ATA DA 101ª  SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício nº 0221/2023 PMFV, Protocolo nº 03332/2023, encaminhando resposta ao Requerimento Verbal, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 0222/2023 PMFV, Protocolo nº 03331/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0248/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2023, Processo nº 03330/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva que especifica, “Quadra Poliesportiva Laurindo Antonio Pereira”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2023, Processo nº 03363/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Quadra Poliesportiva Zulmira Salustiano Correa”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0249/2023, Processo nº 03360/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia do 32º BPMM de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências, visando a realização de rondas ostensivas e patrulhamento na região central com foco no Centro de Convenções, que fica localizado na Avenida Dom Pedro II, confluência com a Avenida Brasil, Vila Romanópolis, tendo em vista a ocorrência de grande número de furtos e roubos no local, que vem acontecendo em vários horários do dia, noite e madrugada, deixando assim os frequentadores receosos, atendendo dessa forma a justa reivindicação dos munícipes. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0250/2023, Processo nº 03361/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, para que ofício seja encaminhado à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando daquela renomada empresa, providências no sentido de que seja determinado o fechamento de buracos existentes na Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, em toda sua extensão, tendo em vista que a referida empresa ao término dos serviços não executou o fechamento dos mesmos, causando transtornos ao tráfego de pedestres e veículos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo que o Projeto de Lei Complementar nº 038/2023, Processo nº 03319/2023, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0251/2023, Processo nº 03362/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, para que ofício seja encaminhado à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando daquela renomada empresa, providências no sentido de que seja determinado o fechamento de buraco existente na Estrada Ibraim Tanios Abi Chedit, altura do nº 3.860, localizada no Cambiri, tendo em vista que a referida empresa ao término dos serviços não executou o fechamento do mesmo, causando transtornos ao tráfego de pedestres e veículos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01352/2023, Processo nº 03323/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, providências no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada, na altura dos números 23 ao 181 da Rua Aimorés, Vila Santo Antônio. Indicação nº 01353/2023, Processo nº 03324/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de CAPEAMENTO ASFÁLTICO, na extensão da Rua Tatsuo Okoshi, Jardim Pérola. Indicação nº 01354/2023, Processo nº 03326/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Geni Gomes, defronte aos números 34 e 129, Jd. Joana D’arc. Indicação nº 01355/2023, Processo nº 03327/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da calçada Rua Mariano Rodrigues nº 57, Jardim Yone. Indicação nº 01356/2023, Processo nº 03328/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza e colocação de iluminação na viela localizada entre as casas de números 310 e 312 da Rua Belarmina de Juste Franco com a Rua Mariano Rodrigues, Jardim Yone. Indicação nº 01357/2023, Processo nº 03335/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Ayame Yoshikawa, defronte ao número 105, na Vila São Paulo. Indicação nº 01358/2023, Processo nº 03336/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando a colocação de uma tampa no bueiro, localizado na Rua Benedito Paulino, atrás da UBS, na Vila São Paulo. Indicação nº 01359/2023, Processo nº 03337/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a limpeza e capinagem, da esquina localizada entre a Rua Wander Duccini, com a Rua Dom Pedro II. Indicação nº 01360/2023, Processo nº 03338/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Pedro Cardoso Xavier, defronte aos números 59 e 79, na Vila São Paulo. Indicação nº 01361/2023, Processo nº 03339/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Wander Duccini, defronte ao número 41, na Vila São Paulo. Indicação nº 01362/2023, Processo nº 03340/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Luis Ramalho, defronte ao número 575, na Vila Cristina. Indicação nº 01363/2023, Processo nº 03341/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Mariana Alves de Moraes, defronte aos números 14 e 135, na Vila São Paulo.  Indicação nº 01364/2023, Processo nº 03342/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Luiz Gonzaga, defronte ao número 91, na Vila São Paulo. Indicação nº 01365/2023, Processo nº 03343/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Leonardo da Vinci, defronte ao número 116, na Vila São Paulo. Indicação nº 01366/2023, Processo nº 03344/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua João Turcato, defronte ao número 153, na Vila São Paulo. Indicação nº 01367/2023, Processo nº 03345/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua dos Autonomistas, defronte ao número 541, na Vila São Paulo. Indicação nº 01368/2023, Processo nº 03346/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Chico Mendes, defronte ao número 240A, na Vila São Paulo. Indicação nº 01369/2023, Processo nº 03347/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Carlos Sena, defronte aos números 65, 204 e 305, na Vila São Paulo. Indicação nº 01370/2023, Processo nº 03348/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel, defronte ao número 06, na Vila São Paulo. Indicação nº 01371/2023, Processo nº 03349/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Alfredo Sampaio, defronte ao número 131, na Vila São Paulo. Indicação nº 01372/2023, Processo nº 03350/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Carlos Seno, defronte ao número 19, na Vila São Paulo. Indicação nº 01373/2023, Processo nº 03351/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Mariana Junqueira, defronte ao número 531, na Vila São Paulo. Indicação nº 01374/2023, Processo nº 03352/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Saturno Aspásio, defronte aos números 16 e 131, na Vila São Paulo. Indicação nº 01375/2023, Processo nº 03353/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada do poste localizado na Avenida Ivanildo Saraiva, defronte ao número 312, na Vila São Paulo. Indicação nº 01376/2023, Processo nº 03354/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Angelo Anunciato, defronte aos números 85 e 126, na Vila São Paulo. Indicação nº 01377/2023, Processo nº 03355/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a operação tapa buraco na Rua Mariana Junqueira, defronte ao número 361, no bairro da Vila São Paulo. Indicação nº 01378/2023, Processo nº 03356/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando providências urgentes, visando executar a operação tapa buraco na Rua Mariana Junqueira, defronte ao número 461, no bairro da Vila São Paulo. Indicação nº 01379/2023, Processo nº 03359/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a construção de banheiro no Centro de Convenções, que se encontra localizado na Avenida Brasil, confluência com a Avenida Dom Pedro II, Vila Romanópolis. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Moção nº 0101/2023, Processo nº 03329/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para o senhor Laércio dos Santos (Laércio Dart), idealizador do projeto Resgatando a História de Ferraz, pelo belíssimo trabalho desenvolvido, comprovando que é um profissional honrado que não mede esforços para desempenhar um trabalho sério e honrado. Que do deliberado seja dada ciência da presente moção ao homenageado. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais oradores inscritos, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 099/2023, Processo nº 03269/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que manifesta Aplausos para com o senhor Marcos Vinícius de Jesus, pelo brilhante desempenho à frente do Projeto Geloteca Ferraz. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Álvaro Costa Vieira. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Moção nº 0100/2023, Processo nº 03283/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Apoio à manutenção da SABESP Pública, sob o controle acionário do Estado de São Paulo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 034/2023, Processo nº 03130/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Subemenda à Emenda Modificativa, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 034/2023, Processo nº 03130/2023. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 035/2023, Processo nº 03195/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado.  Projeto de Lei Complementar nº 036/2023, Processo nº 03254/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Dando sequência o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 036/2023, Processo nº 03254/2023. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 037/2023, Processo nº 03255/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de empregos públicos, por prazo indeterminado, de agente Comunitário de Saúde – ACS e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 037/2023, Processo nº 03255/2023. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0121/2023, Processo nº 03110/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 019/2023, Processo nº 03239/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 038/2023, Processo nº 03319/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera o Art. 37 da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017. Com Substitutivo, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 038/2023, Processo nº 03319/2023. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, convoca Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de julho de 2023 (sexta-feira), às nove horas (09h), para apreciação em Segunda discussão e votação, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 038/2023, Processo nº 03319/2023. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, David Francisco dos Santos Júnior, Flavio Batista de Souza (declinou), Hodirlei Martins Pereira, Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quatro minutos (11h04min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0105/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO