ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 03559/2023, informando Audiência Pública Presencial e Virtual, dia 27 de setembro do corrente, às 09h, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de nosso Município, referente ao 2° quadrimestre de 2023. Comunicado CMFV – Protocolo nº 03560/2023, informando Audiência Pública Presencial e Virtual, dia 28 de setembro do corrente, às 09h, para verificar a aplicação dos recursos destinados à Saúde, referente ao 2°        quadrimestre de 2023. Mensagem nº 031/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0138/2023, Processo nº 03557/2023, que autoriza o Poder Executivo a adquirir ovos de Páscoa para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 040/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0137/2023, Processo nº 03546/2023, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.929, de 7 de dezembro de 2009. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 029/2023 – PMFV, Protocolo nº 03556/2023, informando que os Autógrafos nºs 2.977 e 2.978/2023, foram transformados nas Leis nºs 03.526 e 03.527/2023, datadas de 06 de setembro de 2023. Ofício nº 0287/2023 – PMFV, Protocolo nº 03542/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0257/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Associação dos Profissionais dos Correios de São Paulo Metropolitano – CT-ADCAP/SPM 054/2023, Protocolo nº 03558/2023, agradecendo o empenho e a especial deferência dos parlamentares desta Câmara, especialmente o Vereador Claudio Ramos Moreira, por apresentar e o plenário aprovar a Moção de Apoio em prol da melhoria da qualidade dos serviços dos Correios. Projeto de Lei nº 0136/2023, Processo nº 03543/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados, ou não, em vias públicas do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 023/2023, Processo nº 03548/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0261/2023, Processo nº 03544/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I – informe  a média mensal de procedimentos realizados pela Clínica Veterinária Municipal, por espécie de procedimento; II – apresente detalhamento mensal sobre a quantidade de cirurgias ortopédicas, de amputações e de outros procedimentos ortopédicos realizados pelo referido serviço público municipal, desde o início da prestação dos serviços; III – informe qual a metodologia utilizada na triagem dos atendimentos, especialmente dos procedimentos ortopédicos realizados; IV – encaminhe cópia do chamamento público e do respectivo contrato celebrado com empresa Anclivepa SP que presta os serviços da Clínica Veterinária Municipal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01441/2023, Processo nº 03549/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a execução da operação tapa-buraco na Rua Ney Mascarenhas, Cidade Kemel.  Indicação nº 01442/2023, Processo nº 03550/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a execução da operação tapa-buraco na Rua Maria Isabel de Souza Temporim nº 70, Jd. Luiz Mauro. Indicação nº 01443/2023, Processo nº 03551/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da calçada na Rua Ernestina, defronte ao número 08, Jardim Rosana. Indicação nº 01444/2023, Processo nº 03553/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, por toda extensão da Rua Durvalino, localizada no Jardim Nove de Julho. Indicação nº 01445/2023, Processo nº 03562/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Marins Pereira, solicitando a manutenção da grade da boca de lobo, na Avenida Brasil, defronte ao número 659, na Vila Corrêa. Indicação nº 01446/2023, Processo nº 03563/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Marins Pereira, solicitando com urgência, a operação tapa-buraco, na Rua Josefa Alves dos Santos, defronte ao número 44, na Vila São Paulo. Indicação nº 01447/2023, Processo nº 03564/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Marins Pereira, solicitando com urgência, a operação tapa-buraco, na Avenida Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel, defronte aos números 137 e 141, na Vila São Paulo. Indicação nº 01448/2023, Processo nº 03565/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Marins Pereira, solicitando com urgência, a operação tapa-buraco, na Rua Simão Soliman, defronte ao número 52, na Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença do senhor Carlos Alexandre Domingos da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Eliel de Souza e Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário que faça a chamara dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, solicita o adiamento da discussão e da Moção nº 0109/2023, Processo nº 03540/2023, de sua autoria, constante na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2023, Processo nº 03505/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Anfiteatro Municipal Maestrina Professora Celia Augusta de Araújo. Em seguida o senhor Presidente. coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023, Processo nº 03456/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023, dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (ausente), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio Batista de Souza (sim), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando dessa forma Aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Projeto de Lei Complementar n° 039/2023, Processo nº 03456/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dá nova redação ao requisito de escolaridade do cargo que especifica, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0131/2023, Processo n° 03458/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Fundo Municipal de Saneamento e infraestrutura do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação.  Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Flavio Batista de Souza. Osni Angelo Pasquarelli. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e cinquenta e quatro minutos (09h54min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, e a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves da Silva, às nove horas e vinte e três minutos (09h23min).  Claudio Ramos Moreira, às nove horas e oito minutos (09h08min). Eliel de Souza, às nove horas e dezenove minutos (09h19min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0113/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO