ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos dez (10) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (9h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a leitura em bloco das indicações e supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ofício n.º 347/2019, Secretaria Municipal de Cultura de Ferraz de Vasconcelos, convidando para participar das atividades em homenagem ao 66° Emancipação político administrativa, a realizar-se nos dias 12,13 e 14 de outubro de 2019. Requerimento n.º 0528/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre a quadra poliesportiva da Escola Emeif Maria Andena Costa, localizada na Rua Pedro Leite n.º 284, Vila Andeyara: 1- Há algum projeto para início da manutenção da quadra poliesportiva? 2- Qual a previsão para solucionar a manutenção da mesma para que os alunos da escola possam usufruir do espaço, pois, pais dos alunos relatam que há mais de três anos o espaço não é utilizado devido ao mau estado físico? Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 2802/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, pintura das lombadas existentes na Estrada Stella Mazzucca, altura do n.º 1244, Jardim Barão.  Indicação n.º 2803/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, troca de lâmpadas em toda extensão da Rua dos Canários, Jardim Castelo.  Indicação n.º 2804/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua MMDC, Vila Leite. Indicação n.º 2805/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, implantação de duas lombadas ao longo da Rua Anderson Moura, Jardim Soeiro. Indicação n.º 2806/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco nas Ruas Mato Grosso e Rua Rio Grande do Sul, bairro do Tanquinho. Indicação n.º 2807/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada na Rua Cerilla Barbosa de Oliveira, n.º 20, Vila Alayde. Indicação n.º 2808/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua David de Rogatis, Parque Dourado. Indicação n.º 2809/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza, retirada de entulho e cata-treco, na Rua Aurélio Marques n.º 166, Jardim São João. Indicação n.º 2810/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua David de Rogatis, Parque Dourado. Indicação n.º 2811/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco na Rua Santos Dumont, defronte ao n.º 2109, bairro do Tanquinho. Indicação n.º 2812/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco, em toda extensão das Ruas Paraguai e Uruguai, Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2813/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua Mariana Ascoli Rotuno, Vila Leite. Indicação n.º 2814/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, estudos técnicos na Rua da Saudade, entre os n.º s 250 a 360, Jardim Leila. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna), Eliel de Souza (fez uso da tribuna), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna). Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento para a supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Moção n.º 051/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelo nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, que manifestam aplausos para com o Padre José Eduardo Ferreira, pelo relevante desempenho e serviços religiosos prestados no Município. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Martins Pereira; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Flavio Batista de Souza, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; José Aparecido Nascimento. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 036/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Substitutiva nº 5413/2019, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrita pelos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Roseli Aparecida Messias Ferreira.  Com Emenda Substitutiva nº 5423/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que se o Projeto for aprovado, que seja com Redação Final. Aberto período de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 036/2019, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e não havendo oradores inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e trinta minutos (10h30min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira, a partir das 09h09min (nove horas e nove minutos), José Aparecido Nascimento, a partir das 09h12min (nove horas e doze minutos). Registrando – se a ausência dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Jose Nelson Ferreira e Pedro Paulo de Almeida. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 136/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-                

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