ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (2.022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a Moção nº 085/2022, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que seja suprimido o intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Prosseguindo solicita do senhor Secretário, que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 036/2022 PMFV, da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 023/2022, Processo nº 02383/2022, que acrescenta o art. 48-A e incisos I a XIII, ao texto da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no Código Tributário Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício nº 0232/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0160/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que a Moção nº 085/2022 venha à Ordem do Dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Encaminhando convite para a entrega da reforma e ampliação da UBS CDHU, a realizar-se no dia 18 de outubro do corrente, às 14 horas, na Rua Américo Trufelli, 261, Parque São Francisco. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Álvaro Costa Vieira (declinou). Luiz Fabio Alves da Silva. Claudio Roberto Squizato. José Juca de Araújo Neto. Eliel de Souza. Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Roberto Antunes de Souza. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 085/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscritos pelos demais Vereadores, que manifesta Aplausos para com a professora Erika Allen Silva, por sua carreira educacional pautada no amor, dedicação e competência, inspirada em sua avó materna Professora Ignês Correa Allen, que exercia a função de “Mestra” e sem recursos, lecionava em um bondinho e garagem, até que devido ao acúmulo de alunos, a municipalidade tomou a iniciativa em construir o Grupo Escolar das Nações, atual Escola Estadual Professora Ignês Correa Allen. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Osni Angelo Pasquarelli. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente, suspende a sessão por dez (10) minutos, quando eram dez horas e cinquenta e cinco minutos (10h55min). Retornando à sessão, assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em ato contínuo o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente dá sequência à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Praça Guimarães Soares da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 086/2022, de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício, que institui o Concurso para o incentivo ao contribuinte para pagamento em dia do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 022/2022, de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento do cargo que especifica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o Presidente. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza (ausente), Luiz Fabio Alves da Silva, Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Presidente. Não havendo mais inscrito para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e três minutos (12h03min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, bem como a presença dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, às nove horas e dez minutos (09h10min), Eliel de Souza, às nove horas e dezoito minutos (09h18min), Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e nove minutos (09h09min) e Valter Costa Fernandes, às nove horas e quinze minutos (09h15min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 073/2022.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO