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa, de forma detalhada, quais os valores recebidos do fundo nacional de educação (FUNDEB), a sua destinação e valores que constam em caixa, no período de 01/01/2021 até a presente data, e que a resposta não seja limitada a gráficos, ou seja, que haja a explicação pormenorizada de termos técnicos utilizados em contabilidade. Colocado em única discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado.  Requerimento n° 0056/2021, Processo nº 0686/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a Excelentíssima Chefe do Poder Executivo avalie a contratação e disposição de mais funcionários de limpeza, além de outros que guarnecem postos de saúde de toda cidade, informando a esta Casa sobre a providência tomada, com relação a citada avaliação. Colocado em única discussão e votação. Aprovado.  Requerimento n° 0057/2021, Processo nº 0687/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, a fim de que envie a esta Casa, cópia reprográfica do acordo realizado com o INSS, bem como cópia do comprovante de pagamento das parcelas até a presente data. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 0419/2021, Processo nº 0691/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza, desobstrução e reparo de boca de lobo, localizada na Rua João Ramalho n° 211, Jardim Ferrazense. Indicação nº 0420/2021, Processo nº 0692/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita notificar, em caráter de urgência, o proprietário do terreno localizado na Rua Diomero Victor, defronte ao n° 65, Parque São Francisco. Indicação nº 0421/2021, Processo nº 0693/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando, em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Dirceu Ferrari, defronte ao número 319, Jardim São João. Indicação nº 0422/2021, Processo nº 0694/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Presidente Castelo Branco, defronte aos números 399 e 413, Vila Sofia. Indicação nº 0423/2021, Processo nº 0695/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua João Marques, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0424/2021, Processo nº 0696/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a poda da árvore localizada no interior da escola Antônio Bernardino Corrêa. Indicação nº 0425/2021, Processo nº 0697/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a pintura da lombada existente na Rua Vicente Custódio da Silva, defronte ao n° 612, Jardim Freire. Indicação nº 0426/2021. Processo nº 0702/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada, nos postes existentes na Rua Presidente Castelo Branco, defronte aos números 399, 413 387, Jardim Faleiros. Indicação nº 0427/2021, Processo nº 0704/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Angela Giusti Zampese, Jardim Cambiri. Indicação nº 0428/2021, Processo nº 0705/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a instalação de 1 (um) braço com luminária na Rua Marcos Ferreira da Cruz, altura do n° 460, Jardim São João. Indicação nº 0429/2021, Processo nº 0706/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca da lâmpada do poste localizado na esquina da Rua Alceu Guerra, com a Rua Manoel de Abreu, Vila Santa Margarida. Indicação nº 0430/2021, Processo nº 0707/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Prof. Engenheiro Claudio Abrahão, defronte o n° 16, Jardim São João. Indicação nº 0431/2021, Processo nº 0708/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Albertina, defronte o n° 143, Jardim São João. Indicação nº 0432/2021, Processo nº 0709/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte o n° 444, Jardim São João.  Indicação nº 0433/2021, Processo nº 0710/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca da lâmpada do poste localizado na Estr. Stela Mazzuca, defronte aos números 525 e 180, Vila Santa Margarida. Indicação nº 0434/2021, Processo nº 0713/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a construção de 03 (três) salas na escola EMEI Roberto Andere Corrêa, para instalação de sala dos professores, brinquedoteca e dispensa de alimentos. Indicação nº 0435/2021, Processo nº 0714/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a construção de uma creche, em um terreno existente entre as escolas EMEF Antônio Bernardino Corrêa e E.E. Zélia Gattai Amado. Indicação nº 0436/2021, Processo nº 0715/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência, a colocação de um braço de luz e a troca de lâmpada do poste existente na Rua Vereador Sebastião Francisco Chagas, altura do n° 91, Parque Imperial. Indicação nº 0437/2021, Processo nº 0716/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Madalena Bezerra, altura do n° 280, Jardim Yone. Indicação nº 0438/2021, Processo nº 0717/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência, a troca de todas as lâmpadas da Estrada Stella Mazzuca, defronte ao n° 535, Jardim Barão. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção n° 0011/2021. Processo n° 0698/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que apresenta Moção de Aplausos para com o servidor Carlos Alberto Candido Lima, inspetor de alunos da EMEI Roberto Andere Correa, diante do brilhante desempenho de seu trabalho, dedicação, zelo e amor, onde faz-se necessário reconhecer e valorizar o trabalho do servidor mencionado. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 0012/2021. Processo n° 0699/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que apresenta Moção de Aplauso, ao Diretor da escola EMEF Dr. Joracy Cruz, senhor Glauco Bezerra Lemos, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que é um profissional honrado, que não mede esforços para desempenhar suas funções. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e não havendo inscritos para uso da Tribuna livre, e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 009/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Aplausos para com a senhora Luzimar Santos Sanches, pelo brilhante trabalho desenvolvido como Assistente Social do Município. Colocada em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Presidente, continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Colocada em única votação. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2021, de autoria da Mesa da Câmara, subscrita pelos demais Edis, que dá nova redação ao inciso IX do artigo 7° da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Moreira Ramos requer que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida, o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, Aprovado. Continuando o senhor Presidente informa que a matéria requer votação nominal, os que forem favoráveis dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (sim), ficando Aprovada com dezesseis (16) votos favoráveis e um (01) voto ausente. Projeto de Resolução n° 001/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Moreira Ramos requer que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida, o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão e votação o Projeto de Resolução n° 001/2021. Sem a manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em ato contínuo o senhor Presidente convoca sessão extraordinária logo após a realização da presente sessão ordinária, para apreciação dos Projetos de Leis nº 017 e 018/2021, caso sejam aprovados em primeira discussão e votação. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei 0017/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre adequação da Lei Municipal n° 3.417, de 21 de dezembro de 2020, que versa sobre o Orçamento Anual de 2021, em conformidade com às Emendas Constitucionais n° 086/2015 e n° 0100/2019, e dá outras providências. Colocado em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva, Eliel de Souza, com aparte o senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira Votação. Aprovado. Projeto de Lei 0018/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que cria o programa emergencial de fomento econômico com qualificação profissional “Bolsa Ferraz”, no Município. Colocado em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Presidente, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, continuando com a palavra o senhor Presidente. Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Vereador Eliel de Souza, com aparte Presidente, com aparte Antônio Carlos Alves Correia. Presidente, com aparte Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte Vereador Derneval Jardim. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Derneval Jardim. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte do Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com apartes dos nobres Vereador Eliel de Souza. Presidente e Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Derneval Jardim. Presidente, com aparte o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira Votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para fazerem uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Eliel de Souza (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou) e Valter Costa Fernandes (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e cinquenta e três minutos (11h53min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e sete minutos (09h07min), David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e quinze minutos (09h15min) e Eliel de Souza às nove horas e cinquenta minutos (09h50min), registrando-se a ausência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 013/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-