ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dez (10) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho para assumir a terceira Secretaria. Em ato contínuo solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Requerimento nº 0273/2023, Processo nº 03643/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 quinze dias contados a partir de 03 de outubro de 2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Mensagem nº 042/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0141/2023, Processo nº 03644/2023, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente – APP, no entorno de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, em Áreas Urbanas Consolidadas no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 043/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0142/2023, Processo nº 03651/2023, que institui o Plano Municipal de Cultura de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.  Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 0306/2023 – PMFV, Protocolo nº 03642/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0261/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em seguida o senhor Presidente, solicita um (01) minuto de silêncio pelo falecimento da esposa do ex-Prefeito Angelo Castello, senhora Valdeci Almeida Câmara. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que continue com a leitura das matérias restantes do Expediente: Email enviado pela EDP Bandeirantes Energia, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0268/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Projeto de Lei nº 0143/2023, Processo nº 03645/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que declara de utilidade pública a entidade que especifica, “Instituto Eunice Virginio – Ação e Desenvolvimento – IEV”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0274/2023, Processo nº 03615/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o andamento, inclusive a atual etapa de execução, das seguintes Emendas Individuais Impositivas/Termos de Remanejamento apresentados por este Vereador: Emenda Impositiva nº 02535/22; Emenda Impositiva nº 02537/22; Emenda Impositiva nº 02541/22; Emenda Impositiva nº 02542/22; Emenda Impositiva nº 02543/22;  Emenda Impositiva nº 02544/22; Emenda Impositiva nº 02545/22; Emenda Impositiva nº 02546/22; Emenda Impositiva nº 02547/22; Emenda Impositiva nº 02624/22; Emenda Impositiva nº 02625/22; Emenda Impositiva nº 02626/22; Emenda Impositiva nº 02627/22; Termo de remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 01494/21; Termo de remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 02536/22, e Termo de remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 02539/22. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0275/2023, Processo nº 03617/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza e Mario de Mello Neto, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I – a 40ª Festa da Uva Fina de Ferraz de Vasconcelos vai receber subvenção social, ou financeira, ou auxílio financeiro do Poder Público Municipal, ou através dele, para sua realização? II – qual o valor total que será gasto com a realização da 40ª Festa da Uva Fina? III – do total a ser gasto com a referida Festa, quanto será proveniente de parceria com a iniciativa privada e quanto será aplicado de verba pública? IV – qual o planejamento e quais medidas estão sendo tomadas para cumprimento do que dispõe a Lei Municipal nº 3.324, de 15 de dezembro de 2017, especialmente quanto a destinação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente gastos com a contratação de artistas, para a contratação de artistas locais, para apresentação e/ou exposição no referido evento. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveria. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Retomando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Agilio Nicolas Ribeiro David, requerendo votação nominal, com aparte do senhor Presidente. Retornando à palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Dando sequência com a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento nº 0275/2023, fez uso da palavra o senhor Presidente, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo com a palavra o senhor Presidente, com apartes dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Claudio Roberto Squizato. Retomando a palavra, o senhor Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” ao Requerimento nº 0275/2023, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agilio Nicolas Ribeiro David (não, com declaração de voto), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (ausente), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim, com declaração de voto), Claudio Roberto Squizato (sim, com declaração de voto), Derneval Jardim (ausente), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Flavio Batista de Souza (ausente), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (não), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não, com declaração de voto). Ficando dessa forma Rejeitado com 08 (oito) votos contrários, 05 (cinco) favoráveis e 03 (três) ausentes. Declaração de voto dos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato e Osni Angelo Pasquarelli (declinou). Requerimento nº 0276/2023, Processo nº 03650/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que envie a este vereador a informação de quando será executado a pavimentação da Rua: Leandro Antônio Moura Pereira, localizada no Bairro: Jardim Mercedes, haja vista que várias ruas foram asfaltadas sem o cronograma asfáltico. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Agilio Nícolas Ribeiro David. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Interrompendo o orador o senhor Presidente, agradece a presença do Padre Victor Almeida Moreira da Silva, e solicita aos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Ananias Coelho Neto, que o faça adentrar ao Plenário. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com apartes do Presidente e do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Agilio Nicolas Ribeiro David, com apartes dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Ananias Coelho Neto. Retomando a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Dando sequência com a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01449/2023, Processo nº 03567/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a realização da Operação Tapa-Buracos, na rua Montes Claros, defronte aos números 12 e 15, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01450/2023, Processo nº 03568/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a realização da Operação Tapa-Buracos, na rua Aeródromo, defronte aos números 25, 28 e 35, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01451/2023, Processo nº 03569/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a realização da Operação Tapa-Buracos, na rua Ayame Yoshikawa, defronte aos números 105 e 123, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01452/2023, Processo nº 03570/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a realização da Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Joaquim Martins da Silva, localizada no Jardim Elizabeth. Indicação nº 01453/2023, Processo nº 03576/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a realização da Operação Tapa-Buracos, na rua Canadá, defronte aos números 31, 35 e 45, localizada no Jardim Melillo. Indicação nº 01454/2023, Processo nº 03577/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a realização da Operação Tapa-Buracos, na rua México, defronte aos números 15, 67 e 77, localizada no Jardim Melillo. Indicação nº 01455/2023, Processo nº 03589/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a colocação de lombada na Avenida Dom Pedro II, defronte ao nº 1.127, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 01456/2023, Processo nº 03592/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando providências urgentes, visando a colocação de braço de luz e iluminação na Av. Amélia Pereira Hernandes, a partir do número 67 – Sítio Paiolzinho. Indicação nº 01457/2023, Processo nº 03593/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando providências urgentes, visando a limpeza e capinação da praça localizada na Rua: Banzé, altura do número 22, Parque Dourado. Indicação nº 01458/2023, Processo nº 03604/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando a operação TAPA BURACO, na extensão da Estrada Ibrahim Tannous Abi Chedid, iniciando defronte ao número 2231, até encontro com a Rua Itaquaquecetuba, no Jardim Cambiri. Indicação nº 01459/2023, Processo nº 03605/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando a operação TAPA BURACO, na Rua Dora, esquina com a Rua Yara, defronte ao número 119, no Jardim Anchieta. Indicação nº 01460/2023, Processo nº 03606/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando a operação TAPA BURACO, na Rua Yara, defronte aos números 173 e 293, no Jardim Anchieta. Indicação nº 01461/2023, Processo nº 03608/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando o recapeamento em toda extensão da Rua Marinalva dos Santos, localizada no Jardim Figueiredo. Indicação nº 01462/2023, Processo nº 03609/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a pavimentação na Rua Sandérlia Andena, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 01463/2023, Processo nº 03616/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que o Departamento de Zoonoses do Executivo realize a campanha de vacinação antirrábica diária para cães e gatos, na Clínica Veterinária Pública Rafael Loureiro Rocha, com ampla divulgação para a população. Indicação nº 01464/2023, Processo nº 03621/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Chico Mendes, esquina com a Rua Osmundo Torquato de Paula, na Vila São Paulo. Indicação nº 01465/2023, Processo nº 03622/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Chico Mendes, esquina com a Rua Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel, na Vila São Paulo. Indicação nº 01466/2023, Processo nº 03623/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando reparos em guias na Rua Mariana Junqueira, defronte aos números 461, 619 e 795, no bairro da Vila São Paulo. Indicação nº 01467/2023, Processo nº 03624/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Dom Pedro II, esquina com a Rua Cleide, no Jd. do Papai. Indicação nº 01468/2023, Processo nº 03625/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua José Chacon Moriel com a Rua Wander Duccini, defronte ao número 193, na Vila São Paulo. Indicação nº 01469/2023, Processo nº 03626/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua José Chacon Moriel, defronte ao número 221, na Vila São Paulo. Indicação nº 01470/2023, Processo nº 03627/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na extensão da Rua Ayame Yoshikawa, na Vila São Paulo. Indicação nº 01471/2023, Processo nº 03628/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Pedro Cardoso Xavier, defronte aos números 118 e 366, na Vila São Paulo. Indicação nº 01472/2023, Processo nº 03629/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Mariana Junqueira, defronte ao número 123, na Vila São Paulo. Indicação nº 01473/2023, Processo nº 03630/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Avenida Dom Pedro II, defronte aos números 1070, 1480 e 1675, no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 01474/2023, Processo nº 03631/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Travessa Dom Pedro, defronte ao número 35, na Vila São Paulo. Indicação nº 01475/2023, Processo nº 03632/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na extensão da Rua Presidente João Goulart, defronte aos números 15 e 29, na Vila São Paulo. Indicação nº 01476/2023, Processo nº 03633/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Josefa Alves dos Santos, defronte ao número 427, na Vila São Paulo. Indicação nº 01477/2023, Processo nº 03634/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Francisco Moraes, defronte ao número 145, na Vila São Paulo. Indicação nº 01478/2023, Processo nº 03635/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel, defronte ao número 141, na Vila São Paulo. Indicação nº 01479/2023, Processo nº 03636/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Chico Mendes, próximo aos números 136, 137 e 143, na Vila São Paulo. Indicação nº 01480/2023, Processo nº 03637/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Osmundo Torquato de Paula, próximo aos números 119, 337 e 349, na Vila São Paulo. Indicação nº 01481/2023, Processo nº 03638/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando com urgência, a operação TAPA BURACO, na Rua Saturno Aspásio, defronte ao número 98, na Vila São Paulo. Indicação nº 01482/2023, Processo nº 03640/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências urgentes, visando a colocação de uma cesta de basquete e a revitalização do chão, da quadra localizada na Rua dos Canários – Jardim Castelo, defronte ao nº 104. Indicação nº 01483/2023, Processo nº 03649/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando estudos para que seja ampliado o tempo de duração dos velórios no Município, bem como para que voltem a ser realizados velórios durante o período noturno. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo tempo hábil, ficam as matérias restantes do Expediente, bem como os oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, para a próxima sessão ordinária. Em seguida o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0133/2023, Processo n° 03525/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança ou de vigilância privadas com a Central Integrada de Monitoramento de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0134/2023, Processo n° 03527/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais; institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios; autoriza a compensação de créditos em precatórios e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0137/2023, Processo n° 03546/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.939, de 7 de dezembro de 2009. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira. Osni Angelo Pasquarelli. Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e trinta e nove (11h39min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Derneval Jardim e Flavio Batista de Souza, bem como a presença dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e cinco minutos (09h05min), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e oito minutos (09h08min) e Jobson Joviano do Carmo Filho, às nove horas e quatorze minutos (09h14min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0116/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

__________________________________

 

PRESIDENTE

 

 

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO