ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Eliel de Souza e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 034/2023 – PMFV, Protocolo nº 03739/2023, informando que o Autógrafo nº 2.985/2023, foi transformado na Lei nº 03.533/2023, de 08 de novembro de 2023. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0141/2023, Processo nº 03644/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelo nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Encaminhada as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, requerendo que a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0141/2023, Processo nº 03644/2023 retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 0141/2023, Processo nº 03644/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encaminhada as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo que a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 0141/2023, Processo nº 03644/2023, retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Emenda nº 03740/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo as Emendas Impositivas sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Emenda Impositiva nº 03741/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 20.000,00, aquisição de 06 ar-condicionado (04) para Secretaria da Saúde e (02) para o Gerencia do Posto do Jardim São Lazaro. Emenda Impositiva nº 03742/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 22.000,00, aquisição 02 mesas, 02 cadeiras giratórias, 01 armário com 02 portas, 01 TV 55”, 02 computadores completos para o Projeto Proerd da Polícia Militar. Emenda Impositiva nº 03743/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 2.500,00, compra de 18 lâmpadas tubular Led 40W 110/220 volts, 2,40cm, branca frio para a EMEB Analivia Pedro localizada no Jardim das Flores. Emenda Impositiva nº 03744/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 16.000,00, aquisição de câmeras de monitoramento para a EMEB Prefeito Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann, localizada no Parque São Francisco. Emenda Impositiva nº 03745/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 10.000,00, realização de festividades oficial do Município denominada Semana do Hip Hop conforme a Lei Municipal nº 2655/2005. Emenda Impositiva nº 03746/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 20.000,00, aquisição de 02 aparelhos colposcópio binocular articulado para Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 03747/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 4.500,00, aquisição de 25 lâmpadas de Led tubular HO T8 40W, 6500 K branco frio, 110/220V, para a UBS Mario Squizato. Emenda Impositiva nº 03748/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 83.000,00, aquisição de 04 postes de iluminação de 7 metros e 08 refletores de 500 wats, troca do alambrado com a colocação de tela de 2,5 mts altura, pintura da quadra, troca de traves e colocação de portão social, na quadra poliesportiva Eujácio Pereira da Silva Rua Luiz Zandrini, localizada o Jardim Luiz Mauro. Emenda Impositiva nº 03749/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 16.000,00, aquisição de Equipamentos) tabelas de basquete, bolas, redes, medalhas e troféus) Secretaria de Esportes. Emenda Impositiva nº 03750/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 8.000,00, aquisição de 02 Tvs Sma11rt, 55”, para a EMEB Maria Madalena Correia, localizada no Jardim Luiz Mauro. Emenda Impositiva nº 03751/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 18.000,00, para evento Taça das Favelas Projeto CUFA – Secretaria de Esportes. Emenda Impositiva nº 03752/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 45.000,00, aquisição de 16 lâmpadas de Le Tubular HO T8 40W, 2,40m, 6500 K branco frio, 06 Câmeras de monitoramento, 04 ar condicionado split HW R-32BTUs quente/frio 110/220V, 04 foco clínico hospitalar luz led refletor ambulatorial, 04 armários de escritório com 02 portas e chave, 02 roupeiros de aço com 08 portas grandes, 10 estantes de aço multiuso 40cm com 06 prateleiras, 01 armário de cozinha de 06 portas e 03 gavetas, 04 escadas clinica com 02 degraus antiderrapante, 04 arquivos de aço 133X47X57 com 04 gavetas, 01 comutador processador 14 núcleos, 24MB, 1.60GHZ to 4.60 GHz, 35W, SSD de 256GB, proteção de acrílico para balcão de atendimento ao Município, UBS São Lazaro. Emenda Impositiva nº 03757/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 10.000,00, aquisição de 03 postes de iluminação de 07 metros para a Viela ente a Rua São José e Travessa Sargento Batista. Emenda Impositiva nº 03758/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 7.000,00, aquisição de 01 ar-condicionado, 18.000 BTUs, 110/220, para o Centro de Fisioterapia do Jardim Castello. Emenda Impositiva nº 03759/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 10.000,00, aquisição de 02 computadores completos de 10 GB, para o Centro de Fisioterapia do Jardim Castello. Emenda Impositiva nº 03760/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 9.000,00, aquisição de 02 TVs 55”, 4K, UHD, uma (01) para o Centro de Fisioterapia do Jardim Castello e uma (01) para o Jardim Luiz Mauro. Emenda Impositiva nº 03761/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 23.000,00, aquisição de 02 esteiras kids (infantil), comprimento 74cm, altura 20cm, botão liga e desliga e regulagem de velocidade, para o Centro de Fisioterapia do Jardim Castello. Emenda Impositiva nº 03762/2023, ao Projeto de Lei nº 0139/2023, Processo nº 03601/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 45.000,00, aquisição de 01 simulador de escada, comprimento estrutura 185cm, largura 90cm, altura 220cm, capacidade 200kgs, para o Centro de Fisioterapia do Jardim Castello. Todas as Emendas Impositivas foram encaminhadas às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Resolução nº 025/2023, Processo nº 03736/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o Banco de Ideias Legislativas. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Indicação nº 01500/2023, Processo nº 03731/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza nas calçadas e guias localizadas nas Ruas: José Leite Siqueira, Rua do Vereador, Rua Mercedes Rodrigues, Rua Goiás, Rua Francisco Petegrosso, Rua Mário Junqueira, Rua Benedito Firmino, Rua Fachinal dos Guedes, Rua Oswaldo Rodrigues, Rua Candido Portinari, Rua Neusa Rodrigues Ramos, Rua Santa Isabel, Rua Guilherme Alfredo Geizer, Jardim TV. Indicação nº 01501/2023, Processo nº 03732/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a realização do serviço de tapa-buraco, na Rua Belarmina Justi Franco, defronte ao número 210. Indicação nº 01502/2023, Processo nº 03733/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que seja implantada uma vaga de carga e descarga na Rua Dirceu Ferrari, defronte ao número 137, Jardim São João. Indicação nº 01503/2023, Processo nº 03735/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando que seja enviada uma notificação a empresa responsável pela realização do serviço de recapeamento da camada asfáltica na Avenida dos Autonomistas, número 133, Vila Cristina. Indicação nº 01504/2023, Processo nº 03753/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a limpeza e capinagem, na Avenida Mariana Junqueira, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01505/2023, Processo nº 03754/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a limpeza e capinagem, na Rua José Chacon Moriel, localizada na Vila São Paulo.  Indicação nº 01506/2023, Processo nº 03755/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a limpeza e capinagem, na Avenida Pedro Cardoso Xavier, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01507/2023, Processo nº 03756/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a limpeza e capinagem, na Praça Delcídio José de Souza, na Rua Pedro Cardoso Xavier, localizada na Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal em Exercício para devidas providências. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Claudio Ramos Moreira. Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia, Flavio Batista de Souza. Jobson Joviano de Carmo Filho. Agilio Nicolas Ribeiro David. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira, com apartes dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Agílio Nícolas Ribeiro David. Retomando a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com apartes dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira  (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 0114/2023, Processo nº 03700/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que manifesta Aplausos para com a senhora Glória Maria de Lima, pelo belíssimo trabalho realizado a frente da entidade ‘Ajudar é Preciso’. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. a com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Claudio Ramos Moreira. Osni Angelo Pasquarelli. Flavio Batista de Souza. Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 0116/2023, Processo nº 03714/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Mauro Sérgio de Jesus, gerente do Supermercado Rossi unidade de Ferraz de Vasconcelos, pelo brilhante trabalho social desenvolvido em nossa cidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0141/2023, Processo nº 03644/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita peplo nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 0141/2023, Processo nº 03644/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0141/2023, Processo nº 03644/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente-APP, no entorno de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, em áreas Urbanas Consolidadas no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sem seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Fábio Farias de Oliviera, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado com Redação Final. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0143/2023, Processo nº 03664/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município, a Semana Municipal de Doação de Livros. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Presidente. Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quinze minutos (11h15min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, e a presença do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira (videoconferência), às nove horas e quatorze minutos (09h14mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0121/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO