ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos onze (11) dias do mês de novembro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 30/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 039/2019, dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 148/2019 – Senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2.796/2019, foi transformado na Lei Complementar n.º 346, de 5 de novembro de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 149/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 534/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Jose Nelson Ferreira, Agilio Nicolas Ribeiro David e adendo do Vereador Renato Ramos de Souza.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 150/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 530/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 151/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 529/2019, de autoria dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 152/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 533/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza e Jose Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 153/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 531/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 164/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Indicação n.º 2.815/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Câmara Municipal de Santa Isabel – Presidente Vereador Luiz Carlos Alves Dias, convidando para a Sessão Solene, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2019, às 19h. Emenda Impositiva n.º 5590/2019 de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Impositiva n.º 5616/2019 de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva n.º 5603/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira ao Projeto de Lei Complementar n.º 0038/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que as Emendas de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar n.º 0038/2019, retornem a Ordem do Dia da presente Sessão. Emenda Modificativa n.º 5604/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira ao Projeto de Lei Complementar n.º 0038/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5605/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira ao Projeto de Lei Complementar n.º 0038/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5606/2019 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira ao Projeto de Lei Complementar n.º 0038/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira para que as Emendas retornem a Ordem do Dia da presente Sessão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 0536/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- A Prefeitura Municipal já começou a dar andamento no processo licitatório para a concessão do transporte público, tendo em vista que o Ministério Público já esta cobrando essa licitação desde 2014?  Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; Claudio Roberto Squizato; Hodirlei Martins Pereira; Eliel de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva e Claudio Ramos Moreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0537/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, considerando que este Vereador fez uma Emenda de 80 mil reais com o destino  a compra de figurinos dos alunos do Centro de Arte e Cultura, requeiro do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- A Prefeitura já realizou o processo de contratação da estrutura do espetáculo de dança? Se sim encaminhar este processo para esta Casa. Se não, por quê? 2- A Prefeitura Municipal já começou a realizar a compra dos figurinos? 3- A Prefeitura confirma a realização do espetáculo/mostra de dança esse ano, uma vez esse evento é a conclusão do ano dos alunos e professores? Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação. Aprovado.  Continuada a discussão e votação do Requerimento n.º 537/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira; Eliel de Souza, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; José Aparecido Nascimento. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Ainda havendo matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Renato Ramos de Souza, José Aparecido Nascimento e Flavio Batista de Souza, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para próxima Sessão. Tendo sido aprovado requerimento para a supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 0101/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que disciplina a prestação de serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando vistas ao Projeto pelo prazo de 6 (seis) dias, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aberto período de Única discussão e votação do pedido de vistas, fez uso da tribuna o Vereador Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o Vereador Marcos Antonio Castello. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas pelo prazo de 6 (seis) dias ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Em Questão de Ordem o senhor Presidente Marcos Antonio Castello, requerendo a leitura em bloco das Emendas ao Projeto de Lei Complementar n.º 038/2019. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando do senhor Presidente para que a plateia não se manifeste, em seguida o senhor Presidente solicita atenção da assistência para que a mesma mantenha silêncio e ordem no local.  Aberto período de Única discussão e votação das Emendas, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado em Única discussão as Emendas. Reassume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Projeto de Lei Complementar n.º 038/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza, com a aparte dos Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza; José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Eliel de Souza; Flavio Batista de Souza, com a parte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Eliel de Souza; Hodirlei Martins Pereira, com aparte do Vereador Eliel de Souza; Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Renato Ramos de Souza (declinou), José Aparecido Nascimento (declinou), Flavio Batista de Souza (ausente). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e trinta e quatro minutos (21h34min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Flavio Batista de Souza, a partir das 18h25min (dezoito horas e vinte e cinco minutos). Registrando a ausência do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 141/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.