ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL”, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 032/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 039/2023, Processo nº 03456/2023, que dá nova redação ao requisito da escolaridade do cargo que especifica, contante do Anexo I, da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 033/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0130/2023, Processo nº 03457/2023, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente no entorno de cursos d’água em Áreas Urbanas Consolidadas no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 034/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0131/2023, Processo nº 03458/2023, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e infraestrutura do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício Ded nº 027/2023, Protocolo nº 03482/2023, informando que o Autógrafo nº 2.974/2023, foi transformado na Lei Complementar nº 0386/2023, bem como o Autógrafo nº 2.975/2023, foi transformado na Lei n° 03.524/2023, ambas datadas em 16 de agosto de 2023.  Ofício nº 0143/2023, Protocolo nº 03459/2023 PMFV– Encaminhando convite para comemoração aos 30 anos do PROERD, no dia 26/08/2023, das 08h às 13h, a ser realizado no Parque Municipal Nosso Recando Dona Assunta. Projeto de Lei nº 0132/2023, Processo nº 03466/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui o Programa Pequenos Atletas. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2023, Processo nº 03472/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, senhora Zildener Souza Silva (Cotinha). Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0254/2023, Processo nº 03461/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – O que está sendo feito para aumentar o valor de orçamento da referida pasta para 2024? 2º – Ainda dentro deste planejamento, existe um valor destinado para a efetivação de regularização fundiária na cidade? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0255/2023, Processo nº 03462/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Como anda, de fato, as tratativas para construção de moradias populares para atender esta demanda específica? 2º – Neste período, a Prefeitura e o Governo do Estado assinaram algum acordo ou parceria para atender esta demanda? Em caso positivo, disponibilizar cópia dos referidos termos. 3º – Independentemente desta perspectiva de construção de moradias, o que, de concreto, a Prefeitura está fazendo ou pretende fazer para minimizar possíveis estragos no próximo período de chuvas nestas regiões? 4º – Quantas famílias estão, no momento, recebendo auxílio moradia, dentro e fora da cidade? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0256/2023, Processo nº 03465/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022, Processo nº 02248/2022, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01408/2023, Processo nº 03449/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Juscelino Kubitchek de Oliveira, nº 251, Vila Sofia. Indicação nº 01409/2023, Processo nº 03450/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Valter Miranda Bitencourt, nº 342, Jardim Amalf. Indicação nº 01410/2023, Processo nº 03451/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Nicolau de Léo, nº 51, Jardim Malda. Indicação nº 01411/2023, Processo nº 03452/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza e capinação de calçada da Praça localizada na Rua Luzia de Oliveira Melo, defronte ao nº 56. Indicação nº 01412/2023, Processo nº 03453/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Eudóxia Dagnesi, nº 222, Vila Sofia. Indicação nº 01413/2023, Processo nº 03454/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Paraguai, nº 203, Jardim Bela Vista. Indicação nº 01414/2023, Processo nº 03463/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando estudos para implantação de vagas de livre parada, nas adjacências do Centro de Convenções, localizado na Avenida Dom Pedro II, a serem destinadas para motoboys que prestam serviços de fastfood em nossa cidade. Indicação nº 01415/2023, Processo nº 03464/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a limpeza do Córrego, que margeia a Rua Aurélio de Campos, localizada na Vila Alahyde. Indicação nº 01416/2023, Processo nº 03468/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a pintura de faixas de travessia de pedestres em toda extensão da Rua Leonor Barroso de Carvalho, localizada no Jardim Júlio de Carvalho. Indicação nº 01417/2023, Processo nº 03469/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a pintura de faixas de travessia de pedestres em toda extensão da Avenida Suzana Arlow, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação nº 01418/2023, Processo nº 03470/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a pintura da lombada existente na Rua Lídio Nunes Duarte defronte ao nº 58, Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação nº 01419/2023, Processo nº 03473/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Travessa Dom Pedro, defronte ao nº 35, na Vila São Paulo. Indicação nº 01420/2023, Processo nº 03474/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa- buraco, na Rua México, defronte ao nº 70, no Jardim Melilo. Indicação nº 01421/2023, Processo nº 03475/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Alaska, defronte ao nº 134, no Jardim Melilo. Indicação nº 01422/2023, Processo nº 03476/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Venezuela, defronte aos nºs 18 e 68, no Jardim Melilo. Indicação nº 01423/2023, Processo nº 03477/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a troca de lâmpada, na Rua Presidente João Gourlat, defronte ao nº 29, na Vila São Paulo. Indicação nº 01424/2023, Processo nº 03478/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Mariana Junqueira, defronte ao nº 661, na Vila São Paulo. Indicação nº 01425/2023, Processo nº 03479/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Colômbia, defronte ao nº 45, no Jardim Melilo. Indicação nº 01426/2023, Processo nº 03480/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Joaquim Martins da Silva, defronte aos nºs 11, 63, 65 e 104, na Vila São Paulo. Indicação nº 01427/2023, Processo nº 03487/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a limpeza e retirada de entulhos, na Rua Lídio Nunes Duarte, defronte ao nº 40, (campo do Juventus), localizada no Conj. Resid. Castello Branco. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências.  Moção nº 0104/2023, Processo nº 03481/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que manifesta Aplausos a senhora Drª. Tatiana  Kajimura Chinelati, Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Ferraz de Vasconcelos, pelo excelente trabalho desenvolvido no âmbito de suas competências, voltado a dar máxima eficácia a diversas normas protetivas constantes da Lei Maria da Penha, com o objetivo de viabilizar a prevenção e repressão da violência contra as mulheres, garantindo a preservação de seus direitos fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana. Que do deliberado seja dada ciência da presente à homenageada. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 0105/2023, Processo nº 03485/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Apoio para que neste e em futuros Governos Federais seja mantida como empresa pública, com ampla presença no território nacional, desenvolvida e atualizada tecnologicamente, gerida de modo profissional e com a readequação de seu quadro funcional mediante a abertura de concurso público, com o objetivo de prestar serviços de qualidade à toda população brasileira, com ampliação da sua relevância para os pequenos negócios e para os cidadãos, visando atender às necessidades dos municípios. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às autoridades que seguem: Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, MD. Presidente da República; Exmo. Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco – DEM, MD. Senador Presidente do Senado Federal; Exmo. Sr. Arthur Cesar Pereira de Lira – PP, MD. Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Rui Costa, MD.  Ministro da Casa Civil; Exma. Sra. Luciana Santos, MD. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. Exma. Sra. Rosa Maria Pires Weber, MD. Presidente do STF – Supremo Tribunal Federal. Exmo. Sr. Juscelino Filho, MD. Ministro das Comunicações. Exmo. Sr. Fernando Haddad, MD. Ministro da Fazenda. Exmo. Sr. Vinícius Marques de Carvalho, Controladoria Geral da União. Exmo. Sr. Bruno Dantas, MD Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União. Exmo. Sr. Fabiano Silva dos Santos, MD. Presidente dos Correios. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Flavio de Albuquerque Castilho, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza Continuando com a palavra, o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Em seguida o senhor Presidente, suspende a sessão por dez minutos (10min), quando eram nove horas e quarenta e cinco minutos. Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agílio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho (videoconferência), José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza (declinou), Álvaro Costa Vieira (declinou) Hodirlei Martins Pereira (declinou), Eliel de Souza (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou) e Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou). Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agílio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho (videoconferência), José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Mensagem de Veto Total nº 028/2023, ao Autógrafo nº 2.964/2023, do Projeto de Lei Complementar nº 033/2023, Processo nº 03107/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que acrescenta o art. 37-A, com parágrafo único na Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2023, Processo nº 03178/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Centro de Convivência, Cultura e Esporte Leocadio Aquino dos Santos (Centro de Convivência Tio Leo). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0129/2023, Processo nº 03447/2023, de autoria da senhora Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., com garantia da União e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Roberto Squizato. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia e Presidente.  Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Flavio Batista de Souza. Claudio Ramos Moreira. Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. José Juca de Araújo Neto. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo votação nominal ao Projeto de Lei nº 0129/2023, Processo nº 03447/2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Ainda em discussão o Projeto de Lei nº 129/2023, Processo nº 03447/2023, fez uso da palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David.  Encerrada a discussão o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” ao Projeto de Lei nº 0129/2023,  dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (sim – com Declaração de voto), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira(sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (não), Claudio Ramos Moreira (não), Claudio Roberto Squizato (não), Derneval Jardim(sim), Eliel de Souza (não – com Declaração de voto), Fábio Farias de Oliveira(sim), Flavio de Albuquerque Castilho(sim), Flavio Batista de Souza (sim – com Declaração de voto), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (não), Mario de Mello Neto (não) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando dessa forma Aprovado com dez (10) votos favoráveis e seis (06) votos contrários. Declaração de voto dos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Eliel de Souza (declinou) e Flavio Batista de Souza (declinou). Em seguida o senhor Presidente, convoca sessão extraordinária, a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, para apreciação em Segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 0129/2023, Processo nº 03447/2023 e Projeto de Resolução nº 021/2023, Processo nº 03430/2023, se os mesmos forem aprovados em Primeira discussão e votação. Projeto de Resolução nº 021/2023, Processo nº 3430/2023, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, subscrito pelo nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o Parlamento Autista e dá outras providências correlatas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David. Álvaro Costa Vieira (declinou). Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira. Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta e três minutos (11h53min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0109/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO