ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 038/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 0134/2023, Processo nº 03527/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais; institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios; autoriza a compensação de créditos em precatórios e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 039/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 0135/2023, Processo nº 03535/2023, que dispõe sobre o prêmio Ferraz Educa Mais, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 0278/2023 PMFV, Protocolo nº 03533/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0255/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira.  Ofício nº 0279/2023 PMFV, Protocolo nº 03534/2023, solicitando a restituição da Mensagem nº 033/2023 (Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente no entorno de cursos d’água em Áreas Urbanas Consolidadas no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências), para análise e readequação do Projeto de Lei. Projeto de Lei nº 0133/2023, Processo nº 03525/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança ou de vigilância privadas com a Central Integrada de Monitoramento de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2023, Processo nº 03521/2023, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Quadra Poliesportiva Marcia de Andrade Santos”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0258/2023, Processo nº 03512/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que esta Casa seja informada sobre: 1 – Qual o tipo de modalidade de licitação que estão incluídas alguns tipos de medicações, no caso em tela específico de insulinas para diabéticos (as) de todos os tipos? 2 – Existe uma ata de registro de preços apta para aquisição frequente dessas medicações específicas? Se sim, por quanto tempo de antecedência estão sendo requeridos? Qual o prazo de entrega por parte da empresa ou das empresas detentoras da Ata? 3 – Por qual razão a medicação citada neste requerimento, sempre atrasa e acaba rapidamente, fazendo com que os pacientes tenham de adquirir nas farmácias custeando o valor alto desta medicação? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0259/2023, Processo nº 03530/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita informe a esta casa: 1 – Quantos contratos vigentes existem entre a Prefeitura municipal de Ferraz de Vasconcelos e organizações sociais destinadas à saúde; 2 – Qual o valor global pago a estas instituições nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; 3 – informar também se há contratos desta espécie, ou seja, organizações  sociais e a educação, encaminhando a esta casa quais os nomes das referidas pessoas jurídicas e os valores atinentes aos últimos 24 (vinte e quatro) meses.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia e Flavio Batista de Souza, o qual sugere ao autor que os itens 2 e 3 do citado Requerimento sejam retirados da propositura. Em aparte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, diz que manterá o teor de sua propositura. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que requer votação nominal ao Requerimento. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” ao Requerimento, Processo nº 03530/2023, dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (não), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (não – com Declaração de Voto), Derneval Jardim (não), Eliel de Souza (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Flavio Batista de Souza (não), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (não), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Rejeitado com treze (13) votos contrários e três (03) votos favoráveis. Declaração de voto do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Requerimento nº 0260/2023, Processo nº 03536/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que seja encaminhado Ofício à SABESP, solicitando as seguintes informações: 1. Existe previsão para instalação ou prolongação da rede de fornecimento de água e dutos para captação do esgoto, na Rua: Yoshico Utaka e demais ruas que ainda não contam com tal serviço instalado? 2. Se sim, qual o prazo para início das obras? 3. Qual a quantidade de imóveis em Ferraz de Vasconcelos e Poá, (área de divisa região do Jd. Cambiri) não contam ainda com o fornecimento de água e captação de esgoto? 4. Qual o tamanho da faixa territorial em quilômetros quadrados, que ainda não contam com estes serviços essenciais para a vida humana e animal? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01437/2023, Processo nº 03518/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando estudos visando a implantação de vagas de livre parada, na Rua Armando da Fonseca, defronte ao número 108, na Vila Penucce, próximo à Estação da CPTM. Indicação nº 01438/2023, Processo nº 03519/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Tio Patinhas, defronte ao número 42, no Parque Dourado. Indicação nº 01439/2023, Processo nº 0352/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, estudos referentes a instalação de vagas, sinalização no solo e colocação de placas indicativas de estacionamento para motos, na Rua David de Rogatis, defronte ao número 10 – Parque São Francisco. Indicação nº 01440/2023, Processo nº 03529/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando rondas ostensivas, em toda extensão da Rua Lourenço Paganucci, em relação a saída da estação e sua variação entre o terminal de ônibus e ponto de taxi, assim percorrendo a continuidade da avenida, da estação até o bom prato. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Moção nº 0107/2023, Processo nº 03516/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos, para com o Clube Videira Real da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Central de Ferraz de Vasconcelos, na pessoa do diretor Filipe Pontes Cardoso, por completar 56 anos de existência. Que do deliberado seja dada ciência da presente moção ao homenageado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requerendo para que a Moção, Processo nº 03516/2023, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Moção nº 0108/2023, Processo nº 03517/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o Clube Águia de Sião da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Vila Santa Margarida de Ferraz de Vasconcelos, na pessoa do diretor Vinícius Alves Ribas, por completar 10 anos de existência. Que do deliberado seja dada ciência da presente moção ao homenageado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requerendo para que a Moção, Processo nº 03517/2023, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requerendo para que Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2023, Processo nº 03472/2023, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário que faça a chamara dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 0107/2023, Processo nº 03516/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o Clube Videira Real da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Central de Ferraz de Vasconcelos, na pessoa do diretor Filipe Pontes Cardoso, por completar 56 anos de existência. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Moção nº 0108/2023, Processo nº 03517/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o Clube Águia de Sião da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Vila Santa Margarida de Ferraz de Vasconcelos, na pessoa do diretor Vinícius Alves Ribas, por completar 10 anos de existência. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Retomando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza.  Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Resolução nº 020/2023, Processo nº 03311/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0126/2023, Processo nº 03372/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0127/2023, Processo nº 03436/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023, Processo nº 03433/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” à  Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023, dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (ausente), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (ausente), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (ausente), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando Aprovado à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, com quatorze (14) votos favoráveis e 03 (três) ausentes. Projeto de Resolução nº 022/2023, Processo nº 03434/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2023, Processo nº 03472/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, a senhora Zildener Souza Silva (Cotinha). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” ao Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2023, dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (ausente), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (ausente), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2023 com quinze (15) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e onze minutos (11h11min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0111/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO