ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (07) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto (videoconferência), Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 045/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício, que encaminha Projeto de Lei nº 0145/2023, Processo nº 03710/2023, que autoriza a concessão de kits natalinos aos servidores públicos e estagiários da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.  Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício nº 033/2023 – PMFV, Protocolo nº 03709/2023, informando que o Autógrafo nº 2.982/2023, foi transformado na Lei nº 03.532/2023, de 30 de outubro de 2023. Requerimento nº 0282/2023, Processo nº 03712/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza, para que sejam prestadas a esta Casa as seguintes informações: I – Uma vez que a prefeitura possui número de merendeiras que comporta o atendimento a todas Unidades Escolares, quais os motivos que ensejaram a contratação da referida Empresa? II – Quantos funcionários a empresa tem colocado à disposição da prefeitura para cumprimento dos serviços contratados? III – Encaminhar a esta Casa de Leis relatório contendo a quantidade exata de funcionários que a empresa tem de dispor por unidade, contendo o nome das Unidades Escolares que a empresa contratada tem prestado serviço, bem como, relatório contendo os nomes dos respectivos profissionais e controle de ponto destes. Sendo certo que é de suma importância o controle de pessoas que adentram as Unidades Escolares, sobretudo no que diz respeito à segurança dos alunos. IV – Quais os produtos saneantes e materiais de limpeza fornecidos pela empresa contratada? E qual a quantidade dos referidos produtos? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, requerendo votação nominal. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” ao Requerimento nº 0282/2023, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agilio Nicolas Ribeiro David (não), Alexandro Santos Alves Silva (ausente), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (ausente), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Flavio Batista de Souza (não), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (não), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Ficando dessa forma Rejeitado com 10 (dez) votos contrários, 03 (três) votos favoráveis e 03 (três) ausentes. Requerimento nº 0283/2023, Processo nº 03713/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Quais os equipamentos e mobiliários serão adquiridos com o restante da emenda (próximo de R$ 20.000,00)? 2º – Quais são os números de processos referentes ao restante dos itens que ainda não foram adquiridos? 3º – Onde se encontram esses processos? 4º Qual o prazo para finalização destas aquisições? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Moção nº 0116/2023, Processo nº 03714/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Mauro Sérgio de Jesus, gerente do Supermercado Rossi, unidade Ferraz de Vasconcelos, localizado na Vila Santa Margarida, onde desempenha uma função social muito grande junto as entidades do Bairro e adjacências. Comprovando que é um profissional honrado que não mede esforços para ajudar os munícipes Ferrazenses. Que do deliberado seja dada ciência da presente ao homenageado. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, agradecendo a presença do Comandante Kaio de Siqueira Domingues e dos Cabos PMs Fabiano Rodrigues Catarina e Alex Sandro Godoi. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva e Flavio Batista de Souza, para que eles conduzem ao Plenário o Comandante Kaio de Siqueira Domingues e dos Cabos PMs Fabiano Rodrigues Catarina e Alex Sandro Godoi. Moção nº 0117/2023, Processo nº 03715/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos, a ONG OSEEC BRASIL – Organização Social de Estímulo à Educação e Cultura no Brasil, na pessoa do Senhor David Francisco dos Santos Júnior, onde desempenha uma função social muito grande junto a Sociedade Ferrazense. Comprovando que é um profissional honrado que não mede esforços para ajudar. Que do deliberado seja dada ciência da presente ao homenageado. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requerendo que a Moção, Processo nº 03715/2023, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto (videoconferência), Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 0110/2023, Processo nº 03588/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que manifesta Aplausos para com o Comandante Kaio de Siqueira Domingues; Cabo PM Fabiano Rodrigues Catarina e Cabo PM Alex Sandro Godoi, da 3ª Cia. do 32º BPM/M, pelo brilhante desempenho frente ao PROERD. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva. Claudio Roberto Squizato. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Retomando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Eliel de Souza. Álvaro Costa Vieira. Agilio Nicolas Ribeiro David. Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, suspende a sessão por 10 (dez) minutos, quando eram dez horas e quarenta e cinco minutos (10h45min). Retornando à sessão, reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, e em ato contínuo, solicita do senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto (videoconferência), Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário, que dê continuidade a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Moção nº 0115/2023, Processo nº 03706/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o Deputado Federal Marcelo Bezerra Crivella, pela apresentação da PEC nº 005/2023, que prevê a isenção de impostos para reformas e construções de templos religiosos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Moção nº 0117/2023, Processo nº 03715/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a ONG OSEEC BRASIL – Organização Social de Estímulo à Educação e Cultura no Brasil, na pessoa do Senhor David Francisco dos Santos Júnior, onde desempenha uma função social muito grande junto a Sociedade Ferrazense. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. José Juca de Araújo Neto. Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do senhor Presidente. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0141/2023, Processo nº 03644/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente-APP, no entorno de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, em áreas Urbanas Consolidadas no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Hodirlei Martins Pereira (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quarenta e um minutos (11h41min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e dezenove minutos (09h19mim), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e dezesseis minutos (09h16mim), Eliel de Souza, às nove horas e doze minutos (09h12mim), Fábio Farias de Oliveira, às nove horas e nove minutos (09h09mim) e Flavio Batista de Souza, às nove horas e quatorze minutos (09h14mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0120/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO