ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 0532/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo licença para tratamento de saúde pelo prazo de 08 (oito) dias, contados a partir de 22 de outubro de 2019. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Mensagem n.º 28/2019, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 0038/2019, dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras  providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 147/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 528/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Secretária da Segurança Pública de São Paulo, ofício SSP/GS/AESP n.º 513/2019 – Respondendo ao Requerimento n.º 504/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Projeto de Lei n.º 116/2019, de autoria dos nobres Vereadores desta Casa, introduz parágrafo único no artigo 1° da Lei n.º 2.056, de 22 de junho de 1993. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 0533/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza e Jose Nelson Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual tipo de ação que a Secretaria de Educação tem para resolver problema da falta de alimentação específica nas escolas municipais, para crianças que possuem alergia e intolerância alimentar? Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0534/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira e Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1 – Quais medidas o Poder Executivo tem tomado para aquisição de uniformes escolares para o ano letivo de 2020? 2- Caso não tenha tomado nenhuma medida ainda, qual o planejamento de execução das medidas necessárias a fim de que seja realizada a referida aquisição de forma que seja possível a entrega no início do ano letivo de 2020? Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Flavio Batista de Souza; Renato Ramos de Souza, apresenta adendo para que seja entregue aos alunos os kits escolares junto com os uniformes, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado com adendo do Vereador Renato Ramos de Souza. Requerimento n.º 0535/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1-Quais medidas o Poder Executivo tomou diante da decisão de inconstitucionalidade da Lei Municipal de n.º 3.342/2018, que dispõs sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes? 2- Qual a atual situação jurídica do Conselho Municipal de Transportes, diante da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal de n.º 3.342/2018 que dispôs sobre a criação do referido Conselho? Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio; Claudio Ramos Moreira; Flavio Batista de Souza; Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto período de discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 2834/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, recapeamento e operação tapa-buraco em toda extensão das Ruas Um, Dois, Três, Quatro e Cinco, localizadas no Jardim Oséias Genuíno. Indicação n.º 2835/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, verificação da demanda de moradores de rua que dormem embaixo das passarelas da CPTM. Indicação n.º 2836/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação do córrego existente na Rua Albertina, altura do n.º 118, Jardim Anchieta. Indicação n.º 2837/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação do terreno localizado na Rua Abilio Leite Guimarães, defronte ao n.º 108, Jardim São João. Indicação n.º 2838/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, troca de lâmpadas na Rua Fachinal dos Guedes entre os n.ºs 357 e 377, Jardim TV. Indicação n.º 2839/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, poda de árvore em frente ao Ginásio Municipal Paulo José da Cruz (Paulão), localizado na Rua Belizário de Carvalho, Vila Peri.  Indicação n.º 2840/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, recapeamento em toda extensão da Rua Raul Guerra, Jardim São João. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (ausente).  Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento para a supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Moção n.º 052/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que manifesta aplausos para com os funcionários do Centro de Fisioterapia Felício Armínio Brunetto, Jardim Castello, por realizarem suas funções de forma cordial e atenciosa aos munícipes. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei n.º 0108/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Conscientização dos Direitos das Mulheres. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (ausente) não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e vinte e dois minutos (10h22min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Flavio Batista de Souza e Pedro Paulo de Almeida, a partir das 09h07min (nove horas e sete minutos), José Aparecido Nascimento e Claudio Ramos Moreira, a partir das 09h13min (nove horas e treze minutos) e Marcos Antonio Castello, a partir das 09h17min (nove horas e dezessete minutos). Registrando – se a ausência dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Eliel de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 139/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-