ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem n.º 26/2019 – senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 0036/2019, fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Ofício n.º 129/2019 D.A/Ded – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 515/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza.   Ofício n.º 130/2019 D.A/Ded – senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2786/2019, foi transformado na Lei n.º 3.384, de 16 de setembro de 2019. Ofício n.º 131/2019 D.A/Ded – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 516/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, e adendos dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Flavio Batista de Souza. Ofício n.º 132/2019 D.A/Ded – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 505/2019, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, José Aparecido Nascimento, Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza. Ofício n.º 133/2019 D.A/Ded – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 518/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n.º 221/2019- SEFAZ- Solicitando alteração da audiência pública de metas fiscais do 2° Quadrimestre/2019 para a data de 27 de setembro de 2019, à partir das 8h30min. CONSEG- Convidando para a reunião ordinária, no dia 24 de setembro, das 15h às 17h, na escola E.E Doutor José Eduardo Vieira Raduan, localizada na Rua Josephina Fregonese Cauvilla, n.º 143, Vila Jamil. Projeto de Lei n.º 0108/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Conscientização dos Direitos das Mulheres. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 0522/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, as providências necessárias à convocação dos Secretários Municipais de Governo, de Fazenda, de Assuntos Jurídicos e Saúde. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a leitura em bloco das indicações e supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, retirando o Requerimento n.º 522/2019, em seguida formula Requerimento Verbal nos mesmos termos do retirado, convocando o Secretário de Governo, onde o mesmo poderá estar explanando sobre: 1-Futuras ações do Governo 2- Contratos e solicitações de prestação de serviços em andamento. 3- Ações que o Governo tem tomado em relação à gestão da cidade de forma geral.  Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que a votação seja nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza, com a parte do Vereador Antonio Marcos Atanazio; Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza, Presidente; Claudio Ramos Moreira; Pedro Paulo de Almeida, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Renato Ramos de Souza, Presidente, Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza, Renato Ramos de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza sugerindo ao Presidente que agende uma reunião com o senhor Prefeito Municipal e Vereadores dessa Casa. Ainda em discussão o Requerimento Verbal, fizeram uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza; Eliel de Souza, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza; Presidente; Alexandre Barboza dos Santos, sugerindo adendo ao Requerimento para que o Secretário de Governo explane também sobre o Plano Diretor e Licitação da Radial, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – sim, Ananias Coelho Neto – não, Antonio Marcos Atanazio- não com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – sim, Flavio Batista de Souza – não com declaração de voto, Hodirlei Martins Pereira – sim, José Aparecido Nascimento – ausente, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – não com declaração de voto, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – não com declaração de voto, Renato Ramos de Souza – sim com declaração de voto, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não com declaração de voto. Havendo empate na votação do Requerimento Verbal, o Presidente vota contrário, ficando rejeitado o Requerimento Verbal do nobre Vereador Renato Ramos de Souza com 08 (oito) votos contrários. Em seguida manifestam declaração de voto os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Requerimento n.º 0523/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre o que será feito com o espaço localizado no Centro de Convenções Raja Elias Abissamra, respondendo os seguintes quesitos: 1- Existe planejamento financeiro para a execução de reforma, manutenção ou demolição para posterior implantação de dispositivo público na praça do Centro de Convenções , antiga praça dos trabalhadores? 2- Se sim, qual o prazo para o inicio das obras e respectiva liberação do espaço para a população? Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0524/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre o Ginásio Municipal Marcílio Guerra, quadras esportivas, pistas de skate e outros dispositivos públicos de esportes na Cidade, que encontram-se totalmente degradados, com riscos aos usuários pela falta de manutenção e cuidados: 1- Em qual situação se encontram os certames licitatórios e respectiva contratação de empresa especializada para a realização das obras de suma importância para a população, tais como Ginásio Municipal Marcílio Guerra, quadras esportivas, pistas de skate. 2- Quantos equipamentos esportivos serão reformados. Em qual prazo? Quais os valores a serem investidos e quais valores já foram investidos? Aberto período de discussão e votação fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza, sugerindo adendo sobre a situação da Emenda destinada ao Ginásio Paulão, se ela foi distribuída? Se teve processo licitatório?  E Se faltou recurso para atender a necessidade? Em seguida o Vereador Flavio Batista de Souza, formula Requerimento Verbal, solicitando informações sobre o Campo localizado no Jardim Castelo Branco, conhecido como “Raspadão”, haja vista que uma verba havia sido destinada para adequação do local e aplicação de grama sintética no mesmo, e se tal serviços foram executados. Ainda em discussão o Requerimento 0524/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Jose Nelson Ferreira; Pedro Paulo de Almeida; Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Em seguida o Presidente coloca em discussão o Requerimento Verbal formulado pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 0525/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que seja encaminhado ofício ao responsável pelo 3º Companhia do 32° Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, localizado na cidade de Ferraz de Vasconcelos, para que informe esta Casa no que se refere: 1- Pretende o novo Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo manter a Base Policial localizada na Praça da Independência fechada ocasionalmente, o que tem ensejado na diminuição da segurança no centro de nossa cidade, ou é de interesse deste Comando o retorno ao funcionamento da citada base 24 horas por dia? 2- Quais ações foram e estão sendo tomadas por este Comando após o conhecimento da onda dos corriqueiros assaltos que têm ocorrido em nossa cidade de forma geral, e na região central especificamente? Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de discussão e votação do Requerimento 0525/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Claudio Roberto Squizato; Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira; Eliel de Souza; Renato Ramos de Souza; Presidente, com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Havendo matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira e Flavio Batista de Souza, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para a próxima Sessão.  Em seguida o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Moção n.º 048/2019, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, subscrita pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, que manifesta aplausos para com o senhor Marcelo Adriano Moreira Filho, pelo eficiente trabalho como enfermeiro na UBS Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin. Aberto período de discussão e votação fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza, Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 107/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3.363, de 18 de dezembro de 2018. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), Eliel de Souza (declinou), Pedro Paulo de Almeida (ausente), José Aparecido Nascimento (declinou), Agilio Nicolas Ribeiro David (fez uso da tribuna), Jose Nelson Ferreira (ausente), Hodirlei Martins Pereira (ausente), Claudio Roberto Squizato (ausente), Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e dois minutos (21h02min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Claudio Ramos Moreira, a partir das 18h06min (dezoito horas e seis minutos), Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das 18h07min (dezoito horas e sete minutos), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 18h08min (dezoito horas e oito minutos), Flavio Batista de Souza e Marcos Antonio Castello, a partir das 18h12min (dezoito horas e doze minutos), Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira, a partir das 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos), Claudio Roberto Squizato, a partir das 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 133/2019.-.-.-