ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Dervenal Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 046/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 0148/2023, Processo nº 03899/2023, que dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e Consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê-CONDEMAT, retificado pela Lei Municipal nº 2.922, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer.  Ofício nº 0198/2023 – PMFV, Protocolo nº 03893/2023, encaminhando convite para cerimonia de encerramento do Projeto Cultura Afro-Brasileira, que realizar-se-á dia 1º de dezembro de 2023, das 08h30 às 17h no Rotary Club do Município. Ofício nº 0361/2023 – PMFV, Protocolo nº 03785/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0283/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda nº 03894/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelo nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Emenda nº 03896/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Emenda Impositiva nº 03788/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 30.000,00, operação tapa buraco, Secretaria de Serviços Urbanos. Emenda Impositiva nº 03789/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 138.000,00, construção de uma praça no terreno público, na Estrada Ibrahim Tannus Abi Chedid ao lado do nº 2.221, localizado no Jardim das Flores, contendo 04 mesas redondas com 04 bancos de concreto, 04 bancos tipo praça de concreto, 01 escorregador, 01 gangorra, iluminação de led. Emenda Impositiva nº 03790/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, R$ 150.000,00, construção de 01 quadra de areia, contendo iluminação de led e cercada por alambrado, na área pública, entre a Rua Massato Sakai e Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, bem como a construção na mesma área defronte a referida quadra 01 quiosque de alvenaria com banheiros, e que seja cedido para gestão de parceiros da iniciativa privada, nos termos legais, localizada no Jardim São Miguel. Emenda Impositiva nº 03791/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, R$ 38.202,35, reforma da quadra poliesportiva entre as Ruas Mariana Junqueira e Iijima, com manutenção do alambrado, bem como aquisição de traves com redes, tabelas de basquete profissional, mastro com redes para vôlei, bolas de futebol, basquete e vôlei, a serem destinados para o referido equipamento público de esporte e lazer. Emenda Impositiva nº 03796/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeira David, R$ 10.000,00, realização de festividade oficial do município denominado “Semana do Hip Hop”, conforme Lei Municipal nº 2.655/2005. Emenda Impositiva nº 03797/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, R$ 50.000,00, construção de academia ao ar livre na Rua Luis Zandrini, defronte a quadra poliesportiva, localizada no Jardim Luis Mauro. Emenda Impositiva nº 03798/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, R$50.000,00, construção de academia ao ar livre na Praça localizada na Rua Vereador Sebastião de Jesus Soares nº 56 com a Rua Luiza de Oliveira Mello nº 20. Emenda Impositiva nº 03799/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, R$ 50.000,00, revitalização de viela localizada na Rua Vereador Sebastião de Jesus Soares altura do nº 66, localizada na Santa Margarida Paulista. Emenda Impositiva nº 03801/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, R$ 70.000,00, compra de aparelho de hemodiálise, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03802/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, R$ 100.000,00, compra de medicamentos especiais, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03804/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeira David, R$ 178.202,35, compra de 02 veículos Fiat Estrada Endurance Cabine Plus 1.3 firefly 2024, Secretaria de Serviços Urbanos. Emenda Impositiva nº 03805/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeira David, R$ 188.202,35, potencializar o programa municipal da rede de atendimento materno infantil, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03808/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 14.000,00, aquisição de material esportivo (bolas, redes, coletes e outros que se fizerem necessário), Secretaria de Esportes. Emenda Impositiva nº 03809/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 70.000,00, aquisição de uniformização (agasalhos, camisetas, calções, meias etc.) para as equipes de competições da Secretaria Municipal de Esportes, quando em disputa de competições oficiais (jogos regionais, jogos abertos, Copa Juventude e Copa Condemat). Emenda Impositiva nº 03810/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 15.000,00, contratação de empresa especializa para colocação e manutenção de iluminação da quadra poliesportiva existente na Rua Nove de julho defronte ao nº 1.217, localizada no Jardim Nove de Julho. Emenda Impositiva nº 03811/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 35.202,35, realização de eventos culturais em bairros que tenham carência de infraestrutura e lazer, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03813/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 15.000,00, contratação de empresa especializada na execução de serviços de arbitragem nos campeonatos municipal da Copa Kids Futsal, Secretaria de Esporte. Emenda Impositiva nº 03814/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 15.000,00, aquisição de instrumentos musicais, para serem utilizados para as oficinas musicais, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03815/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 10.000,00, aquisição de livros para renovação parcial do acervo da Biblioteca Municipal – Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03816/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 14.000,00, realização de corrida de Rua “Rapadura Party Run 08 anos” (arbitragem, alvará de uberação da federação, chip, nºs de peito e outros pertinentes ao com funcionamento da prova) Secretaria de Esportes. Emenda Impositiva nº 03817/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 30.000,00, equipar estruturar e ambientalizar a sala de atendimento especializado ao RN de alto risco no centro de especialidades médicas, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03818/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 158.202,35, reforma dos consultórios do Ambulatório de Saúde Mental, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03819/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 45.000,00, aquisição de mobiliário e equipamentos para melhor atendimento no Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD. Emenda Impositiva nº 03820/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 100.000,00, aquisição de mobiliário e equipamentos para melhor atendimento na fisioterapia, localizado no Jardim Castello. Emenda Impositiva nº 03821/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 28.202,35, realização de evento em comemoração ao Dia Nacional da Umbanda, comemorado no dia 15 de novembro. Emenda Impositiva nº 03822/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 43.202,35, aquisição de mobiliário e equipamentos para melhor atendimento no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS 2. Emenda Impositiva nº 03823/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, R$ 188.202.35, adequação estrutural e reforma do ambulatório de saúde mental, para implantação do CAPS I. Emenda Impositiva nº 03826/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, R$ 188.202,35, adequação estrutural e reforma do ambulatório de Saúde Mental, para implantação do CAPS I. Emenda Impositiva nº 03827/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, R$ 188.202,35, valores a serem somados como parte das emendas dos Vereadores Flávio de Albuquerque Castilho; José Juca de Araújo Neto e Mario de Mello Neto, para que seja implantada a iluminação no campo do Castello, ‘Primo Ceará’. Emenda Impositiva nº 03828/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 80.000,00, revitalização da quadra existente na Rua Subtenente Hermenegildo Barreto, localizada no Conjunto Residencial Itajuíbe, como a instalação de alambrado, iluminação, bancos de concreto, pintura etc. Emenda Impositiva nº 03829/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 80.000,00, compra e instalação de Playground, academia ao ar livre, vidro para o fechamento lateral como também da frente e fundo do equipamento , 04 pontos de água, 04 pontos de energia, gradil para fechamento ao lado da entrada de energia (poste), revitalização da cancha de malha e bocha, instalação de bancos e vasos de concreto e demais itens no Centro de Convivência e Cultura e Esportes Leocadio Aquino dos Santos-Centro de Convivência Tio Léo, localizado nas Ruas Prudente de Moraes, Marcondes Salgado e Guararapes, Vila Corrêa. Emenda Impositiva nº 03830/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, R$ 188.202,35, revitalização do Ginásio Municipal Marcílio Guerra, existente na Rua Jácomo Zancheta nº 77, zona central do Município. Emenda Impositiva nº 03832/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, R$ 50.000,00, realização de evento em comemoração da Semana Municipal de Reggae Music, contratação da Banda Planta e Raiz. Emenda Impositiva nº 03833/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, R$ 70.000,00, valores a serem somados como parte das emendas do Vereadores Flávio de Albuquerque Castilho; José Juca de Araújo Neto e Mario de Mello Neto, para que seja implantada a iluminação no campo do Castello, ‘Primo Ceará’. Emenda Impositiva nº 03834/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, R$ 10.000,00, compra de computadores a serem instalados na Biblioteca Municipal José Andere. Emenda Impositiva nº 03835/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, R$ 58.202,35, realização do Carnaval 2024 no Município, contratação da estrutura para o carnaval da cidade e apoio estrutural para os blocos. Emenda Impositiva nº 03836/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, R$ 188.202,35, celebração de contrato de parceria entre o Executivo Municipal e entidade sem fins lucrativos, a fim de que sejam realizados serviços de equoterapia para pessoas com deficiência física, mental ou motora, obedecidas as normas legais, relativas à celebração de contratos desta natureza, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03837/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, R$ 188.202,35, construção de vestiário do Campo de Futebol existente no Jardim Figueiredo, localizado na Rua Diácono Francisco Jamas Pedral, altura do nº 281. Emenda Impositiva nº 03838/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 4.702,35, fomentar a campanha Outubro Rosa, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03839/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 2.702,35, aquisição de 01 TV Smart, 50”, para colocação na EMEB Elias Sleiman El Khouri Mikhael, localizada na Vila Santa Margarida. Emenda Impositiva nº 03840/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, R$ 188.202,35, potencializar o Programa Municipal da Rede de Atendimento Materno Infantil, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03841/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, R$ 30.202,35, aquisição e instalação de ATI (Academia da Terceira Idade) na Rua Juscelino Kubitschek nº 35, localizada na Vila Jamil. Emenda Impositiva nº 03842/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, R$ 158.000,00, reforma de Vielas localizadas nas Ruas Milton Martins de Moura ao lado do nº 02; Mem de Sá defronte ao nº 596 Vila Jamil e Rua Mariano Rodrigues ao lado do nº 293 Jardim Yone. Emenda Impositiva nº 03843/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 48.202,35, manutenção e Modernização na iluminação das Vielas existentes na Avenida Mariana Junqueira ao lado do nº 577, Rua Vinicius de Moraes ao lado do nº 95-A, Avenida John Lennon ao lado do nº 140, Rua Pedro Dias ao lado do nº 14, localizadas na Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 03844/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 10.000,00, realização de evento oficial do Município denominado “Dia da Favela”, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03845/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 80.000,00, construção de quadra de areia, com iluminação, em terreno público localizado na Avenida Mariana Junqueira defronte ao nº 577, localizada na Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 03846/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 20.000,00, construção de caixa de inspeção e concretagem parcial da Viela pública existente na Rua Presidente João Goulart ao lado do nº 111, localizada na Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 03847/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 10.000,00, realização de evento oficial do Município denominado “Semana Hip Hop”, de acordo com a Lei Municipal nº 2655/2005, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03848/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 10.000,00, realização de evento denominado “Maio Amarelo”, incluso no calendário oficial do Município, Secretaria de Transportes. Emenda Impositiva nº 03849/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 10.000,00, manutenção e iluminação da quadra esportiva localizada na Rua José Chacon Moriel s/nº, localizada na Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 03850/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 188.202,35, adequação estrutural e reforma do ambulatório de Saúde Mental, para implantação do CAPS I, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03851/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$100.000,00, atendimento de equoterapia para pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral, podendo o referido serviço ser executado de contrato de parceria entre o Executivo Municipal e entidade sem fins lucrativos, obedecidas as normas legais relativas à celebração de contratos desta natureza, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03852/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 88.202,35, construção de 01 sala de vacina e atendimento preliminar de animais no Centro Administrativo Prefeito Valdemar Marques de Oliveira Filho (DEMA), existente na Rua Dom João VI altura do nº 508, localizado no Jardim Ferrazense, a fim de que seja utilizado pelo Departamento de Zoonoses. Emenda Impositiva nº 03853/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, realização de evento do “Dia da Favela”, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03854/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 20.000,00, reforma do piso da Pista de Skate do Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco (Raspadão), Secretaria de Esportes. Emenda Impositiva nº 03855/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, apoio aos blocos de Carnaval da Cidade, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03856/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 3.000,00, aquisição e instalação de 01 bebedouro no Cemitério da Saudade. Emenda Impositiva nº 03857/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 5.000,00, realização de evento de Natal das crianças com deficiência intelectual, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03858/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, realização de campeonato de Skate no Parque Nosso Recanto. Emenda Impositiva nº 03859/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 5.000,00, aquisição e instalação de lâmpadas de led na Pista de Skate do Parque Nosso Recanto. Emenda Impositiva nº 03860/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 5.000,00, aquisição e instalação de lâmpadas de led na Pista de Skate da Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 03861/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 60.000,00, contratação de Banda CPM 22, para a “Semana Municipal do Rock”, a ser realizada no mês de julho, conforme calendário oficial de datas e eventos do Município, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03862/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, realização de evento para o “Dia do Proerd”, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03863/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, realização do “Dia Municipal do Reggae”, com a contratação da Banda Planta e Raiz, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03864/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, realização de evento na “Semana Hip Hop”, Secretaria d Cultura. Emenda Impositiva nº 03865/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 20.000,00, realização de ações que fomentem a prática de skate no Município, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03866/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.202,35, aquisição de ração canina do tipo premium para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, para o Programa Banco de Ração, Medicamentos e utensílios para animais domésticos, criado pela Lei Municipal nº 3.523/2023, Secretaria de Meio Ambiente. Emenda Impositiva nº 03867/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, R$ 40.000,00, contratação de artistas para o evento “Marcha pra Jesus”, que integra o calendário oficial do Município, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03868/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, R$ 20.000,00, contratação de artistas para o evento “Jesus na Praça”, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03869/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, R$ 58.202,35, construção de quadra de areia em terreno público existente na Rua Marginal Direita defronte ao nº 129 ao lado da quadra da Vila Mariana. Emenda Impositiva nº 03870/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, R$ 188.202,35, compra de 01 veículo tipo Van ou Furgão com capacidade para transportar passageiros/ pacientes, a fim de ser utilizado pelo serviço de transporte ambulatorial do Município, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03871/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, R$ 60.000,00, pintura de alambrado na quadra existente na Rua Aimorés defronte ao nº 181, localizada na Vila Santo Antônio. Emenda Impositiva nº 03872/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, R$ 10.000,00, realização de festividades oficial do Município denominada “Semana Hip Hop” de acordo com a Lei Municipal nº 2.655/2005, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03874/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 20.202,35, compra e instalação de câmeras de segurança para a EMEB José Sebastião existente na Rua Manuel Sebastião nº 10, localizada na Vila São Sebastião. Emenda Impositiva nº 03875/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 188.202,35, adequação estrutural e reforma do ambulatório de saúde mental, para implantação do CAPS I, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03876/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, R$ 18.202,35, material cirúrgico para pequenas cirurgias, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03877/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, R$ 38.202,35, aquisição de massa asfáltica para lombas e tapa buracos, Secretaria de Serviços Urbanos. Emenda Impositiva nº 03879/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, R$ 188.202,35, adequação estrutural e reforma do ambulatório de Saúde Mental, para implantação do CAPS I, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03880/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, R$ 45.000,00, aquisição de computadores para o setor de agendamento da Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03881/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, R$ 60.000,00, aquisição de 01 geladeira, aparelhos de ar-condicionado, 01 vidro de proteção para recepção e computadores para a UBS do Jardim Castello. Emenda Impositiva nº 03882/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, R$ 83.202,35, aquisição de 01 geladeira, 01 micro-ondas, 01 filtro purificador de água, 06 cadeiras longarinas com 04 assentos, computadores e aparelho de ar-condicionado para a UBS do Jardim Rosana. Emenda Impositiva nº 03883/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, R$ 131.797,65, valores a serem somados como parte das emendas dos Vereadores Flávio de Albuquerque Castilho; José Juca de Araújo Neto e Mario de Mello Neto, para que seja implantada a iluminação no campo do Castello, ‘Primo Ceará’. Emenda Impositiva nº 03884/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, R$ 10.000,00, aquisição de instrumentos musicais para serem utilizados para as oficinas musicais, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03885/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, R$ 46.404,70, aquisição de academia ao ar livre para ser utilizada pela população em torno do posto “Marcelo Petegrosso”. Emenda Impositiva nº 03886/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 50.000,00, aquisição de equipamentos de comunicação (rádios comunicadores portátil, digital, HT), Secretaria de Transportes. Emenda Impositiva nº 03887/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 50.000,00, realização de evento ‘Corrida de Rua’, no mês de setembro, emenda destinada a aquisição de toda estrutura (premiações, produção, alimentação entre outros itens, Secretaria de Esportes. Emenda Impositiva nº 03888/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 23.202,35, aquisição de materiais de consumo em geral para a Secretaria de Cultura e Turismo, de acordo com a necessidade. Emenda Impositiva nº 03889/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 25.000,00, realização de evento em comemoração ao dia da favela que ocorrerá no mês de novembro, aquisição de estrutura, alimentação, produção e mais necessidades em prol do evento, Secretaria de Cultura. Emenda Impositiva nº 03890/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 188.202,35, desenvolvimento de ações de apoio, orientação e atendimento as pessoas com deficiência intelectual, Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03891/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 40.000,00, aquisição de cursos livres e cursos de robótica, a fim de serem destinados para o público em geral, de forma gratuita, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Emenda Impositiva nº 03895/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, R$ 188.202,35, valor a ser destinado para aquisição de kits para gestantes, Secretaria da Saúde. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo para que a Mensagem nº 046/2023, referente ao Projeto de Lei nº 0148/2023, Processo nº 03899/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, retorne a ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o requerimento verbal formulado pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação do nobre Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, encaminha todas as Emendas Impositivas as comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0146/2023, Processo nº 03784/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a semana Municipal do Reggae Music. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0147/2023, Processo nº 03878/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento denominado ‘Jesus na Praça’. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2023, Processo nº 03900/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Alça de Acesso Marcelino Vieira. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2023, Processo nº 03901/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Alameda Elpenor Vargas. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo para que os Projetos de Decreto Legislativo nº 072/2023, Processo nº 03900/2023 e 073/2023, Processo nº 03901/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, retornem a ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o requerimento verbal formulado pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação do nobre Pares. Aprovado. Requerimento nº 0288/2023, Processo nº 03897/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a senhora Prefeita Municipal, para que a mesma informe a Casa, sobre quais e quantas igrejas foram fiscalizadas no último final de semana; o que ensejou a fiscalização em cima dessas especificas igrejas, e no universo de quatrocentas igrejas dentro da Cidade, qual foi o critério utilização para a fiscalização das referidas igrejas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Flavio Batista de Souza, com a parte o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza.  José Juca de Araújo Neto. Álvaro Costa Vieira. Presidente. Terminada a discussão, colocado em única votação. Aprovado. Requerimento nº 0289/2023, Processo nº 03889/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicitado a senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada como está o tramite do processo referente a Emenda Impositiva de sua autoria, no valor de R$ 58.235,29, quanto a aquisição de cadeiras de rodas e cadeiras de banho para a Secretaria de Saúde, onde se encontra o citado processo e qual o prazo para a finalização desta aquisição, haja vista que até a presente data mão foi concluído. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01510/2023, Processo nº 03780/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a poda de árvores na Praça existente nas Ruas Vereador Sebastião de Jesus Soares nº 56 e Luiza de Oliveira Mello nº 20, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 01511/2023, Processo nº 03781/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a execução de tapa buraco na Rua Visconde do Alto Dante nº 95, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 01512/2023, Processo nº 03806/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a limpeza e desassoreamento do córrego existente na Av. Quinze de Novembro altura do nº 2.222, localizado no Jardim Yone. Indicação nº 01513/2023, Processo nº 03807/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a pavimentação da Estrada Shosaburo Kawamura, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 01514/2023, Processo nº 038240/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a limpeza e capinação das calçadas existente na Rua Miguel Did Jorge altura dos nºs 709 a 958, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 01515/2023, Processo nº 03825/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a adaptação para acessibilidade de cadeirantes na EMEB Luciano Poletti, localizada no Jardim São Luiz. Indicação nº 01516/2023, Processo nº 03873/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza do terreno existente na Rua Neusa Rodrigues Ramos defronte ao nº 110, localizado no Jardim Bela Vista. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias no Expediente, e restando apenas dois (02min.) minutos para o encerramento do Expediente, o senhor Presidente concede o uso da Tribuna Livre ao nobre Vereador: Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Não havendo mais tempo hábil, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Dervenal Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2023, Processo nº 03900/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Alça de Acesso Marcelino Vieira. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2023, Processo nº 03901/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Alameda Elpenor Vargas. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato e o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Resolução nº 024/2023, Processo nº 03690/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que requer vistas ao Projeto de Resolução nº 042/2023, por cinco (05) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o requerimento verbal formulado pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação do nobre Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0148/2023, Processo nº 03899/2023, que dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e Consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê-CONDEMAT, retificado pela Lei Municipal nº 2.922, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Presidente. Antônio Carlos Alves Correia. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Eliel de Souza (ausente). José Juca de Araújo Neto. Claudio Roberto Squizato, Claudio Ramos Moreira. Presidente. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quarenta e seis minutos (11h46min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Eliel de Souza, às nove horas e sete minutos (09h07mim), Flavio Batista de Souza, às nove horas e sete minutos (09h07mim) e Jobson Joviano do Carmo Filho, às nove horas e treze minutos (09h13mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0123/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

__________________________________

PRESIDENTE

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO