ATA DA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David (videoconferência), Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Dando continuidade o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 0149/2023, Processo nº 03943/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 3.527, de 06 de setembro de 2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 040/2023, Processo nº 03967/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 0381, de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissões de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo caso seja a matéria aprovada que seja com redação final. Em seguida o senhor Presente, coloca em Única Discussão e Votação, o requerimento verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 040/2023, Processo nº 03967/2023. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0151/2023, Processo nº 03971/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária, às nove horas e vinte e cinco minutos (09h25min.). Registrando a ausência dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Flavio de Albuquerque Castilho, Jobson Joviano do Carmo Filho e Mario de Mello Neto. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 042/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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             VICE-PRESIDENTE                                                                1° SECRETÁRIO

 

 

 

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               2° SECRETÁRIO                                                                    3° SECRETÁRIO