ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, para assumir a terceira Secretaria. Dando continuidade solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 0357/2023 – PMFV, Protocolo nº 03764/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0281/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 0358/2023 – PMFV, Protocolo nº 03768/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0280/2023, de autoria dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza e Mário de Melo Neto.  Requerimento nº 0284/2023, Processo nº 03738/2023, de autoria do nobre Claudio Roberto Squizato, para que esta Casa seja informada sobre: 1 – Por qual razão uma vez já distribuída nesta Câmara Municipal, mensagem e minuta de projeto de Lei que define parâmetros e critérios para regularização de áreas consolidadas no município que margeiam córregos, terem o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente encaminhado Notificações a todos os imóveis na área central da Cidade? 2 – Por qual razão quando o proprietário do imóvel busca informações à cerca da notificação junto à Secretaria, não lhe são dadas explicações do que há de ser feito para regularizar a situação e sim encaminham os munícipes para a CETESB em Mogi das Cruzes? 3 – Quantas Notificações foram encaminhadas e para quais áreas especificas e o que de fato pretendem com estas Notificações? Irá ser lançadas Multas ou infrações ambientais para àqueles que não apresentarem a contra-notificação ou deixar de comparecer à CETESB? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0285/2023, Processo nº 03770/2023, de autoria do nobre Claudio Roberto Squizato, para que esta Casa seja informada sobre: 1 – Por qual razão o presente instrumento de fiscalização eletrônica de velocidade foi instalado na Rua Godofredo Osório Novaes, altura do número 11, na área central da Cidade? 2 – Qual o índice de acidentes de trânsito no local? 3 – Por qual razão não foram instaladas faixas indicativas informando a data do início do funcionamento de velocidade? 4 – O instrumento eletrônico de fiscalização de velocidade citado acima, já está em funcionamento? Desde quando? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0286/2023, Processo nº 03771/2023, de autoria do nobre Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza e Mario de Melo Neto, para que esta Casas seja informada sobre: 1 – Existem ainda restos a pagar à empresa Radial Transporte Coletivo Ltda? Se sim, quais são os valores devidos? 2 – Tais pagamentos foram previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no ano de 2022? 3 – A ação orçamentária, tal qual a rubrica específica para o pagamento, já havia sido aberta? Se sim, com qual valor e qual a data da abertura de crédito específico ou suplementar para a realização de tais pagamentos? 4 – Se porventura os pagamentos foram realizados através de suplementação ao orçamento, de quais rubricas foram remanejadas? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo votação nominal. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” ao Requerimento nº 0286/2023, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agilio Nicolas Ribeiro David (não), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim, com declaração de voto), Claudio Roberto Squizato (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Flavio Batista de Souza (não), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), Mario de Melo Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Ficando dessa forma Rejeitado com 11 (onze) votos contrários e 05 (cinco) votos favoráveis. Declaração de voto do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Requerimento nº 0287/2023, Processo nº 03772/2023, de autoria do nobre Claudio Roberto Squizato, para que esta Casa seja informada sobre: 1 – Quais as providências à título de orientação à população e principalmente de notificação dos casos de esporotricose, estão sendo tomadas por parte da Secretaria Municipal de Saúde? 2 – Existe alguma campanha de orientação através da internet, panfletos, cartazes, faixas e tudo mais necessário para abranger a população num todo sobre os riscos e sintomas desta doença? 3 – Quantos casos de esporotricose foram notificados oficialmente pela Vigilância Sanitária nos últimos 6 (seis) meses? 4 – As notificações dos casos comprovados de esporotricose são encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde? 5 – Após a comprovação dos casos de esporotricose em animais, quais as providências são tomadas de imediato por parte da Vigilância Sanitária? Os humanos que apresentam sintomas são orientados do isolamento necessário e o tempo deste isolamento? 6 – Nos casos dos humanos infectados com tal micose, o médico emite determinação de isolamento e necessidade de afastamento do trabalho por prazo determinado? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01508/2023, Processo nº 03763/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a limpeza de bueiro e reparo, na Avenida do Paiol, defronte ao nº 1614.  Indicação nº 01509/2023, Processo nº 03767/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a operação tapa-buraco, em toda extensão da Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid, localizada no bairro do Cambiri. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita para as devidas providências. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Presidente, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prosseguindo com a palavra o Presidente. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato. Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0143/2023, Processo nº 03664/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município, a Semana Municipal de Doação de Livros. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Resolução nº 024/2023, Processo n° 03690/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e o senhor Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira (declinou), Eliel de Souza (declinou). Hodirlei Martins Pereira (declinou). Jobson Joviano do Carmo Filho. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e trinta e um minutos (10h31min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores:  Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e quinze minutos (09h15mim), Claudio Ramos Moreira, às nove horas e dez minutos (09h10mim), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e dez minutos (09h10mim), Derneval Jardim, às nove horas e dez minutos (09h10mim), Eliel de Souza, às nove horas e dez minutos (09h10mim) e Fábio Farias de Oliveira às nove horas e quinze minutos (09h15mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0122/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO