ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito dias (08) do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Convidando em seguida o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, para assumir a Terceira Secretaria. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicita um (01) minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Alessandra Regina Nascimento dos Santos, funcionária do Município. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 000009/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 000007/2025, Processo nº 000507/2025, que altera o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social do SUAS e Psicólogo Social, constante da Lei Complementar nº 343, de 1º de outubro de 2019. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 000010/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 000024/2025, Processo nº 000530/2025, que dá nova redação ao caput do artigo 1º e ao inciso II do art. 11, da Lei nº 3.503, de 07 de fevereiro de 2023. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Ofício Ded nº 000008/2025, Protocolo nº 000531/2025, PMFV – Informando que os Autógrafos nºs 3.047; 3.048 e 3.049/2025, foram transformados nas Leis Municipais nºs 3.581; 3.582 e 3.583, de 04 de abril de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000082/2025, Protocolo nº 000503/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 034/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000083/2025, Protocolo nº 000502/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 035/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000084/2025, Protocolo nº 000504/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 031/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000095/2025, Protocolo nº 000533/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 030/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000096/2025, Protocolo nº 000534/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 033/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000097/2025, Protocolo nº 000535/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 032/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício SMF nº 000172/2025, Protocolo nº 000510/2025 PMFV – Informando impedimento na execução da Emenda Impositiva nº 04834/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 000022/2025, Processo nº 0000496/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a organização, manutenção, alinhamento e descarte de cabos e fiação aérea pelas empresas que especifica, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000023/2025, Processo nº 0000497/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Relatório Anual de Prestação de Contas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil e dá outras providências. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 000006/2025, Processo nº 000509/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Travessa Mariana Junqueira. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 00041/2025, Processo nº 000488/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhor Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações: 1) quantas crianças, atualmente, possuem laudos indicando deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento e, concomitantemente, restrições alimentares; 2) como é realizado o levantamento e o registro dessa informações; 3) quantas ações estão sendo implementadas para garantir que as refeições oferecidas seja adequadas às restrições alimentares dessas crianças; 4) existem profissionais especializados (como nutricionistas) acompanhando o planejamento alimentar para atender a essas demandas especificas; 5) quais medidas estão sendo tomadas para assegurar que essas crianças tenham um atendimento inclusivo e de qualidade; 6) há capacitação específica para os profissionais (educadores, cuidadores e demais envolvidos) que lidam com essas crianças no dia a dia, e 7) existe algum protocolo ou plano de ação para melhorar o atendimento e a inclusão dessas crianças nos espaços escolares ou institucionais, em caso afirmativo, fornecer cópia ou descrição do referido plano. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Selma Francisca dos Santos, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que sugere adendo ao requerimento para que seja encaminhado cópia à Diretoria de Ensino de Suzano, para que a Casa seja informada sobre as unidades de ensino estaduais existentes no Município, conforme os apontamentos contidos na citada propositura. Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 00042/2025, Processo nº 000488/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhor Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações: 1) a distribuição bienal dos uniformes determinada pela Prefeitura foi divulgada; 2) essa distribuição bienal foi regulamentada por Lei; 3) a Secretaria de Educação tem ciência que a distribuição bienal fere a Lei nº 2.483/2002, que obriga os alunos da rede municipal a usar o uniforme, e que esse período de distribuição impede que os novos alunos tenham acesso as peças de uniforme, e 4) o plano de governo da Prefeita consta distribuição anual de uniformes escolares, a Secretária de Educação não seguirá o plano de governo registrado pela Prefeita reeleita. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que em momento oportuno as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, informa que logo após a discussão da propositura colocará o requerimento em discussão. Prosseguindo o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, faz uso da palavra. Terminada a discussão, colocado em votação. Rejeitado com oito (08) votos contrários dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva. Ananias Coelho Neto. Anderson dos Santos. Claudio Ramos Moreira. Ewerton de Lissa Souza. Luiz Tenorio de Melo. Marcos Antonio Castello e Valter Costa Fernandes. Prosseguindo o senhor Presidente, informa que ainda em tempo o Requerimento, Processo nº 0488/2025, foi aprovado com adendo do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que as Indicações sejam lidas em bloco. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Indicação nº 000240/2025, Processo 00414/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e canalização do córrego existente na Travessa Aurélio de Campos altura do nº 325, localizada na Vila Alayde. Indicação nº 000241/2025, Processo 00415/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de dois (02) braços com luminárias em toda extensão da Travessa Aurélio de Campos, localizada na Vila Alayde. Indicação nº 000242/2025, Processo 00417/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a pintura para vagas de carga e descarga na Rua Benedito Secundino Leite nº 437, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 000243/2025, Processo 00421/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Aleida, localizada no Jardim TV. Indicação nº 000244/2025, Processo 00422/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Guilherme Alfredo Geiser, localizada no Jardim TV. Indicação nº 000245/2025, Processo 00423/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Albertina, localizada no Jardim Ancheita. Indicação nº 000246/2025, Processo 00424/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Gilma, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000247/2025, Processo 00425/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Yara, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000248/2025, Processo 00426/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Lucy, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000249/2025, Processo 00427/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Gilia, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 000250/2025, Processo 00428/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Joaquim Lopes, localizada na Vila Sofia. Indicação nº 000251/2025, Processo 00429/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Américo Machado, localizada no Jardim Planalto Bancário. Indicação nº 000252/2025, Processo 00430/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Luiz Champi, localizada no Jardim Alice. Indicação nº 000253/2025, Processo 00431/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Vitório Pampolini, localizada no Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 000254/2025, Processo 00432/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua José Bruno da Costa, localizada no Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 000255/2025, Processo 00441/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinação da Estrada Miguel Dib Jorge até a Rua Geraldo Damião da Silva, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 000256/2025, Processo 00444/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza de capinação em toda extensão da Rua Marcelino até a Estrada Miguel Dib Jorge, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 000257/2025, Processo 00445/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a pintura de faixas de travessia no trecho da Rua Tiradentes altura do nº 115, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 000258/2025, Processo 00447/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Dos Autonomistas defronte aos nºs 54 e 131, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000259/2025, Processo 00448/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Saturno Aspazio defronte aos nºs 411 e 417, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000260/2025, Processo 00449/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua José Conrado do Nascimento defronte ao nº 210, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000261/2025, Processo 00450/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Antônio de Freitas Aguiar esquina com a Rua Nove de Julho, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000262/2025, Processo 00451/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Nove de Julho defronte ao nº 1.806, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000263/2025, Processo 00452/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Carlos Seno defronte aos nº 40 e 93, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000264/2025, Processo 00453/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Roraima defronte ao nº 15, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000265/2025, Processo 00454/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua João Goulart defronte aos nº 123 e 235, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000266/2025, Processo 00455/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Francisco de Moraes esquina com a Rua Josefa Alves (cruzamento), localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000267/2025, Processo 00457/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua João Caetano das Neves defronte aos nºs 195 e 238, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000268/2025, Processo 00458/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Wander Duccini defronte aos nºs 48 e 122, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000269/2025, Processo 00459/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Avenida Pedro Cardoso Xavier defronte aos nºs 20, 163 e 179, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000270/2025, Processo 00460/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Roraima defronte ao nº 15, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000271/2025, Processo 00460/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Osmundo Torquato de Paula defronte ao nº 608, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000272/2025, Processo 00461/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Rolando Gottard defronte aos nºs 141, 210 e 225, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000273/2025, Processo 00462/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Avenida Vinicius de Moraes defronte ao nº 128, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000274/2025, Processo 00463/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Carlos Seno defronte aos nºs 204, 229 e 250, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000275/2025, Processo 00465/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Rosa Fares altura do nº 16, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 000276/2025, Processo 00466/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e manutenção do piscinão existente na Ruas Guanabara altura do nº 186, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 000277/2025, Processo 00465/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e manutenção da passarela existente na Avenida Governador Jânio Quadros altura do nº 1.888, localizado na Vila Jamil. Indicação nº 000278/2025, Processo 00465/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e manutenção da quadra de areia existente na Rua Mariana Junqueira altura do nº 591, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000279/2025, Processo 00469/2025, de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a pintura de faixas de travessia de pedestres no trecho da Rua Rosa Texeira Bueno, altura do nº 327, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 000280/2025, Processo 00471/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reformas das calçadas em torno da estação Antônio Gianetti Neto, em especial nas Ruas Dr. Eduardo Paz, Belizário de Carvalho até a Leonor Barrosa de Carvalho, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 000281/2025, Processo 00472/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reforma da calçada da Estrada Shosaburo Kawamura nº 220, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000282/2025, Processo 00473/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação de ponto de ônibus na Rua Iijima defronte ao nº 987. Indicação nº 000283/2025, Processo 00474/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a mudança no trajeto da linha FV001DV1, para que desçam pela Estrada João Gaspar Delgado até a Rua Iijima, subindo pela Mario Scarpeline, passando pela Alfredo Sampaio até a esquina entre as Ruas Projetada 2 e João Gaspar seguindo seu itinerário. Indicação nº 000284/2025, Processo 00476/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da Viela existente na Rua Edelweis altura do nº 198, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000285/2025, Processo 00477/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a iluminação da Viela existente na Rua Edelweis altura do nº 198, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000286/2025, Processo 00478/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reconstrução do muro do Cemitério Parque Cambiri existente na Avenida Dom Pedro II altura do nº 3.146, localizado do Jardim Santiago. Indicação nº 000287/2025, Processo 00479/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, subscrita pelos nobres Vereadores Diego Pinheiro de Oliveira e Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação da calçada em toda extensão da Avenida dos Autonomistas, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000288/2025, Processo 00480/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a o recapeamento da camada asfáltica em toda extensão da Rua Abilio Secundino Leite Guimarães, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000289/2025, Processo 00481/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento da camada asfáltica em toda extensão da Rua Celso Santana, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000290/2025, Processo 00482/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Hildebrando da Silveira, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000291/2025, Processo 00483/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Honorina Aires de Carvalho, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000292/2025, Processo 00484/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento da camada asfáltica em toda extensão da Rua Antenor Lopes, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000293/2025, Processo 00485/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o recapeamento da camada asfáltica em toda extensão da Rua Vladimir Jorge, localizada no Jardim São João. Indicação nº 000294/2025, Processo 00489/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza do córrego existente na Rua Princesa Isabel altura do nº 91, localizado na Vila Corrêa. Indicação nº 000295/2025, Processo 00506/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpadas existentes nos postes em toda extensão da Rua Pascoal Lobosco, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 000296/2025, Processo 00508/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução da operação tapa buraco na Rua Pascoal Lobosco nº 04, altura do pontilhão, localizada na Via Santo Antônio. Indicação nº 000297/2025, Processo 00512/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco em toda extensão da Avenida Xv de novembro.  Indicação nº 000298/2025, Processo 00513/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Georges Raffoul altura do nº 36, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 000299/2025, Processo 00514/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann altura do nº 70, localizada no Sítio Paiolzinho. Indicação nº 000300/2025, Processo 00515/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa aburaco na Rua Manoel Machado altura do nº 122 ao 22, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 000301/2025, Processo 00516/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Irene Victorelli da Costa altura do nº 10, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 000302/2025, Processo 00517/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Dom João II altura do nº 100, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 000303/2025, Processo 00518/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Imperial altura do nº 190, localizada no Jardim Ipanema. Indicação nº 000304/2025, Processo 00519/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Rosa Teixeira Bueno altura do nº 530, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 000305/2025, Processo 00520/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Américo Trufelli altura do nº 41, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 000306/2025, Processo 00521/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Francisco Fernandes altura do nº 83, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 000307/2025, Processo 00522/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Osmundo Torquato de Paula altura do nº 550, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000308/2025, Processo 00523/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua John Lennon altura do Nº 781, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000309/2025, Processo 00524/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Saturno Aspásio nº 115, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000310/2025, Processo 00525/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza do córrego existente na Rua Irene Victorelli Costa com a Rua Luiz Pereira da Silva, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 000311/2025, Processo 00526/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a criação de vagas para motos na Avenida Xv de novembro altura do nº 679, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 000312/2025, Processo 00527/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Paschoal Lobosco altura do nº 1.176, localizada na Vila Santo Antônio.  Indicação nº 000313/2025, Processo 00528/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reforma e manutenção dos banheiros existentes no Ginásio Municipal de Esportes Marcilio Guerra na Rua Jácomo Zancheta º 77, localizado no Sítio do Paredão. Indicação nº 000314/2025, Processo 00529/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Santos Dumont altura do nº 125, localizada no Jardim Helena. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre: Vereador Renato Ramos de Souza (declinou), Valter Costa Fernandes (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou). Ewerton de Lissa Souza (declinou). Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0016/2025, Processo nº 0275/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que dispõe sobre a autorização de desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0017/2025, Processo nº 0394/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de crime de feminicídio, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Selma Francisca dos Santos Junior e Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, informa a Casa sobre Audiência Pública do Transportes, que realizar-se-á dia 10 de abril do corrente, às 10h no Plenário da Edilidade. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, Processo nº 0216/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, UBS-Noemia da Costa Farias Santos. Com EMENDA SUBSTITUTIVA de autoria da Comissão de Cultura e Turismo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025. Fez uso da palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Terminada a discussão, coloca do em Única votação. Aprovado com Redação Final. Projeto de Resolução nº 0012/2025, Processo nº 0373/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos para homenagear as vereadoras que contribuíram para o desenvolvimento do Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Ewerton de Lissa Souza, com aparte a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Hodirlei Martins Pereira. Ewerton de Lissa Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Valter Costa Fernandes. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e trinta e dois minutos (11h32min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min.); Eliel de Souza às nove horas e quarenta e cinco minutos (09h45min.) e David Francisco dos Santos Junior às nove horas e vinte dois minutos (09h22min.). O áudio nº 0011/2025, da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                                     1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                                     3º SECRETÁRIO